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Educação

MEC propõe usar lei Rouanet para ajudar a custear universidades federais

FolhaPress – Ministério da Educação anunciou nesta quarta-feira (17) um novo programa para incentivar a captação de recursos privados para as universidades federais. Entre as medidas, estão a constituição de fundos imobiliários para vender imóveis ociosos que façam parte do patrimônio das universidades, a possibilidade de participação de Organizações Sociais na gestão de parte dos gastos e o aumento da captação de recursos do setor privado para financiar projetos -como o uso econômico do espaço público.

A proposta também prevê consórcios entre universidades para diminuir custos em aquisições.
Em outra frente, o projeto prevê que museus ligados a universidades possam captar recursos da Lei Rouanet. “Queremos nos transformar na Apex da educação. Queremos que a educação brasileira seja um produto tipo exportação”, afirmou o secretário de educação superior, Arnaldo Lima.

A adesão ao novo programa do MEC, chamado Future-se, será opcional. O valor estimado para o programa é de R$ 102 bilhões, dos quais R$ 50 bilhões já fazem parte do orçamento das universidades. O restante viria das demais fontes de financiamento previstas no projeto.

Ao resumir a proposta, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que haverá quatro meios para obter recursos: “patrocínio, patrocinador, aluguel e parceria”. Para Lima, o modelo visa aumentar a autonomia das universidades. “Algumas pessoas que não vão ler o projeto vão dizer que é privatização. O que é completamente errado”, disse. “As receitas são adicionais no orçamento.”
A proposta deve passar por consulta pública. A ideia é enviar o projeto para o Congresso até o fim de agosto. Entre as leis que precisam ser alteradas, estão a lei de fundos constitucionais e de incentivos fiscais.

Um dos pontos principais do projeto é a constituição de fundos imobiliários para venda de imóveis ou terrenos ociosos. A ideia é estimular o uso de imóveis da União e arrecadar por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundos de investimento e parcerias público-privadas.

Segundo o ministério, a ideia é que rentabilidade desses fundos seja revertida para o orçamento das instituições. Na apresentação, Lima citou como exemplo a rentabilidade que poderia ser gerada com a transformação de um terreno em um shopping center, por exemplo. “Temos aqui a UFRJ que está fazendo a gestão do Canecão”, citou também como exemplo.

Outra possibilidade de recurso extra seria a constituição de fundos patrimoniais, regulamentados no ano passado. Eles recebem verba privada e são geridos por entidades sem fins lucrativos criadas para esse fim.

Algumas universidades e faculdades já utilizam expedientes similares. Um exemplo é a Escola Politécnica da USP. O projeto prevê ainda a possibilidade de autorização de naming rights, quando o nome de empresas e patrocinadores pode aparecer na instituição. Para o ministro, a medida deve solucionar a crise vivida por algumas instituições –ele cita como exemplo a UnB.

Em outra medida, o projeto também prevê estímulo à oferta de intercâmbio de estudantes e bolsas para atletas ou aqueles com alto desempenho acadêmico. Outra medida é a criação de um ranking com indicadores de desempenho para avaliar quais universidades foram mais eficientes na gestão dos gastos.

PROTESTO
No início do anúncio, o presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Iago Montalvão, interrompeu a cerimônia para pedir mais recursos para educação. “Ministro, cadê o dinheiro da educação? Queremos solução para os estudantes que estão sem bolsa. Queremos uma resposta para isso, uma resposta imediata. Como vamos pensar um projeto para o futuro se no presente não funciona?”, questionou.

“É isso que precisamos: de investimento público para educação. é importante que tenha parceria, mas precisamos de politica pública. A situação que ocorreu na UFMT não ocorria há 20 anos.”
O ministro não respondeu às questões. Em seguida, convidou o estudante para acompanhar o anúncio, desde que não interrompesse novamente.

Lima, por sua vez, disse que a busca por novos recursos era o objetivo do projeto Future-se.
“Vamos tirar os preconceitos da nossa garganta e colocar no nosso bolso”, disse o secretário em mensagem a estudantes no fim da apresentação.

