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Política

Sérgio Moro diz que ‘lamenta’ decisão da Câmara de tirar Coaf da Justiça

Ele também agradeceu aos 210 deputados que votaram pela permanência

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lamentou nesta quinta-feira (23), a decisão da Câmara dos Deputados de retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) da jurisdição de seu ministério e enviá-lo para a pasta da Economia. 

Em seu Twitter, o ministro agradeceu aos 210 deputados que votaram pela permanência do Coaf na alçada da Justiça. “Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o COAF do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do COAF”, escreveu o ministro.

Na noite desta terça-feira, 22, a Câmara aprovou, por 228 a 210, a medida provisória da reforma administrativa, que reestruturou a organização do governo. Entre as medidas, a redução de 29 para 22 ministérios. 

Para manter transferir o Coaf da Justiça para a Economia, parlamentares justificaram que em vários países o órgão de inteligência financeira é vinculado ao Ministério da Economia e não faria sentido o Brasil mantê-lo na Justiça apenas para agradar a Moro. 

O resultado foi mais uma demonstração de força do Centrão – DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade. Dos 118 parlamentares desses partidos na sessão desta quarta-feira, 87 votaram contra Moro. Outros 89 votos foram dados por deputados da oposição (PT, PSOL, PSB, PCdoB e PDT).

Por outro lado, todos do PSL, PV, Podemos, PHS, PMN, Cidadania e Novo votaram com o governo. Já o PSDB ficou dividido: foram 21 a favor de Moro e 5 contra. Um dos principais articuladores do Centrão, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), se limitou a dizer que o “placar fala por si”.

Apesar da derrota do Coaf, o governo conseguiu evitar a recriação de ministérios. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), evitou tratar o resultado como derrota e indicou que o Planalto não deve tentar revertê-lo no Senado. “É do processo democrático. Agora, é bola para a frente”, disse. (Correio)
 

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Política

Redução da maioridade penal volta a ser debatida em Comissão no Senado

Na quinta-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado, ouvirá especialistas sobre a proposta de reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. As informações são da Agência Senado.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, com o número PEC 171/1993. A audiência pública será às 10h no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa (anexo 2 do Senado). A reunião também pode ser vista em tempo real pelo canal da TV Senado e TV Senado no Youtube (youtube.com/tvsenado).

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 115/2015 na comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), justificou a audiência dizendo que é preciso atualizar os senadores em primeiro mandato sobre o tema.

Foram convidados o procurador Guilherme Schelb, que é mestre em direito constitucional pela Universidade Federal do Paraná; o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, promotor Paulo Penteado Teixeira Junior; o professor de direito constitucional Fabrício Medeiros; o desembargador José Damião Cogan, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP); a advogada Marisa Deppman; e o doutor em segurança e ordem pública Elias Miler da Silva.

Por sugestão do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foram incluídos entre os convidados o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo; a advogada Deise Benedito, especialista em relações de gênero e raça e ex-perita do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

Ao justificar a inclusão dos convidados, Rogério alegou que a maioria dos juristas e especialistas considera a maioridade penal (artigo 228, que determina que são inimputáveis os menores de 18 anos) como constante no rol das cláusulas pétreas da Constituição (artigo 60) — ou seja, não pode ser mudada nem mesmo por PEC. As cláusulas pétreas são: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais. (Metro1)

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Política

Boca Quente: Rogério Andrade Filho fustiga o pai

De mala e cuia
Ex-deputado e ex-candidato a presidente da República, o baiano Eduardo Jorge não livrou nem mesmo a mulher ao comentar o pagamento do embarque de bagagens nos aeroportos. No Twitter, afirmou: “Almoço grátis? Minha mulher despachou mala e pagou. Bem feito! Eu não. É racional”.

Fogo amigo
Neófito e deputado estadual mais jovem da Bahia, com apenas 21 anos, Rogério Andrade Filho (PSD) criticou, através das redes sociais,  o trânsito em Santo Antonio de Jesus. Até aí, tudo bem. O problema é que o pai dele, Rogério Andrade (PSD), é o prefeito do município. Será que tomou bronca?

Galvão em alta
Secretário de Saúde de Salvador, Luiz Galvão ganhou moral com o prefeito após conseguir trazer R$ 56 milhões de Brasília para a operação do sistema SUS em Salvador. A articulação deve desafogar, ainda mais, o sistema público e tirou um pepino da mão de Neto.

La morte 
O São João de Cachoeira, no Recôncavo da Bahia, vai ter de tudo, menos forró. A programação, feita especialmente pelo prefeito Tato (PSDB), tem até mesmo a banda de pagode La Furia. A cidade enche, mas a tradição, ano após ano, vai ficando cada vez mais esvaziada.

Rabo de fora
A pretexto de aumentar os salários do Executivo e do Legislativo em Feira de Santana em 2021, a Câmara Municipal da cidade quer votar a majoração essa semana. Como perguntar não faz mal, lá vai: precisa ser tão cedo? Precisa ser tão perto do São João? 

Tsunami no interior 
Ex-prefeito de Filadélfia, na Bahia, Barbosa Júnior, o Barbosinha (PDT), se enrolou ainda mais com o TCM. Em votação esta semana, a Corte mandou ele devolver R$ 6 milhões por irregularidades no Fundef. Ele pretende disputar a eleição de 2020, mas a onda contra ele não é favorável.

Igor Bolsonaro
Deputado de primeiro mandato e bastante reconhecido com as classes mais populares de Salvador, Igor Kannário tem sido ferrenho apoiador do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. De acordo com o Basômetro, do Estadão, das 46 votações que participou, 43 foram com o governo.

Fonte: Metro1.

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Política

Abro mão da reeleição se Brasil passar por reforma política, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse na tarde desta quinta (20), após participar da 27ª edição da Marcha Para Jesus, em São Paulo, que abriria mão da reeleição se o Brasil passar por uma séria reforma política. 

Bolsonaro salientou os problemas do país e destacou que o seu governo pode reverter a situação. “Podemos ser o ponto de inflexão mas entendemos que é possível fazer com que um dia o Brasil seja colocado no local de destaque que merece”, disse.

A Marcha para Jesus é uma manifestação que tem como objetivo reunir igrejas cristãs do país e do mundo. O presidente, em discurso, disse compartilhar responsabilidade com evangélicos.

“Vocês [evangélicos] foram decisivos para mudar o destino dessa pátria maravilhosa chamada Brasil. Todos nós compartilhamos dessa responsabilidade, onde primeiro Deus, depois a família respeitada e tradicional acima de tudo”, afirmou.

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