Conecte-se agora

Sem categoria

Temer deve sancionar reajuste de 16,38% para o Supremo até quarta-feira


O presidente Michel Temer (MDB) deve sancionar até quarta-feira (28) o projeto de lei que reajusta em 16,38% o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em conversas reservadas, ele já afirmou que concederá o aumento em troca do compromisso de ministros da Suprema Corte de rever o pagamento do auxílio-moradia.

Na semana retrasada, o presidente evitou se comprometer com a sanção do reajuste em encontro, no Palácio do Jaburu, com os ministros José Dias Toffoli e Luiz Fux.

Segundo auxiliares presidenciais, a postura, contudo, não representa um recuo. Ela teve como objetivo pressionar os magistrados a concederem uma contrapartida imediata ao aumento.

O esforço de Temer é para que Fux revogue nesta semana liminar concedida por ele em 2014 que garante o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais, o que teria efeito mais rápido do que um debate sobre o tema em plenário.

O aumento ao STF foi aprovado no Senado no início do mês. No mesmo dia, horas antes da votação, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse que o momento não era apropriado para o reajuste, que impacta todo o funcionalismo.

O valor irá dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

Com o esperado efeito cascata, que deverá gerar aumento para os juízes estaduais e elevar o teto do Executivo e do Legislativo, o impacto calculado por técnicos do Senado e da Câmara é de cerca de R$ 4 bilhões por ano.

O auxílio-moradia é garantido desde 2014 por decisão liminar de Fux que ainda não foi julgada pelo plenário. Ele tanto poderá revogar a liminar em decisão individual como pedir para ser pautada em plenário.

Toffoli tem argumentado que o reajuste salarial não vai aumentar os gastos do Judiciário. Para ele, os tribunais preveem remanejar internamente seus recursos para fazer frente ao aumento, tirando de outras rubricas.

Nessa conta, os ministros não incluem os gastos gerados pelo efeito cascata nos demais poderes e nos tribunais estaduais. Ministros do Supremo, incluindo Toffoli, têm defendido que seus subsídios deixem de representar o teto do funcionalismo.

Na sexta-feira (23), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) peticionou a Fux para que ele não revogue o auxílio-moradia de um modo que cause perdas nos vencimentos dos magistrados, justamente porque o benefício pago hoje não é tributável.

“Não parece razoável que a concessão da Revisão Geral Anual dos subsídios [o reajuste salarial] venha a impor uma redução do valor nominal ou real da remuneração atualmente recebida pelos magistrados”, argumentou a entidade da categoria. Com informações da Folhapress.

Publicidade
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Sem categoria

Senado aprova fim da prisão administrativa para PMs e bombeiros


O Senado aprovou hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que extingue a prisão administrativa de policiais militares e bombeiros como punição por transgressões disciplinares. O projeto segue para sanção presidencial.

O dispositivo propõe que essas corporações sejam regidas por um código de ética e disciplina, aprovado por lei estadual específica. Além disso, esse código de ética deve regulamentar o devido processo administrativo-disciplinar, definir as sanções disciplinares e vedar a restrição de liberdade.

Um dos autores do projeto é o senador Jorginho Mello (PL-SC), ainda quando era deputado federal. Ele agradeceu o apoio dos colegas na aprovação do texto e afirmou que a prisão administrativa é “coisa de tempos passados”. “[Essa lei] não vai enfraquecer a disciplina, o respeito. Hoje é um absurdo. [Se o militar] fez uma continência que o superior dele entendeu que não foi com a força necessária, cadeia nele. Isso é coisa dos tempos passados”.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) foi outro a apoiar a aprovação do texto. Para ele, a prisão administrativa também é uma medida exagerada. “Se um soldado, tenente ou um capitão chegar atrasado cinco minutos, ou se chegar com o cabelo que considerem grande demais [vai preso]. Se o cabelo está crescido ou não é interpretação do administrador. E o policial tem que ligar em casa e falar para o filho ‘o papai vai ficar preso por cinco dias’”. (AgênciaBrasil)

Continue Lendo

Sem categoria

Gato é encontrado em praça pública com tornozeleira eletrônica; veja vídeo


Uma situação inusitada aconteceu na última segunda-feira (09) quando populares encontraram uma tornozeleira eletrônica presa em um gato. O animal estava em uma praça pública do bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza. 

Ainda não há informações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social sobre a quem pertencia o equipamento. 

(Bocão News)

Continue Lendo

Amargosa

Amargosa: lei municipal proíbe “BLITZ do IPVA”


Foi publicado em diário oficial da Câmara Municipal de Amargosa, a Lei Nº 548, que proíbe a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA no município. A lei, que já está em vigor, foi promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Amargosa, Marcos Paulo (PSD) e limita-se ao território de Amargosa.

A lei determina em seu artigo primeiro que “não haverá recolhimento, retenção ou apreensão de veículos, no âmbito do município de Amargosa-BA, pela identificação do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ou qualquer outro tributo.”

A lei não impede apreensão de veículos por infrações de trânsito. Acesse o diário oficial aqui.

Da Redação

Continue Lendo

Mais Lidas