A medida judicial é uma garantia do principal direito fundamental, a dignidade da pessoa humana.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA obteve em Amargosa a primeira retificação judicial de nome e de gênero no registro civil de mulher trans. A assistida foi a professora da Escola Municipal Maria José Veloso Sales, Julia Helena Moreira de Oliveira Castro.
Julia Helena disse que o dia 04/10/2018, quando recebeu a Certidão de Nascimento com o nome modificado, será lembrado como a data do seu “renascimento”. Para ela, existir enquanto Julia Helena perante a lei é um recomeço,
A ação foi iniciada pelo defensor público Igor Raphael de Novaes Santos, tendo seu provimento judicial na quinta-feira, 4, com o acompanhamento das defensoras públicas Clarissa Lima e Júlia Abreu.
Para Clarissa Lima a grande importância disso tudo é que não é só a garantia do nome e do sexo no documento, mas sim, é uma questão de autodeterminação. “Trata-se de garantia da cidadania, sendo esta uma das razões importante para Defensoria, que atuou como instituição de transformação social que viabilizou, através do acesso a justiça, a efetivação de um direito fundamental”, ressaltou a defensor pública.
Julia Helena conta que veio de uma família com cinco irmãs, tendo sido o sexto filho. Ela relatou que passou por muito preconceito, bullying dentro do meio familiar e fora dele, sofreu agressões, além da discriminação em alguns momentos de procurar emprego, até passar no concurso público para ser professora de Amargosa. (ASCOM)
