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Amargosa

Grupo de médicos e dentistas de Amargosa ajuízam ação para anular o aumento de 657% no alvará


Um grupo formado por 14 empresas (consultórios médicos e odontológicos) do município de Amargosa, procurou a reportagem do Amargosa News para falar sobre uma ação coletiva na justiça onde eles tentam barrar o aumento da taxa do ALVARÁ. Em alguns casos, o reajuste cobrado pela prefeitura chega a 657%. Vale registrar que devido a compromissos profissionais, no momento da entrevista com a equipe do AN, 11 empresários da saúde compareceram e os demais enviaram mensagens de justificativa.

Entenda o caso
Em 20 novembro de 2017, O prefeito Júlio Pinheiro (PT) encaminhou para a câmara de vereadores de Amargosa, o Projeto de Lei Complementar número 035, que institui o código Tributário e de rendas do Município de Amargosa. Na ocasião houve muita polêmica, principalmente porque parte dos vereadores reclamaram do prazo de tramitação para um projeto tão complexo e que envolvia a geração de mais impostos para a população.
O Projeto passou pela câmara e foi publicado no Diário Oficial pelo Chefe do Poder Executivo no dia 12 de dezembro de 2017 e passou a vigorar a partir de janeiro de 2018.

Insatisfeitos com o reajuste, os comerciantes marcaram uma reunião com o prefeito para cobrar respostas. Os empresários relatam que na ocasião deste encontro, o prefeito afirmou que houve distorções em alguns termos do projeto e que alguns pontos seriam revistos, no entanto, um ano e meio após, nada mudou.

“Todos nós ficamos consternados com este aumento absurdo. Pagávamos anualmente um reajuste mediante a inflação e, no meu caso, um valor de R$ 450,00, foi reajustado para R$ 2.900,00. Eu acho justo que se requalifique, mas dentro de padrão salutar para às empresas. Não adianta aumentar impostos e matar as empresas que dão emprego e renda para Amargosa”, disse o médico oftalmologista Dr. Mauro Dias.

O advogado tributarista do grupo de saúde que ajuizou a ação, Renilton Vitoriano, pontuou que entende ser claramente um aumento abusivo e inconstitucional, pois fere um dos principais princípios do direito tributário, que é o princípio do não-confisco. Segundo ele, esse princípio estabelecido na Constituição Federal determina que o Fisco não pode em hipótese alguma atingir o patrimônio do contribuinte, ou seja, a injusta apropriação pelo Estado do patrimônio ou das rendas dos contribuintes. “Os nossos tribunais entendem que um aumento de 657% na tributação do contribuinte sem este ter seu patrimônio ou renda aumentado na mesma proporção, representa claramente um confisco”, esclareceu.


Para o dentista Dr. Cleverson Araújo, o sentimento é de abandono. “É uma sensação de orfandade que eles têm deixado nos empresários da cidade. Nós somos o setor produtivo, gerador de empregos, gerador de receita para nosso município. Contudo, a gente perdeu a quem recorrer, porque a prefeitura legisla em causa própria, os legisladores do município também só têm interesse em causa própria, a ACIAPA que deveria nos defender, também aparenta não desejar nos defender. Então vemos os empresários sozinhos se levantar contra a máquina do município para reverter uma situação absurda e constrangedora. As vezes passamos vergonha na frente de um cliente por não conseguir emitir uma nota fiscal”, desabafou.

Processo Judicial
Foi ajuizada uma ação com pedido de liminar suspendendo os efeitos do Projeto de Lei Complementar número 035, que institui o código Tributário e de rendas do Município de Amargosa. A justiça concedeu decisão favorável, no entanto a prefeitura recorreu ao tribunal. Um desembargador suspendeu temporariamente esta decisão. O processo segue para ser julgado pela Câmara Cível formada por três desembargadores. A expectativa é que a decisão inicial seja mantida a favor dos comerciantes.

Nossa reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Amargosa e se colocou à disposição para o direito de reposta, porém até o fechamento desta reportagem, a mesma não se manifestou.

Da Redação AmargosaNews.

