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Amargosa

Grupo de médicos e dentistas de Amargosa ajuízam ação para anular o aumento de 657% no alvará

Um grupo formado por 14 empresas (consultórios médicos e odontológicos) do município de Amargosa, procurou a reportagem do Amargosa News para falar sobre uma ação coletiva na justiça onde eles tentam barrar o aumento da taxa do ALVARÁ. Em alguns casos, o reajuste cobrado pela prefeitura chega a 657%. Vale registrar que devido a compromissos profissionais, no momento da entrevista com a equipe do AN, 11 empresários da saúde compareceram e os demais enviaram mensagens de justificativa.

Entenda o caso
Em 20 novembro de 2017, O prefeito Júlio Pinheiro (PT) encaminhou para a câmara de vereadores de Amargosa, o Projeto de Lei Complementar número 035, que institui o código Tributário e de rendas do Município de Amargosa. Na ocasião houve muita polêmica, principalmente porque parte dos vereadores reclamaram do prazo de tramitação para um projeto tão complexo e que envolvia a geração de mais impostos para a população.
O Projeto passou pela câmara e foi publicado no Diário Oficial pelo Chefe do Poder Executivo no dia 12 de dezembro de 2017 e passou a vigorar a partir de janeiro de 2018.

Insatisfeitos com o reajuste, os comerciantes marcaram uma reunião com o prefeito para cobrar respostas. Os empresários relatam que na ocasião deste encontro, o prefeito afirmou que houve distorções em alguns termos do projeto e que alguns pontos seriam revistos, no entanto, um ano e meio após, nada mudou.

“Todos nós ficamos consternados com este aumento absurdo. Pagávamos anualmente um reajuste mediante a inflação e, no meu caso, um valor de R$ 450,00, foi reajustado para R$ 2.900,00. Eu acho justo que se requalifique, mas dentro de padrão salutar para às empresas. Não adianta aumentar impostos e matar as empresas que dão emprego e renda para Amargosa”, disse o médico oftalmologista Dr. Mauro Dias.

O advogado tributarista do grupo de saúde que ajuizou a ação, Renilton Vitoriano, pontuou que entende ser claramente um aumento abusivo e inconstitucional, pois fere um dos principais princípios do direito tributário, que é o princípio do não-confisco. Segundo ele, esse princípio estabelecido na Constituição Federal determina que o Fisco não pode em hipótese alguma atingir o patrimônio do contribuinte, ou seja, a injusta apropriação pelo Estado do patrimônio ou das rendas dos contribuintes. “Os nossos tribunais entendem que um aumento de 657% na tributação do contribuinte sem este ter seu patrimônio ou renda aumentado na mesma proporção, representa claramente um confisco”, esclareceu.


Para o dentista Dr. Cleverson Araújo, o sentimento é de abandono. “É uma sensação de orfandade que eles têm deixado nos empresários da cidade. Nós somos o setor produtivo, gerador de empregos, gerador de receita para nosso município. Contudo, a gente perdeu a quem recorrer, porque a prefeitura legisla em causa própria, os legisladores do município também só têm interesse em causa própria, a ACIAPA que deveria nos defender, também aparenta não desejar nos defender. Então vemos os empresários sozinhos se levantar contra a máquina do município para reverter uma situação absurda e constrangedora. As vezes passamos vergonha na frente de um cliente por não conseguir emitir uma nota fiscal”, desabafou.

Processo Judicial
Foi ajuizada uma ação com pedido de liminar suspendendo os efeitos do Projeto de Lei Complementar número 035, que institui o código Tributário e de rendas do Município de Amargosa. A justiça concedeu decisão favorável, no entanto a prefeitura recorreu ao tribunal. Um desembargador suspendeu temporariamente esta decisão. O processo segue para ser julgado pela Câmara Cível formada por três desembargadores. A expectativa é que a decisão inicial seja mantida a favor dos comerciantes.

Nossa reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Amargosa e se colocou à disposição para o direito de reposta, porém até o fechamento desta reportagem, a mesma não se manifestou.

Da Redação AmargosaNews.

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Amargosa

Amargosa: Polícia apreende acusado de homicídio em Cavalgada; crime chocou o município

Um crime que causou clamor público na Cidade de Amargosa chega ao seu desfecho com a apreensão do então menor de idade de iniciais D. C. S. E., atualmente maior com 18 anos.

Era um domingo do dia 15 de abril de 2018 e estava ocorrendo uma cavalgada na zona rural de Amargosa. Em dado momento houve uma discussão banal e o então adolescente, à época com 17 anos, sacou de um punhal e desferiu vários golpes em face da vítima, que caiu ao chão ensanguentado, vindo a falecer pouco tempo depois, vítima das lesões causadas pelas agressões sofridas. O crime gerou revolta à população do Município, com manifestações populares em busca de Justiça.

Rapidamente a Polícia Civil de Amargosa concluiu o procedimento investigativo e o Delegado Adilson Freitas representou pela internação provisória do menor infrator. Ocorre que, antes de ser decretada a internação, o menor empreendeu fuga do Município e desde então estava em local não sabido.

Nos últimos meses, porém, a Polícia Civil de Amargosa intensificou as investigações, até que finalmente o hoje maior de idade foi localizado vivendo tranquilamente na Cidade de Camaçari, na certeza da impunidade.

