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Brasil

MEC quer reduzir meta de investimento de 10% do PIB

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarou hoje que pretende reduzir a meta de investir, até 2024, pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano em educação pública. Ainda assim, ele disse que irá buscar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE).

“(O PNE) tem que ser respeitado. Mas o dinheiro pagador também tem que ser respeitado”, afirmou Weintraub. “Com maior eficiência do gasto, não há a necessidade de ampliar para 10% do PIB”, declarou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo.

A meta estimulada pelo PNE é de investimento anual equivalente a pelo menos 10% do PIB em educação pública a partir de 2024. A meta intermediária de investimento, em 2019, seria de 7% do PIB. Para ser atingida, seria necessário o incremento de cerca de R$ 120 bilhões nos recursos para educação pública. (Metro1)

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Brasil

Novas regras do frete mínimo para caminhoneiros entram em vigor a partir de hoje

A partir de hoje (20) começam a valer as novas regras para o cálculo do frete mínimo de transporte de cargas. As alterações foram publicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última quinta-feira (18).

As mudanças determinam que o cálculo do frete mínimo passará a considerar 11 categorias na metodologia para os diferentes cálculos dos pisos mínimos. Antes, o cálculo não se baseava em categorias.

Entre as categorias de cargas estão os transportes de graneis sólidos, líquidos, cargas frigorificadas, cargas conteinerizadas e transportes de cargas perigosas em diferentes modalidades, sólidas e líquidas.

A resolução também amplia os itens levados em consideração para o cálculo. Segundo a norma, o cálculo do piso mínimo de frete levará em consideração o tipo de carga; também serão aplicados dois coeficientes de custo: um envolvendo o custo de deslocamento (CCD) e, outro, de carga e descarga (CC) que levará em consideração o número de eixos carregados. A distância percorrida pelo caminhoneiro será levada em consideração a distância percorrida pelo caminhoneiro. (Metro1)

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Brasil

Bolsonaro diz que jornalista da Globo mentiu sobre ter sido torturada na ditadura e emissora rebate

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que a jornalista da Rede Globo, Miriam Leitão, teria mentido sobre ter sido torturada e vítima de abuso durante a ditadura militar do Brasil e ainda que ela teria sido presa quando estava indo para a Guerrilha do Araguaia, a fim de impor uma ditadura no país. A declaração foi dada na sexta-feira (19), no café da manhã com jornalistas.

A emissora repudiou o comentário do militar reformado e afirmou, em nota, que as declarações do presidente “causam profunda indignação”. “É preciso dizer com todas as letras que não é a jornalista quem mente. Miriam Leitão nunca participou ou quis participar da luta armada. À época militante do PCdoB, Miriam atuou em atividades de propaganda. Ela foi presa e torturada, grávida, aos 19 anos, quando estava detida no 38º Batalhão de Infantaria em Vitória”, disse.

“É importante ressaltar que Miriam Leitão, ao longo dos governos do Partido dos Trabalhadores, foi também alvo constante de ataques. Não questionaram, como agora, o sofrimento por que passou na ditadura, mas a ofenderam em sua honra pessoal e profissional em discursos do ex-presidente Lula em palanques, e até mesmo a bordo de avião de carreira, quando Miriam Leitão ouviu insultos e ofensas por parte de militantes petistas, que então a chamavam de neoliberal e direitista”, completou. (VarelaNotícias)

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Brasil

Bolsonaro: governo manterá saques do FGTS, apesar da preocupação de empresários

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (19) que, apesar de ter conversado na véspera com empresários do setor da construção civil, o governo manterá o programa de saques do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), cujo lançamento é aguardado para quarta (24).

O presidente comentou a liberação dos saques do FGTS após participar de uma solenidade comemorativa ao Dia do Futebol, no Ministério da Cidadania.

A informação de que o governo liberará saques do FGTS surgiu nesta semana. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o próprio Bolsonaro confirmaram a intenção de autorizar saques de contas ativas do fundo para tentar reaquecer a economia por meio do consumo.

