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Justiça

MPF denuncia prefeito e ex-prefeito por fraude em licitações de contratos que passam de R$ 14 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito da cidade de Caetité, no sudoeste da Bahia, por fraude em licitações e associação criminosa. O valor dos contratos firmados ilegalmente é de R$ 14.303.415,15.

De acordo com o MPF, o prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSB) era secretário de Administração na época do crime, praticado entre 2009 e 2016. Além dele, foi denunciado também o então prefeito da cidade, José Barreira de Alencar Filho (PSB). [Confira nome de todos os envolvidos em lista abaixo, e o que eles fizeram, segundo o MPF]

As investigações do MPF apontam que durante os oito anos de mandato do ex-prefeito José Barreira, 28 licitações foram fraudadas. Todos os processos foram vencidos por empresas de fachada, controladas pelo empresário Josmar Fernandes dos Santos.

O MPF detalhou que o valor dos contratos foi dividido entre as empresas JK Tech, que recebeu R$ 8.909.967,42 e a Fernandes, que recebeu R$ 5.393.447,73.

Apesar das 28 fraudes, as ações do MPF se resumem a apenas cinco licitações, referentes a recursos do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O restante do caso está com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), porque não envolve recursos federais.

Entre as irregularidades encontradas pelo MPF estão o ajuste prévio entre o empresário e a administração, restrição de competitividade, ausência de publicidade das licitações, recebimento de propostas com formatação idêntica, representantes de empresas ausentes mas que “assinaram” os documentos, empresas que vencem a licitação sem atender aos critérios do edital e até a cobrança abusiva de R$100 como taxa para obter o edital.

Empresa de fachada

O MPF informou ainda que os sócios a quem pertence o contrato social da JK Tech – empresa que venceu de quatro das cinco licitações – eram um recreador contratado pela prefeitura e um agricultor familiar, ambos com vencimentos que não superam um salário mínimo. Segundo o MPF, eles eram usados como “laranjas”.

Além disso, no endereço da JK Tech que constava em contrato social existia um centro espírita. As investigações do MPF apuraram que as empresas não possuem mão de obra capacitada, nem infraestrutura para realizar os serviços descritos nos contratos sociais e solicitados nos editais das licitações.

Entre os exemplos citados pelo MPF, embora a JK Tech afirmasse que presta serviços de locação de máquinas pesadas e automóveis, a suposta apenas possuía apenas uma motocicleta Honda/NXR 125, ano 2013.

Agora, o MPF aguarda que a Justiça Federal analise a denúncia e decida pelo seu recebimento, para que seja instaurada a ação penal. Com a instauração, os denunciados passarão a ser réus e podem ser condenados no seguimento do processo.

Envolvidos

  1. Aldo Ricardo Cardoso – atual prefeito da cidade de Caetité. Na época dos crimes, era secretário de Administração e fazia licitações, principalmente convites, estipulando unilateral e arbitrariamente um preço inicial sem pesquisa;
  2. José Barreira de Alencar Filho – prefeito da cidade de Caetité na época dos crimes. Direcionou os resultados das licitações, assegurando o favorecimento;
  3. Josmar Fernandes dos Santos – empresário. Controlava empresa de fachada que ganhava as licitações;
  4. Júlio César Cotrim – empresário. Controlava empresa de fachada que integraram parte das licitações, apenas para compor o processo fraudado e favorecer Josmar;
  5. Rubiamara Gomes de Souza – agente pública. Conduziu dez dos 28 processos licitatórios fraudados;
  6. Nilo Joaquim Azevedo – na época dos crimes era secretário de Serviços Públicos de Caetité. Deflagrou licitações sem pesquisa prévia de preços ou com pesquisas fraudulentas;

Outras quatro pessoas foram denunciadas pelo MPF, mas o órgão não detalhou as participações dos envolvidos no esquema de fraude. O G1tentou contato com a prefeitura de Caetité, mas não conseguiu falar.

Operação Burla

Os empresários Josmar e Júlio já haviam sido condenados em julho de 2016 na Operação Burla, por fraude em licitações e associação criminosa. Os dois chegaram a ser presos.

Na época, a ação foi deflagrada pela Polícia Federal, junto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU).

Atualmente, conforme o MPF, diversas ações penais e de improbidade tramitam na Justiça Federal em Guanambi contra eles dois. Josmar tem condenações que somam mais de nove anos de prisão. Júlio, por sua vez, tem sentenças que totalizam mais de 17 anos.

O MPF requer, além da condenação dos acusados por fraude em licitações e associação criminosa, a fixação de multa indenizatória de no mínimo, R$1 milhão, para reparação moral coletiva.

Fonte G1 Bahia

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Justiça

Presidente do STF suspende investigações contra Flávio Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu suspender todas as investigações em curso contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O magistrado determinou que os inquéritos que utilizam informações que envolvem dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle como o Fisco, o COAF e o BACEN.

Segundo Toffoli, após pedido do Senador, a medida garante segurança jurídica e evita que a Justiça tome decisões divergentes. O presidente do STF atendeu a um pedido feito pela defesa de Flávio Bolsonaro, que argumentou ser alvo de investigação ilegal por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que teria quebrado seus sigilos bancário e fiscal após burlar a Justiça utilizando dados do Coaf. (Metro1)

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Justiça

Itatim: Acusação contra prefeito em caso de licitação é julgada improcedente

Uma denúncia contra o prefeito de Itatim, no Piemonte do Paraguaçu, Gilmar Pereira Nogueira, sobre irregularidade em dispensa de licitação foi invalidade pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão, da desembargadora Aracy Lima Borges, foi publicada nesta sexta-feira (12). O gestor é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de cometer irregularidade na contratação, sem licitação, do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) em 2013.

