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Brasil

Após acordo, comissão do Congresso aprova crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao governo

Após acordo entre os partidos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que autoriza um crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo federal, a ser obtido com a emissão de títulos do Tesouro Nacional.

Pelo projeto, o governo Jair Bolsonaro poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada “regra de ouro”.

Esse mecanismo constitucional veda o Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear contas do dia a dia. A única exceção é se houver a autorização do Congresso Nacional. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal, que pode embasar um pedido de impeachment.

A votação na comissão só foi viabilizada depois de o governo ceder a algumas demandas de diferentes partidos, incluindo de oposição, que, em contrapartida, concordaram em não obstruir os trabalhos do colegiado.

Foram cerca de duas horas de negociação a portas fechadas em uma sala ao lado do plenário da comissão.

Nesse meio tempo, o relator do projeto de lei, Hildo Rocha (MDB-MA), e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), chegaram a deixar o local para se reunirem com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Palácio do Planalto para apresentar os pleitos dos parlamentares.

Segundo Hasselmann, o governo se comprometeu a:

  • liberar para a educação R$ 1 bilhão dos recursos que hoje estão contingenciados;
  • destinar R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;
  • enviar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco;
  • liberar 330 milhões para bolsas de estudo do CNPQ.

A aprovação do parecer de Hildo Rocha, porém, não foi unânime. PT e PCdoB manifestaram apoio a um voto em separado apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que propunha a autorização de um valor menor do que o governo havia pedido: R$ 146,7 bilhões, em vez dos R$ 248,9 bilhões. Leia mais no G1.

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Brasil

STF decide julgar hoje pedidos de liberdade de Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar nesta terça-feira (25) o julgamento de dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gilmar Mendes propôs que a Corte libere o ex-presidente Lula até que seja julgada a ação que avalia a legalidade de prisões em segunda instância. 

O julgamento estava agendado para ser retomado nesta terça, porém, havia sido adiado depois que o ministro Gilmar Mendes pediu, nesta segunda (24), para retirar um dos pedidos de liberdade de pauta.

No início da sessão desta terça da Segunda Turma, o advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do ex-presidente, argumentou, na tribuna do colegiado, que Lula está preso há mais de 400 dias e pediu prioridade no julgamento do habeas corpus em que é apontada a suspeição de Moro. “Estamos diante de um caso cujo julgamento já foi iniciado”, disse. (M1)

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Brasil

Governo federal libera mais 42 agrotóxicos no Brasil e amplia recorde desde a posse de Bolsonaro

O Ministério da Agricultura autorizou a utilização de 42 novos agrotóxicos no Brasil, ampliando o recorde de pesticidas liberados pelo governo federal neste ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira.

Ao todo, a pasta liberou 239 novos produtos no país desde janeiro. Segundo o ministério, boa parte das substâncias segue fórmulas que já estão no mercado —apenas uma delas nunca havia sido introduzido no Brasil—, e a medida visa aumentar a concorrência.

Na lista, há itens que já foram banidos pela União Europeia e vários definidos como “muito perigosos para o meio-ambiente” pelo próprio governo.

Em abril, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), atribuiu as liberações recordistas neste ano a critérios “técnicos” que eram barradas em governos anteriores por conta de “processo ideológico”.

Oficialmente, a pasta defende a autorização do uso destas novas fórmulas para “aumentar a concorrência e baratear custos” dos agrotóxicos, enfatizando que os produtos são fórmulas “genéricas” de princípios ativos já produzidos no Brasil.

A engenheira agrônoma e porta-voz do Greenpeace, Marina Lacôrte, diz que a regulamentação dos agrotóxicos autorizados neste ano ignora bases cientificas:

— Não há produtos novos ou que nunca tinham sido liberados antes, com exceção de um, mas há muitas combinações novas, que podem ter efeitos diferentes e que ainda não foram estudadas. A patente é quebrada e outras indústrias passam a produzir — explica Lacôrte. — Há, ainda, produtos que serão descontinuidados em breve por serem muito tóxicos (na avaliação do governo), mas foram liberados com novas marcas.

O novo agrotóxico introduzido no Brasil, segundo a ONG, não foi sequer testado na União Europeia, seria muito tóxico e prejudicial aos animais aquaticos. Chamado de Florpirauxifen-benzil, ele não consta no cadastro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O Greenpeace estima que 30% dos agrotóxicos liberados desde janeiro já foram vetados no bloco europeu. O crescimento no número de produtos no país começou em 2016, mas aumentou consideravelmente desde a posse do novo governo, apoiado pela bancada ruralista.

O governo já atendeu a 440 outros pedidos de registro de agrotóxicos, que ainda precisam passar por etapas burocráticas até a liberação.

— O cliente da Anvisa e do Ministério do Meio Ambiente é a sociedade, não as empresas. Claro, elas são também parte do processo. Ninguém está falando em parar de usar agrotóxicos da noite para o dia. Isso é impossível. Mas estamos pedindo políticas públicas voltadas para esse problema — defende a porta-voz da ONG. — O agronegócio conta com o retorno econômico, tratado com muito orgulho pelo setor, mas deixa de fora a contaminação de água, que não pode ser mais aproveitada, e a do solo. Isso inviabilizará a produção a longo prazo.*OGlobo

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Brasil

Ninguém acerta as cinco dezenas da Quina de São João

A quadra teve 1.577 apostas ganhadoras. Cada uma vai receber o prêmio de R$ 97.451,78.

Nenhuma aposta acertou as cinco dezenas da Quina de São João. O sorteio do Concurso 5.002 foi realizado na noite de hoje (24), na cidade de Campina Grande, na Paraíba. As dezenas sorteadas foram: 17 – 27 – 53 – 78 – 79.

A quadra teve 1.577 apostas ganhadoras. Cada uma vai receber o prêmio de R$ 97.451,78.

O próximo sorteio da Quina será realizado nesta terça-feira (25). O prêmio principal está estimado em R$ 600 mil. (AgênciaBrasil)

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