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Amargosa

Justiça Eleitoral faz plantão em Amargosa de 15 a 17 de novembro


A 36ª Zona Eleitoral realizará plantão da biometria nos dias 15, 16 e 17 de novembro. O objetivo é oferecer mais uma opção de atendimento aos eleitores de Amargosa, Brejões, Distrito de Serrana, Nova Itarana e São Miguel das Matas, cidades em fase de revisão biométrica obrigatória. O atendimento extraordinário ocorrerá no cartório eleitoral, localizado na Praça da Bandeira, 417 – Centro, das 08h às 12h, e também nos postos de atendimento das localidades citadas.

Durante os dias de plantão, o atendimento ocorrerá por ordem de chegada ou hora marcada. Para essa última opção, o cidadão deverá antecipadamente agendar dia e horário de sua preferência por meio do telefone (0800 071 6505), whatsapp (71-3373-7223) ou site (agendamento.tre-ba.jus.br).

No momento do atendimento, o eleitor deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência atual e o título de eleitor (se o tiver). Para homens com idade entre 18 e 45 anos que, além de fazer a biometria, vão solicitar o primeiro título de eleitor, é necessário levar também um documento que comprove a quitação junto a Justiça Militar.

DataMunicípioEndereçoHorário
15/11 (sexta-feira)16/11 (sábado)17/11 (domingo)AmargosaPraça da Bandeira, 417 – Centro08h às 12h
BrejõesRua Barão do Rio Branco – Centro
Distrito de SerranaRua da Torre, s/n – Sub Prefeitura de Brejões, Antônio Coelho.
Nova ItaranaPraça do Comércio, nº95 (prédio da Prefeitura) – Centro
São Miguel das MatasPraça Maria Madalena, s/n – Centro

Cancelamento do título

A Justiça Eleitoral alerta ao cidadão para que não deixe de buscar pelo atendimento biométrico e regularize o título o quanto antes. O eleitor que não atender a convocação terá o documento cancelado, o que poderá ocasionar outras diversas implicações, a exemplo de: impossibilidade de ser empossado em cargo público; dificuldade para obtenção de empréstimos em instituições públicas; problemas para tirar ou renovar o passaporte; impedimentos para matricular-se em instituição de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros.  

Outras informações podem ser solicitadas por meio do número (75) 3634-1333.

Twitter: @trebahia
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Amargosa

Amargosa: PSD racha após presidente anunciar apoio a mulher de deputado do PP


O apoio do presidente do PSD de Amargosa e presidente da Câmara Municipal, Marquinhos da Saúde, à candidatura de Maira Barreto (PP), esposa do deputado estadual Dal (PP), causou racha entre representante sigla no Recôncavo Baiano.

Segundo a vereadora local, Suzane Andrade, a decisão não foi compartilhada com integrantes do partido. Por meio de nota enviada ao Metro1, a parlamentar afirmou que esteve na inauguração de uma obra com o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, e na oportunidade lembrou que o nome que disputaria a prefeitura pelo grupo ainda era tratado em conversas que envolviam o seu sobrinho e deputado estadual Rogério Andrade Filho.

A vereadora garante também que o anúncio deixou filiados descontentes e que alguns chegaram a afirmar que deixariam o partido. Além disso, ressaltou que o anúncio de uma possível pré-candidatura deveria ter sido anunciado pelo irmão dela e prefeito de Santo Antônio de Jesus, Rogério Andrade. (Metro1)

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Amargosa

Amargosense conquista o 1º lugar na 4° edição do CETEC RUN em Cruz das Almas


O município de Amargosa foi muito bem representado durante um evento de corrida promovido pelo CETEC – Centro de Ciência e Exatas e Tecnológicas, neste domingo(10), na cidade de Cruz das Almas. O CETEC RUN já está em sua 4ª edição.

O amargosense Neném, do grupo de atletismo Papa Láguas, conquistou o 1º lugar do pódio, na categoria Geral, com percurso de 10km. A competição contou com a participação de mais de 150 atletas de várias cidade da Bahia.

Da Redação.

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