O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou nesta semana uma proposta de emenda à Constituição para reduzir para 14 anos a maioridade penal para crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas, terrorismo, organização e associação criminosa. A proposta do senador conta com a assinatura de 32 senadores de 11 partidos. O texto, apresentado nesta terça-feira, 26, chegou hoje à Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), onde irá tramitar.
A Constituição atualmente prevê que “são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial”. A proposta de Flávio pretende alterar o artigo em questão para reduzir a maioridade penal de forma geral para 16 anos e acrescentar um parágrafo ao artigo para determinar a redução para 14 anos quando o adolescente cometer “delitos de extrema gravidade”.
“A maior renovação da história do Senado Federal conclama aos novos parlamentares a oportunidade de analisarem a necessidade de mudanças significativas junto à sociedade, mormente em razão do inquestionável reflexo obtido nas urnas que culminou na vontade soberana do povo por congressistas alinhados a pautas de cunho conservador”, justifica o senador em sua proposta.
