NOTA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI informa que a reforma do Código Tributário do Município de Amargosa ocorreu em dezembro de 2017 e teve como principais objetivos atualizar as tabelas da Lei Tributária anterior, que estavam em defasagem há 9 anos, bem como promover justiça fiscal e social através da cobrança de tributos levando em consideração a capacidade contributiva dos cidadãos e empresas. Ou seja, contribuem mais com o pagamento de tributos aqueles que possuem maior potencial contributivo e, por consequência, aferem maiores rendimentos pelas atividades econômicas que executam.
Dentro desta perspectiva de ajustes, levando em consideração o potencial econômico/contributivo de cada um, milhares de cidadãos amargosenses foram beneficiados com a reforma proposta pelo Executivo. Dentre eles, cerca de 3 mil famílias, cujas casas são isentas de pagamento do IPTU, tendo em vista que houve a ampliação da faixa de isenção para um ponto de corte de R$ 50,00. Na Zona Rural, foi a vez de isentar todos os imóveis da taxa de iluminação pública e na zona urbana, estão isentos os imóveis que consomem abaixo de 90 kW. Além do mais, outro público beneficiado foi o de Micro Empreendedores Individuais que não precisa mais pagar nenhuma taxa municipal, após o novo código entrar em vigor, fomentando a atividade comercial e econômica em Amargosa.
Desta forma, a maioria da população se beneficia com a reforma do código tributário, uma vez que a cidade tem aplicado os recursos internamente, realizando obras em diversos pontos, modernizando o município, movimentando a economia, gerando empregos e trazendo melhorias diretas para os cidadãos.
A SEAFI ainda destaca que uma liminar da ação judicial movida pelo grupo em questão foi derrubada no Tribunal de Justiça, evidenciando a seriedade e precisão com que as alterações do Código Tributário foram pensadas e implementadas em Amargosa.