Assim foi que uma equipe de Policiais Civis de Amargosa, deu cumprimento ao mandado de apreensão em desfavor de D. C. S. R. A sociedade ansiava por Justiça, sendo que com mais esta Missão cumprida, a equipe da Polícia Civil sente honrada em dar a Amargosa a resposta tão aguardada.

A vítima Edgar Santos da Silva Júnior, na época com 31 anos, conhecido por “Juninho”, era muito benquisto entre as pessoas das mais diversas classes sociais, pelo seu jeito simples e honrado de levar a vida deixando esposa, filho, familiares e um grande número de amigos inconformados pela forma covarde como sua vida foi ceifada.

Como à época dos fatos D. C. S. R. possuía a idade de 17 anos, o mesmo responderá por ato infracional análogo a homicídio qualificado, mesmo já tendo completado a maioridade, sendo passível de ser aplicada medida sócio educativa, como a internação em Casa de Acolhimento ao Menor, até atingir a idade de 21 anos, quando então não mais poderá ser aplicada penalidade.

Fonte: Polícia Civil.

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Amargosa

Amargosa: homem é morto a tiros na Sucupira

Vitor dos Santos Dultra, 26 anos, foi morto a tiros na localidade da Sucupira, na noite desta quinta-feira(18), em Amargosa. A vítima foi alvo de uma operação da Polícia Civil ocorrida nesta manhã.

Conforme informação obtidas pela reportagem do AmargosaNews, o crime ocorreu por volta das 18h30. Os disparos foram efetuados por dois indivíduos em uma motocicleta de dados ignorados e atingiram as costas da vítima, que faleceu no local.

Vitor estava sendo investigado por dois homicídios e foi solto por não possuir um mandado de prisão. A Polícia Militar está local e isolou o local do crime. O Departamento de Polícia Técnica foi acionado para remoção e perícia do corpo. O crime já está sendo investigado pela Polícia Civil de Amargosa.

Da Redação.

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Amargosa

Amargosa recebe oficina de Segurança e Cidadania Digital; confira

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia, por meio do Núcleo Territorial de Educação (NTE 09 – Amargosa) realiza Oficina “Segurança e Cidadania Digital: Educando para Boas Escolhas On-line”,  em parceria com o Ministério Público e a SaferNet Brasil no dia 24 de julho das 08h às 13h na Câmara Municipal de Amargosa situada na Rua Moreira, 261.

O Diretor de Educação da Safernet Brasil, Rodrigo Nejm, apresentará estratégias educativas para o enfrentamento ao cyberbullying e a promoção do uso seguro na internet, além de apresentar os canais de ajuda e denúncia para prevenção de tais crimes.

O Dr. Moacir Silva, Promotor de Justiça, conversará com os presentes sobre a necessidade de incentivar a realização de atividades pedagógicas para enfrentamento aos crimes praticados no meio cibernético (cyberbullying, bullying, vazamento de dados, fotos e vídeos sem o consentimento prévio, dentre outros).

A promoção dessa oficina se alinha às diretrizes estabelecidas pelo Marco Civil da Internet, aprovado pela Lei n. 12.965/2014, que em seu artigo 26 destaca o dever constitucional do Estado na prestação da educação para o uso seguro, consciente e responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção da cultura, o desenvolvimento tecnológico e o respeito ao ser humano .

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Amargosa

Amargosa: com ajuda da imprensa, acusado de estupro é identificado

Após a divulgação em sites de reportagens da prisão de Igor Oliveira Batista, feita por Policiais Civis de Amargosa, três dias atrás, suspeito de arrombamentos a residência, estabelecimentos comerciais e roubo a mão a armada, a Polícia Civil recebeu informações acerca do reconhecimento de outros crimes praticados por Igor, principalmente nas cidades de Santo Antônio de Jesus e Salvador.

Em Santo Antônio de Jesus Igor Oliveira Batista é acusado de alguns assaltos a mão armada e um estupro, quando obrigou uma vítima a fazer com ele sexo oral, sob ameaça de uma arma de fogo em sua cabeça.

A divulgação pela imprensa virtual, utilizando do seu direito de informar, foi fundamental para que outras vítimas pudessem identificar o autor do crime, para que a Justiça possa ser feita e o crime não fique impune.

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Amargosa

Polícia Civil de Amargosa realiza operação na zona rural

A Polícia Civil de Amargosa realizou diligências na localidade da Sucupira, visando coibir o tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio que estaria ocorrendo naquela localidade, o qual teria se intensificado após a recente chegada de uma pessoa estranha ao local.

Foi identificado e conduzido à Delegacia a pessoa de Vitor dos Santos Dultra, 26 anos, que estava com um filhote de cobra jararaca, serpente venenosa, confinado num espaço minúsculo, que foi apreendido pela Polícia Civil e o acusado irá responder pelo crime ambiental.

Em pesquisas realizadas pela equipe policial, se descobriu que Vitor dos Santos Dultra, só ano passado teria cometido 02 (dois) homicídios, sendo um no Estado de Sergipe e outro na Cidade de Salvador, sem falar em roubos a mão armada. No final do ano passado, Vitor teria sido preso por porte ilegal de arma, sendo esta a mesma arma utilizada num dos homicídios. Polícia Civil.

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