Na defesa, o gestor alegou que a norma que obrigava abertura de licitação para contratar o Imap só foi feita em 2014 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).  Nogueira ainda argumentou que assim que ficou ciente da negativa em contratar o Impa, sem licitação, reincidiu o contrato, passando a contratar através da modalidade pregão, no caso nº 039/2014. (BN)

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Brasil

Vale é condenada pela primeira vez por rompimento de barragem em Brumadinho

A mineradora Vale foi condenada, pela primeira vez, a reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro deste ano. O episódio deixou, até agora, 248 mortes e 22 desaparecidos. 

A condenação foi ontem (9) pela Justiça estadual de Minas Gerais. O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Elton Pupo Nogueira condenou a Vale a reparar os prejuízos provocados pela tragédia, no entanto, não determinou um valor que a mineradora deve pagar.

De acordo com o magistrado, o dano “não se limita às mortes decorrentes do evento, pois afeta também o meio ambiente local e regional, além da atividade econômica exercida nas regiões atingidas”.

Para garantir a reparação, a Justiça manteve o bloqueio de R$ 11 bilhões e autorizou que metade do valor seja substituída por outras garantias, a exemplo de fiança bancária ou depósito em juízo.

A mineradora também pretendia que fosse substituído o valor integral do bloqueio e o juiz entendeu que, com lucro de R$ 25 bilhões em 2018, não havia motivo para decidir a favor da empresa.

A mineradora ainda responde a processo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG).

Também foi determinado o bloqueio de R$ 1,6 bilhões, na esfera trabalhista, a fim de garantir as indenizações dos funcionários e familiares. No entanto, ainda não há condenação no TRT-MG. (Metro1)

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Justiça

Juiz abre ação contra Aécio Neves por suposta propina de R$ 2 mi da J&F

O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, abriu ação penal contra o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) no caso envolvendo supostas propinas de R$ 2 milhões do Grupo J&F.

O tucano foi denunciado em 2017, quando era senador, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na ocasião, Aécio virou réu pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em abril de 2018.

Por não ser mais senador, e os fatos terem ocorrido em mandato anterior, o caso foi enviado pelo Supremo à primeira instância judicial.

A denúncia foi ratificada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, e, agora, novamente recebida pelo magistrado da 6.ª Vara.

A denúncia é decorrente da Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio de 2017, com base na delação dos executivos da J&F.

Em ação controlada – acompanhamento da suposta prática de delitos por parte de investigados com o fim de obter provas contundentes contra os alvos dos inquéritos -, a Polícia Federal flagrou o primo do tucano, Frederico Pacheco, pegando das mãos do delator Ricardo Saud, da J&F, uma mala de R$ 500 mil – de um total de quatro repasses que estariam acertados.

De acordo com a acusação, a irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano também foi flagrado supostamente acertando o repasse, em um diálogo que ficou conhecido pela maneira com a qual indicou seu primo para buscar as malas:

“Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do c…”, afirmou o tucano, em diálogo com Joesley Batista.

Defesa

Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio, afirmou que “não há nenhum fato novo”. “Trata-se apenas do declínio de competência que transferiu a denúncia aceita pela 1ª. Turma do STF para a Justiça Federal de SP. Decisão que a defesa do deputado considera correta. A partir de agora as investigações demonstrarão de forma clara que o deputado Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma ação criminosa do Sr. Joesley Batista em parceria com o ex-procurador investigado Marcelo Miller e outros atores que as investigações irão apontar. Ao final restará provada a absoluta correção dos atos do deputado e de seus familiares.” (ATarde)

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Bahia

Defensora acusa promotor de machismo após ele dizer que ‘1ª vez com um negão não dói’

A defensora Fernanda Morais denunciou, por meio do Twitter, ter sido ofendida por um promotor durante sessão plenária do Tribunal do Júri de Feira de Santana ontem (4). O Metro1 entrou em contato com o Ministério Público e aguarda posicionamento

“Fui ofendida com piadinha machista em pleno júri hoje. Em pleno ano de 2019. Ser mulher é difícil demais, principalmente quando se tem consciência de como opera o patriarcalismo. Por hoje deu: 20h e eu tô indo dormir”, escreveu ela ontem.

Hoje (5), Fernanda publicou uma nota da Coletiva de Mulheres Defensoras Públicas do Brasil em repúdio a ofensa, que teria sido de autoria do promotor Ariomar José Figueiredo da Silva.

“Ao iniciar seus debates orais em plenário, o promotor dirigiu-se à defensora dizendo que ela ficasse calma, porque a primeira vez com um negão não dói. A explícita conotação sexual da fala do promotor não é apenas inadequada ao ambiente em que fora proferida. Ela configura, mais do que isso, uma violenta manifestação do machismo institucional arraigado dentro do sistema de Justiça, que submete historicamente mulheres ao lugar de objetos sexuais e sexualizados, deslegitimando-as como profissionais nas relações estabelecidas neste sistema”, afirma a nota. (Metro1)

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