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Justiça

MPF denuncia prefeito e ex-prefeito por fraude em licitações de contratos que passam de R$ 14 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito da cidade de Caetité, no sudoeste da Bahia, por fraude em licitações e associação criminosa. O valor dos contratos firmados ilegalmente é de R$ 14.303.415,15.

De acordo com o MPF, o prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSB) era secretário de Administração na época do crime, praticado entre 2009 e 2016. Além dele, foi denunciado também o então prefeito da cidade, José Barreira de Alencar Filho (PSB). [Confira nome de todos os envolvidos em lista abaixo, e o que eles fizeram, segundo o MPF]

As investigações do MPF apontam que durante os oito anos de mandato do ex-prefeito José Barreira, 28 licitações foram fraudadas. Todos os processos foram vencidos por empresas de fachada, controladas pelo empresário Josmar Fernandes dos Santos.

O MPF detalhou que o valor dos contratos foi dividido entre as empresas JK Tech, que recebeu R$ 8.909.967,42 e a Fernandes, que recebeu R$ 5.393.447,73.

Apesar das 28 fraudes, as ações do MPF se resumem a apenas cinco licitações, referentes a recursos do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O restante do caso está com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), porque não envolve recursos federais.

Entre as irregularidades encontradas pelo MPF estão o ajuste prévio entre o empresário e a administração, restrição de competitividade, ausência de publicidade das licitações, recebimento de propostas com formatação idêntica, representantes de empresas ausentes mas que “assinaram” os documentos, empresas que vencem a licitação sem atender aos critérios do edital e até a cobrança abusiva de R$100 como taxa para obter o edital.

Empresa de fachada

O MPF informou ainda que os sócios a quem pertence o contrato social da JK Tech – empresa que venceu de quatro das cinco licitações – eram um recreador contratado pela prefeitura e um agricultor familiar, ambos com vencimentos que não superam um salário mínimo. Segundo o MPF, eles eram usados como “laranjas”.

Além disso, no endereço da JK Tech que constava em contrato social existia um centro espírita. As investigações do MPF apuraram que as empresas não possuem mão de obra capacitada, nem infraestrutura para realizar os serviços descritos nos contratos sociais e solicitados nos editais das licitações.

Entre os exemplos citados pelo MPF, embora a JK Tech afirmasse que presta serviços de locação de máquinas pesadas e automóveis, a suposta apenas possuía apenas uma motocicleta Honda/NXR 125, ano 2013.

Agora, o MPF aguarda que a Justiça Federal analise a denúncia e decida pelo seu recebimento, para que seja instaurada a ação penal. Com a instauração, os denunciados passarão a ser réus e podem ser condenados no seguimento do processo.

Envolvidos

  1. Aldo Ricardo Cardoso – atual prefeito da cidade de Caetité. Na época dos crimes, era secretário de Administração e fazia licitações, principalmente convites, estipulando unilateral e arbitrariamente um preço inicial sem pesquisa;
  2. José Barreira de Alencar Filho – prefeito da cidade de Caetité na época dos crimes. Direcionou os resultados das licitações, assegurando o favorecimento;
  3. Josmar Fernandes dos Santos – empresário. Controlava empresa de fachada que ganhava as licitações;
  4. Júlio César Cotrim – empresário. Controlava empresa de fachada que integraram parte das licitações, apenas para compor o processo fraudado e favorecer Josmar;
  5. Rubiamara Gomes de Souza – agente pública. Conduziu dez dos 28 processos licitatórios fraudados;
  6. Nilo Joaquim Azevedo – na época dos crimes era secretário de Serviços Públicos de Caetité. Deflagrou licitações sem pesquisa prévia de preços ou com pesquisas fraudulentas;

Outras quatro pessoas foram denunciadas pelo MPF, mas o órgão não detalhou as participações dos envolvidos no esquema de fraude. O G1tentou contato com a prefeitura de Caetité, mas não conseguiu falar.

Operação Burla

Os empresários Josmar e Júlio já haviam sido condenados em julho de 2016 na Operação Burla, por fraude em licitações e associação criminosa. Os dois chegaram a ser presos.

Na época, a ação foi deflagrada pela Polícia Federal, junto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU).

Atualmente, conforme o MPF, diversas ações penais e de improbidade tramitam na Justiça Federal em Guanambi contra eles dois. Josmar tem condenações que somam mais de nove anos de prisão. Júlio, por sua vez, tem sentenças que totalizam mais de 17 anos.

O MPF requer, além da condenação dos acusados por fraude em licitações e associação criminosa, a fixação de multa indenizatória de no mínimo, R$1 milhão, para reparação moral coletiva.

Fonte G1 Bahia

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Justiça

Presidente de Associação dos Conservadores é condenado por abusar de menor

O presidente da Associação Nacional do Conservadores (Acons), o músico Fred Pontes, foi condenado em definitivo a 6 anos de reclusão por atentado violento ao pudor.

A vítima era aluna do Colégio da Polícia Militarn e tinha a mãe de Pontes como professora. O crime aconteceu na casa de Pontes, a menina que na época tinha dez anos, acusou que ele a abordou com o intuito de que ela pegasse no seu órgão sexual.