O presidente da República relatou na entrevista concedida no Ministério da Cidadania que, nesta quinta-feira (18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitou a ele uma audiência no Palácio do Planalto, na qual levou dois empresários do setor da construção civil.

Segundo Bolsonaro, os empresários demonstraram preocupação com eventual perda de receitas por conta da liberação de recursos do FGTS. O dinheiro dos trabalhadores acumulado no fundo financia, entre outras ações, projetos habitacionais populares com juros abaixo do mercado, como o programa Minha Casa, Minha Vida.

No ano passado, a construção civil representou 4,46% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

O presidente assegurou que os dois empresários que acompanharam Alcolumbre na audiência ficaram satisfeitos com a reunião e que o encontro foi atualizado em sua agenda ao longo desta quinta. No entanto,, a agenda divulgada pela Secretaria de Comunicação do Planalto só registra audiência com o presidente do Senado.

“Eles [empresários da construção civil] foram tratar com o Davi Alcolumbre, com toda a certeza, a preocupação com a possível desidratação do FGTS, no tocante ao Minha Casa Minha, Minha Vida. É natural, cada um luta pelo seu espaço”, disse o presidente da República.

“Está mantido o mesmo percentual. Os empresários tiveram lá fora com a equipe econômica, que eu convidei para vir ao palácio [do Planalto], e saíram satisfeitos. E vai ser mantido o programa do FGTS”, acrescentou Bolsonaro.

Vazamento

Mais cedo nesta sexta, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que a informação sobre a liberação de saques vazou antes de o governo ter concluído os estudos sobre o tema. Onyx garantiu, no entanto, que a medida provisória liberando os saques será assinada na próxima quarta-feira (24).

O ministro também afirmou que o governo garantiu que recursos para financiamento da casa própria e para o programa Minha Casa, Minha Vida, que usam verba do FGTS, serão mantidos.

Ele afirmou que isso foi assegurado nesta quinta-feira ao presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção (Cbic), José Carlos Martins.

Um dos convidados para a cerimônia que marcou nesta quinta os 200 dias do governo Bolsonaro, o presidente da Cbic afirmou a jornalistas, ao final da solenidade, que o governo garantiu ao setor da construção civil que a liberação de recursos do FGTS não impactaria o volume total de recursos repassados para financiar moradias populares.

“O tempo todo nos foi garantido que não teria impacto em cima do bolo que fica. Que criaria mecanismos mais justos para pessoas, mas que não impactaria em diminuição do volume total”, declarou José Carlos Martins.

O representante dos empresários da construção civil ressaltou que o orçamento do conselho curador mostra que o FGTS está “zero a zero naquilo que ele precisa ter em caixa” para o ano de 2021.

“Qualquer coisa que sacar além do orçamento, tem de rever tudo. Neste ano, estamos com 5% em valores nominais menores do que o ano passado. Quando você põe mais 4% de inflação, está quase 10% em valor real [abaixo do ano anterior] no mercado que está puxando o mercado da construção civil, do crédito imobiliário. Minha Casa, Minha vida é responsável por dois terços do mercado hoje”, complementou o presidente da Cbic.

Fonte G1

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Brasil

Grupo terrorista revela plano para matar Bolsonaro, diz revista

Em entrevista a Veja, representante do SSS ameaça presidente, seus familiares e dois ministros

Há seis meses a Polícia Federal (PF) procura os integrantes de um grupo terrorista que já praticou pelo menos três atentados a bomba em Brasília e anuncia como seu objetivo mais audacioso matar o presidente da República Jair Bolsonaro. A informação foi publicada na manhã desta sexta-feira (19) pela revista Veja. 

O veículo informa que entrevistou nas duas últimas semanas um dos líderes da Sociedade Secreta Silvestre (SSS), que se apresenta como braço brasileiro do Individualistas que Tendem ao Selvagem (ITS), uma organização internacional que se diz ecoextremista e é investigada por promover ataques a políticos e empresários em vários países.