No domingo (14), Weintraub já havia reagido a rumores que circularam nas redes sociais e negado a cobrança de mensalidade de alunos de graduação. Essa medida dependeria de mudança na Constituição. Atualmente, o STF já permite que as universidades públicas cobrem por cursos de especialização (lato sensu).

Nesta terça-feira, enquanto as medidas do novo programa eram apresentadas aos reitores no auditório do ministério, Weintraub divulgou nota em que prometia tomar medidas administrativas e judiciais contra os responsáveis pelo que chamou de “má gestão” da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso). A instituição teve a luz cortada por falta de pagamento. O débito, que vinha desde o governo anterior, somava R$ 1,8 milhão.

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Educação

Concurso do TJ-BA tem salário até R$ 10 mil e mais de 7 mil vagas

Os concurseiros que estão de olho em uma carreira jurídica não podem deixar de se inscrever a partir desta segunda-feira (9), no certame para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ainda que seja um contrato temporário – com duração de dois anos prorrogável por mais dois – o salário pode chegar a R$ 9.895 com carga horária de trabalho de 30 horas semanais. 

Ao todo, são 7,5 mil vagas de cadastro reserva, sendo 4.255 para o cargo de conciliador e 3.245 para juiz leigo. O prazo termina no dia 23 de setembro de 2019 e as inscrições estão sendo feitas no site da banca organizadora, a Cebraspe (www.cebraspe.org.br). As taxas custam R$ 60 (conciliador) e R$ 100 (juiz).

As provas estão agendadas para o dia 27 de outubro. “É um processo seletivo provisório, que interessa a muitos jovens recém-formados. O salário alto e a carga horária reduzida acabam ajudando estes candidatos a terem uma boa renda enquanto estão estudando para outros concursos jurídicos com uma maior estabilidade”, destaca o juiz coordenador dos Juizados Especiais do TJ-BA, Paulo Alberto Nunes Chenaud. 

Ainda de acordo com ele, a taxa de rotatividade é muito alta, o que acaba aumentando as chances de ingresso. “Como o certame anterior encerrou o prazo, a gente precisava deste cadastro. Na última seleção, em 2015,  chegamos a chamar 427 conciliadores e 470 juízes leigos”, completa.

E esse não é o único concurso na área jurídica no estado. O processo seletivo para a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) também está com inscrições abertas. São 25 vagas temporárias para o cargo de analista de procuradoria – apoio calculista com remuneração inicial de R$ 4.255,65. É possível se cadastrar até a sexta-feira (13) no site selecao.ba.gov.br. O concurso PGE-BA terá só a etapa de análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Não há informações sobre a taxa de inscrição.  

CONCURSOS NA ÁREA JURÍDICA
InstituiçãoVagasSalárioEscolaridadePrazo
Ministério Público de Goiás (GO)40R$ 28.884,20Superior20/09
Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA)25R$ 4.255,00Superior13/09
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA)7,5 milR$ 9.895,00Superior23/09
Tribunal de Justiça do Estado do Pará (PA)50R$ 30.404,42Superior23/09

Fonte: Correio24horas.

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Bahia

Após corte do MEC, Capes suspende verba em mais de 147 bolsas de pesquisa na Bahia

Após o anúncio feito na segunda-feira (2) sobre o corte de verbas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes), a Bahia somou mais de 147 bolsas de pesquisas suspensas. De acordo com a Capes, com o terceiro corte deste ano, espera-se economizar R$ 954.621,68 na Bahia.

O órgão alega que por causa do contingenciamento orçamentário, a medida é necessária para garantir o pagamento dos bolsistas já cadastrados. Ao todo, 237 bolsas deixarão de ser oferecidas somente no estado.

Os cortes são feitos nas chamadas bolsas ociosas, período de substituição de alunos que estão concluindo os estudos para os novos candidatos que vão ocupar as vagas.

Em todo o país, a economia deverá ser de R$ 544 milhões, com 5.613 bolsas cortadas a partir deste mês. No Brasil, a Capes vai deixar de oferecer cerca de 11 mil bolsas e não serão aceitos novos pesquisadores neste ano.

