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Política

Câmara aprova o texto base da MP da reforma administrativa

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta quarta-feira (22/5) o texto base da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. Os deputados agora votam os destaques, que são sugestões de mudanças no texto.

Dois destaques já foram rejeitados: a recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura.

Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria. O texto transferiu de volta para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O governo havia transferido o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). (AratuOnline)

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Política

Redução da maioridade penal volta a ser debatida em Comissão no Senado

Na quinta-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado, ouvirá especialistas sobre a proposta de reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. As informações são da Agência Senado.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com o número PEC 171/1993. A audiência pública será às 10h no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa (anexo 2 do Senado). A reunião também pode ser vista em tempo real pelo canal da TV Senado e TV Senado no Youtube (youtube.com/tvsenado).

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 115/2015 na comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), justificou a audiência dizendo que é preciso atualizar os senadores em primeiro mandato sobre o tema.

Foram convidados o procurador Guilherme Schelb, que é mestre em direito constitucional pela Universidade Federal do Paraná; o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, promotor Paulo Penteado Teixeira Junior; o professor de direito constitucional Fabrício Medeiros; o desembargador José Damião Cogan, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP); a advogada Marisa Deppman; e o doutor em segurança e ordem pública Elias Miler da Silva.

Por sugestão do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foram incluídos entre os convidados o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo; a advogada Deise Benedito, especialista em relações de gênero e raça e ex-perita do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

Ao justificar a inclusão dos convidados, Rogério alegou que a maioria dos juristas e especialistas considera a maioridade penal (artigo 228, que determina que são inimputáveis os menores de 18 anos) como constante no rol das cláusulas pétreas da Constituição (artigo 60) — ou seja, não pode ser mudada nem mesmo por PEC. As cláusulas pétreas são: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais. (Metro1)

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Política

Boca Quente: Rogério Andrade Filho fustiga o pai

De mala e cuia
Ex-deputado e ex-candidato a presidente da República, o baiano Eduardo Jorge não livrou nem mesmo a mulher ao comentar o pagamento do embarque de bagagens nos aeroportos. No Twitter, afirmou: “Almoço grátis? Minha mulher despachou mala e pagou. Bem feito! Eu não. É racional”.

Fogo amigo
Neófito e deputado estadual mais jovem da Bahia, com apenas 21 anos, Rogério Andrade Filho (PSD) criticou, através das redes sociais,  o trânsito em Santo Antonio de Jesus. Até aí, tudo bem. O problema é que o pai dele, Rogério Andrade (PSD), é o prefeito do município. Será que tomou bronca?

Galvão em alta
Secretário de Saúde de Salvador, Luiz Galvão ganhou moral com o prefeito após conseguir trazer R$ 56 milhões de Brasília para a operação do sistema SUS em Salvador. A articulação deve desafogar, ainda mais, o sistema público e tirou um pepino da mão de Neto.

La morte 
O São João de Cachoeira, no Recôncavo da Bahia, vai ter de tudo, menos forró. A programação, feita especialmente pelo prefeito Tato (PSDB), tem até mesmo a banda de pagode La Furia. A cidade enche, mas a tradição, ano após ano, vai ficando cada vez mais esvaziada.

Rabo de fora
A pretexto de aumentar os salários do Executivo e do Legislativo em Feira de Santana em 2021, a Câmara Municipal da cidade quer votar a majoração essa semana. Como perguntar não faz mal, lá vai: precisa ser tão cedo? Precisa ser tão perto do São João? 

Tsunami no interior 
Ex-prefeito de Filadélfia, na Bahia, Barbosa Júnior, o Barbosinha (PDT), se enrolou ainda mais com o TCM. Em votação esta semana, a Corte mandou ele devolver R$ 6 milhões por irregularidades no Fundef. Ele pretende disputar a eleição de 2020, mas a onda contra ele não é favorável.

Igor Bolsonaro
Deputado de primeiro mandato e bastante reconhecido com as classes mais populares de Salvador, Igor Kannário tem sido ferrenho apoiador do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. De acordo com o Basômetro, do Estadão, das 46 votações que participou, 43 foram com o governo.

Fonte: Metro1.

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Política

Abro mão da reeleição se Brasil passar por reforma política, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse na tarde desta quinta (20), após participar da 27ª edição da Marcha Para Jesus, em São Paulo, que abriria mão da reeleição se o Brasil passar por uma séria reforma política. 

Bolsonaro salientou os problemas do país e destacou que o seu governo pode reverter a situação. “Podemos ser o ponto de inflexão mas entendemos que é possível fazer com que um dia o Brasil seja colocado no local de destaque que merece”, disse.

A Marcha para Jesus é uma manifestação que tem como objetivo reunir igrejas cristãs do país e do mundo. O presidente, em discurso, disse compartilhar responsabilidade com evangélicos.

“Vocês [evangélicos] foram decisivos para mudar o destino dessa pátria maravilhosa chamada Brasil. Todos nós compartilhamos dessa responsabilidade, onde primeiro Deus, depois a família respeitada e tradicional acima de tudo”, afirmou.

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