O terrorista identifica-se como “Anhangá”. Por orientação do grupo, o contato foi feito pela deep web, uma espécie de área clandestina da internet que, irrastreável, é utilizada como meio de comunicação por criminosos de várias modalidades. O líder garante que o plano para matar Bolsonaro é real e começou a ser elaborado desde o instante em que o presidente foi eleito. Anhangá contou a Veja que o grupo planejava executar o presidente no dia da posse. “Vistoriamos a área antes. Mas ainda estava imprevisível. Não tínhamos certeza de como funcionaria”, explicou à Veja o terrorista.

O máximo que ele revelou aos jornalistas do veículo  sobre si é que é do sexo masculino, tem entre 20 e 30 anos, está em Brasília e é “um radical defensor da natureza”. Já com as vidas humanas, não demonstra a mesma preocupação. Segundo ele, o presidente é um “estúpido populista” que “falha com sua segurança” e anda “sem uma proteção adequada”, o que facilita o atentado. “Um ataque a Jair Bolsonaro será sempre uma possibilidade latente. Bolsonaro e sua administração tem declarado guerra ao meio ambiente. Tentamos sempre adquirir explosivos e armas mais potentes. Estudamos semanalmente nossos alvos”.

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Brasil

Governo lista 47 ações realizadas em 200 dias de gestão

Agência Brasil – No balanço de 200 dias de gestão apresentado nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo listou 47 ações, divididas em sete eixos, que estão em andamento ou foram realizadas ao longo do período. A lista inclui, por exemplo, o anúncio do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) ( ), alcançado depois de duas décadas de negociações, a aprovação da medida provisória que libera capital estrangeiro nas empresas aéreas e a isenção de vistos para turistas de Austrália, Estados Unidos, Canadá e Japão que desejem visitar o Brasil.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a ideia é realizar um balanço do governo a cada 100 dias. “Os quatros anos de governo Bolsonaro serão assim, a cada 100 dias, nós prestamos conta”, disse.

O governo também citou como avanço o aumento de mais de R$ 4,4 bilhões de recursos do Plano Safra 2019/2020 destinado aos agricultores familiares atendidos pelo Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o montante de R$ 6,5 bilhões em seguros para produtores rurais. A aprovação do Cadastro Positivo, que estabelece um banco de dados obrigatório de bons pagadores, também figura entre os itens apresentados no balanço.

Na área de meio ambiente, o governo destacou o lançamento do projeto “Juntos pelo Araguaia”, uma parceria do governos federal com os estados de Goiás e Mato Grosso. O objetivo é a recuperação das áreas degradadas por meio da recomposição florestal, conservação do solo e da água. Na primeira etapa, uma área de 10 mil hectares será recuperada, com investimentos de mais de R$ 100 milhões. “É o maior projeto de recuperação de uma bacia hidrográfica no mundo”, disse Onyx.

No setor de ciência e tecnologia, o destaque foi a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), entre Brasil e Estados Unidos, para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão.

Confira um resumo das ações apresentadas pelo governo nos 200 primeiros dias de gestão:

EIXO AMBIENTAL

1. Lançamento do projeto “Juntos pelo Araguaia”

EIXO CIDADANIA

2. Distribuição de mais de 1,3 mil toneladas de alimentos para 86 mil famílias indígenas e quilombolas

3. Reconhecimento dois territórios de comunidades quilombolas: Cariongo, no município de Santa Rita (MA), e Santo Antônio do Guaporé, no município de São Francisco do Guaporé (RO) com, respectivamente, 559 hectares e 7.221 hectares.

4. Estação Cidadania
Espaço criado pelo Ministério da Cidadania para o desenvolvimento de programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação profissional, serviços socioassistenciais e políticas de prevenção à violência em áreas de vulnerabilidade social. Desde abril, segundo o governo, foram entregues à população nove unidades da Estação Cidadania, para fortalecimento dos vínculos comunitários, com estimativa de alcance de 170 mil pessoas por mês.