Além dos cortes de vagas da Capes, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), que tem 2.399 mil bolsas ativas para estudantes baianos da iniciação científica até pós-doutorado, anunciou que só tem recursos para o pagamento da bolsa referente ao mês de agosto. Na UFBA, são cerca de 260 vagas.

(Metro1)

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Educação

Edital oferece 2.838 vagas de estágio na Bahia com bolsa de até R$ 1.464

Se você é estudante do ensino superior e está em busca de uma oportunidade de estágio, a oportunidade pode ser agora. O governo do estado lança, nesta quarta-feira (4), o terceiro edital do Programa Partiu Estágio para o ano de 2019. Ao todo, serão ofertadas 2.838 vagas, que serão distribuídas entre 61 órgãos e entidades da administração pública, alocados na capital e em 40 municípios do interior. Os valores das bolsas variam de R$ 455 a R$1.464.

A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da Administração Pública. Além da bolsa-estágio, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais. As inscrições, que começam nesta quarta e vão até o dia 4 de outubro, devem ser realizadas  no site do programa.

A novidade é que poderão participar deste edital estudantes de graduações ministradas nas modalidades presencial e EAD, desde que os cursos sejam ofertados por instituições de ensino superior estaduais, federais e privadas com sede/pólo na Bahia.  (iBahia)

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Amargosa

SAEB encerra inscrições para concurso nesta quarta-feira (4); vagas para Amargosa

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB – BA) vai encerrar inscrições para concurso público nesta quarta-feira (4). Ao todo, são 86 vagas para profissionais de níveis médio e superior. Os interessados podem se inscrever no site do certame

As vagas são para técnico de nível superior – tecnologia da informações (1), qualquer área de formação (36) e assistente de atividade administrativa (49). 

As oportunidades serão destinadas para as seguintes cidades baianas: Amargosa, Barra da Estiva, Bom Jesus da Lapa, Caitité, Camacan, Camamu, Canavieiras, Candeias, Central, Cícero Dantas, Coaraci, Cocos, Crisópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Guarajuba, Ilhéus, Inhambupe, Ipiaú, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamarajú, Itapetinga, Jaguaquara, Jequié, Jeremoabo, Luis Eduardo Magalhães, Maracás, Mucugê, Olindina, Paulo Afonso, Porto Seguro, Presidente Tancredo Neves, Riachão de Jacuípe, Ribeira do Pombal, Rio Real, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Santa Maria da Vitória Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serrinha, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Xique Xique.

Os aprovados atuarão em jornadas de 40h semanais, com remuneração entre R$ 1.569,17 a R$ 2.729,76, a depender do cargo.  (iBahia)

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Educação

Gabarito do Encceja 2019 é divulgado nesta terça-feira; veja

O gabarito do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) de 2019 foi divulgado nesta terça-feira (3/9). As respostas podem ser vistas na página do exame, no portal do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela organização da prova.

Os resultados da prova, aplicada no dia 25 de agosto, estão previstos para ser divulgados em dezembro. A data ainda não foi divulgada pelo Ministério da Educação. Neste ano, houve aumento de 45% de participantes, em comparação ao ano passado, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Participaram do exame 1,1 milhão de jovens, com 3 milhões de inscritos. 

O Encceja é voltado para pessoas que não terminaram os estudos na idade adequada e querem ter a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio. Para o certificado de ensino fundamental a idade mínima é 15 anos. Já para o ensino médio, é necessário ter pelo menos 18 anos.

Encceja Exterior

Para quem vai fazer o Encceja Exterior, voltado a brasileiros que moram em outros países, o Inep disponibilizou os locais de prova. Eles podem ser vistos no cartão de confirmação de inscrição, que pode ser acessado pela página do candidato.

O exame será aplicado em 18 cidades de 12 países: Bruxelas (Bélgica); Barcelona e Madri (Espanha); Boston, Houston, Nova Iorque e Miami (Estados Unidos); Paris (França); Caiena (Guiana Francesa); Amsterdã (Holanda); Roma (Itália); Nagoia, Hamamatsu e Tóquio (Japão); Lisboa (Portugal); Londres (Reino Unido), Genebra (Suíça) e Paramaribo (Suriname). Mais informações estão disponíveis na página do exame no site do Inep. Fonte: Aratu Online

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