Banner Rotativo Aleatório

Kannário propõe inclusão de ‘Políticas para Juventude Negra’ no Estatuto da Juventude

Um Projeto de Lei que acrescenta o capítulo “Políticas para Juventude Negra” no Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852 de 5 de agosto de 2012, foi proposto pelo deputado federal baiano Igor Kannário (PHS), nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados.

O texto prevê a inclusão no Estatuto da garantia da participação de jovens negros na elaboração de políticas públicas; a implementação de mecanismos institucionais para fortalecer educação, cultura e combater a violência; adoção de medidas para a promoção da igualdade racial; além do oferecimento de cursos profissionalizantes para comunidades negras e quilombolas.

O argumento utilizado pelo parlamentar para justificar o projeto é baseado no Artigo 3º da Constituição Federal que reconhece que um dos objetivos da República Federativa do Brasil “é a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

“No entanto, dados demonstram que a população negra é mais vulnerável com a ausência de políticas públicas, principalmente em segmentos que combatam a desigualdade socioeconômica, além de instrumento institucional de eliminação do racismo e a discriminação étnico-racial”, explicou o deputado federal. (BahiaNotícias)

Banner Rotativo Aleatório

Veja Também

Mais Recentes

spot_img