Fred Pontes já havia recebido a sentença em outubro do ano passado, contudo, recorreu da decisão. O Tribunal de Justiça da Bahia, negou, por unanimidade a apelação e manteve a sentença: “Condenação confirmada porque a prova carreada aos autos demonstra, de forma segura e conclusiva, que o réu praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, menor de 14 anos de idade, consistentes em retirar a roupa desta e esfregar o pênis na menina e em agarrá-la por trás e passar a mão em sua vagina, condutas que caracterizaram os delitos de atentado violento contra o pudor com violência presumida pelos quais foi corretamente condenado”. *BNews.

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Justiça

STF vota para condenar Geddel e Lúcio por bunker dos R$ 51 milhões

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, votou nesta terça-feira, 15, para condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, no caso do bunker de R$ 51 milhões em Salvador, alvo da maior apreensão da história da Polícia Federal. O decano acompanhou o entendimento do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, de condenar os irmãos pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em relação aos outros dois denunciados, Job Ribeiro Brandão, ex-assessor parlamentar, e Luiz Fernando Machado da Costa, empresário, o revisor votou pela improcedência da denúncia, absolvendo-os por falta de provas (artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal).- Anúncio –

O ministro Celso de Mello salientou que, embora ambos tivessem participado das condutas, o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu provar que eles tivessem ciência da origem ilícita do dinheiro e que seus atos teriam contribuído para a reinserção dos valores no mercado de forma a ocultar os crimes antecedentes. “As acusações penais jamais se presumem provadas”, afirmou o decano.

Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e a presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia.

(Noticias ao Minuto)

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Justiça

PF deflagra operação contra crimes eleitorais em Pernambuco; presidente do PSL é investigado

A Policia Federal  deflagrou na manhã desta terça-feira (15/10), uma operação que investiga crimes eleitorais e organização criminosa, em Pernambuco.

De acordo com a PF, o inquérito foi instaurado a pedido do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco a operação foi batizada como ‘Guinhol’, alusão a uma marionete personagem teatral de fantoches do século 19 por se tratar de possíveis candidaturas laranjas.

Os recursos deveriam ser utilizados para candidaturas de mulheres e foram usados para desviar recursos dos fundos eleitoral e partidário nas eleições do ano passado.

Em nota, a PF ressalta que o esquema “burla ao emprego dos recursos destinados às candidaturas de mulheres, tendo em vista que ao menos 30% dos valores do Fundo Partidário deveriam ser empregados na campanha das candidatas do sexo feminino, havendo indícios de que tais valores foram aplicados de forma fictícia objetivando o seu desvio para livre aplicação do partido e de seus gestores”. *Aratu On.

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Justiça

STJ determina que empresa de Silvio Santos pague indenização à Natura

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou as empresas que integram o Grupo Jequiti a pagar indenização por danos materiais e morais à Natura Cosméticos S.A. pela utilização indevida de produtos com a expressão Erva Doce – marca tradicional registrada pela Natura.

A empresa do Grupo Silvio Santos já havia sido condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a não utilizar mais as marcas registradas pela Natura, no entanto, a Quarta Turma do STJ entendeu que houve concorrência desleal e intenção de confundir o consumidor.

Na ação que deu origem ao recurso impetrado em Brasília, a Natura afirmou que detém marcas como Erva Doce, Revelar da Natura e Hórus e, apesar dos registros, o Grupo Jequiti comercializava produtos com os termos, atitude que violaria os seus direitos de propriedade industrial.

Ainda segundo a Natura, além da reprodução indevida das marcas, a Jequiti “utilizava identificação e grafia extremamente semelhantes às empregadas por ela, especialmente com relação à disposição visual dos elementos nominativos”.

Ao negar o recurso do Grupo Jequiti, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou ainda que, “tendo em vista que a honra objetiva da empresa se dá por meio de sua projeção externa, a utilização indevida de seus signos identificadores atinge frontalmente seu nome e sua reputação no mundo civil e empresarial onde atua”. O valor da indenização ainda vai ser definido. *BNews.

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Justiça

Ex-presidente Fernando Collor é alvo de operação da PF que combate lavagem de dinheiro

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (11/10), nas cidades de Maceió/AL e Curitiba/PR, a Operação Arremate com o objetivo de combater um esquema de lavagem de capitais por meio de compras de imóveis em hastas públicas. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo o site Uol, as investigações têm por objetivo identificar e comprovar o provável envolvimento do ex-presidente da República e atual senador, Fernando Collor (PROS-AL), como responsável por arrematações de imóveis em hastas públicas ocorridas nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2016, utilizando-se de interposta pessoa com o objetivo de ocultar a sua participação como beneficiário final das operações. Essas compras serviriam para ocultar e dissimular a utilização de recursos de origem ilícita, bem como viabilizar a ocultação patrimonial dos bens e convertê-los em ativos lícitos.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Maceió/AL e Curitiba/PR com o objetivo de arrecadar elementos de prova relacionados aos fatos investigados. Para o cumprimento das diligências, 70 policiais federais participam das diligências nos dois Estados.

Os valores das arrematações sob investigação são de aproximadamente R$ 6 milhões (valores ainda sem as devidas correções monetárias). Os envolvidos poderão responder na medida de suas responsabilidades pelos crimes de: Lavagem de Ativos, Corrupção Ativa, Corrupção Passiva, Peculato, Falsificações e pelo tipo penal de Integrar Organização Criminosa. *Aratu On.

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