5. Ampliação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

6. Entrega de veículos adaptados
Para reforçar o atendimento da assistência social às famílias mais vulneráveis, o governo federal entregou, no primeiro semestre de 2019, 120 carros e 70 micro-ônibus para municípios brasileiros em 16 estados: AP, BA, CE, ES, MA, MG, MS, PA, PR, RN, RR, RS, SC, SE, SP e TO.

7. Ampliação dos canais de alerta para notificação de população em situação de risco

8. Operação Acolhida
A iniciativa de acolhimento de imigrantes venezuelanos resultou na interiorização de 10,2 mil, sendo que 68,6% deste total foram realocados ao longo deste semestre.

9. Programa Forças no Esporte

EIXO DEFESA NACIONAL

10. Consolidação do Setor Espacial Brasileiro

EIXO ECONOMIA

11. Selo Arte: comercialização de produtos artesanais de origem animal

12. Isenção de vistos para Austrália, Estados Unidos, Canadá e Japão

13. Aumento de mais de R$ 4,4 bilhões do Pronaf para o Plano Safra 2019/2020

14. Aquisição de seguros por produtores rurais avaliados em R$ 6,5 bilhões

15. Cadastro Positivo

16. Redução do prazo de registro de marcas e patentes no exterior

17. Classificação de atividades de baixo risco para favorecer o ambiente de negócios

18. Alíquota zero de Imposto de Renda para exportadores

19. Conclusão do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE)

20. Abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas

21. Simplificação da autorização de funcionamento de empresas estrangeiras no Brasil

22. Unificação da autenticação do cidadão para acesso a serviços públicos (login único)

23. Digitalização de mais de 300 serviços públicos federais

24. Criação do projeto e-Sindical (Registro Sindical em meio Digital)

25. Lançamento da nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

EIXO EDUCAÇÃO

26. Recuperação de Museus, bibliotecas e imóveis tombados

27. Future-se: projeto pretende flexibilizar investimentos privados nas universidades e institutos federais

28. Compromisso Nacional pela Educação Básica, apresentado pelo MEC

29. Entrega de mais de 100 ônibus escolares a municípios de Santa Catarina

EIXO EQUILÍBRIO FISCAL

30. Devolução de recursos pelos Bancos Públicos

31. Inclusão dos motoristas de aplicativo no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

32. Venda da Transportadora Associada de Gás S.A (TAG), que pertencia a Petrobras

EIXO INFRAESTRUTURA

33. Norte Conectado: implantação de 1.753 pontos de conexão via satélite em escolas públicas e 150 equipamentos para inclusão digital

34. Nordeste Conectado: projeto de implantação de equipamentos para promover o tráfego de dados em fibra óptica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco

35. Programas Estratégicos para o setor de Aviação Civil

36. Conclusão da primeira fase da 2ª Etapa da Adutora do Pajeú

37. Programa Retrem: financiamento, aquisição e reforma de veículos sobre trilhos

38. Programa Estratégico para o setor de Portos e Aquaviários

39. Programa Estratégico para o setor de Transportes terrestres

40. Contratação de Energia Elétrica

41. Debêntures incentivadas para projetos nas áreas de petróleo, gás natural e biocombustíveis

42. Contrato de cessão onerosa (leilão de excedentes de petróleo)

43. Plano Nacional de Internet das Coisas

44. Entrega dos Programas Habitacionais de Interesse Social do Governo Federal

EIXO SAÚDE

45. Prevenção ao Uso de Drogas: ampliação da capacidade de atendimento ao usuário de drogas em 216 instituições do país, com a oferta total de 4.209 vagas gratuitas para tratar dependentes químicos em comunidades terapêuticas.

46. Saúde na Hora: Ampliação do horário de atendimento nas unidades de saúde

EIXO SEGURANÇA PÚBLICA

47. Rede de Centros Integrados de Inteligência

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