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Brasil

Bolsa Família reduziu um quarto da extrema pobreza no Brasil, diz pesquisa


O Programa Bolsa Família reduziu a taxa de extrema pobreza no Brasil em um quarto, equivalente a 25% do número anterior.  A taxa de pobreza também foi reduzida em 15%. A melhora foi descoberta pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante análise das condições de vida dos mais pobres entre os anos de 2001 e 2017. A pesquisa foi divulgada esta semana.

Segundo o estudo, as transferências do programa tiraram 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e 3,2 milhões de cidadãos da pobreza. Os dados sobre a renda dos mais pobres foram baseados nas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE). 

Os contingentes de pessoas que se beneficiaram com essa mobilidade de classe somam 6,5 milhões de pessoas, o equivalente a população do Maranhão. No total, o Bolsa Família transfere recursos a 14 milhões de famílias ou 45 milhões de pessoas, número proporcional a população da Argentina.

“(O Bolsa Família) é um instrumento muito bom para reduzir a pobreza. Ele não é só não é mais efetivo porque ainda é modesto”, analisa Luiz Henrique Paiva, especialista em políticas públicas e um dos autores do estudo, falando sobre a média de R$ 188 que cada família recebe.

Paiva reconhece que o Bolsa Família é inspirado no liberalismo econômico. “O programa é na sua natureza (sic) liberal. É focado nos mais pobres, transfere quantias modestas, custa pouco para o país (0,4% do Produto Interno Bruto, PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país -). Não é de espantar que economistas liberais, como o ministro [da Economia] Paulo Guedes, gostem e conheçam as avaliações do programa”.

Segundo o especialista, o foco na população mais pobre aumenta a eficiência do programa. Outra vantagem é o custo. Ele estima que o programa este ano chegue a R$ 33 bilhões, com o pagamento anunciado da 13ª prestação aos segurados – assim como o 13º salário dos trabalhadores formais. O valor equivale a menos de 1% do Orçamento Geral do país em 2019 (R$ 3,38 trilhões), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.

Além da redução da pobreza, o Bolsa Família teria contribuído para a diminuição de 10% da desigualdade, calculada pelo coeficiente de Gini, indicador que mede a distância entre a distribuição real e ideal da riqueza. Mas admite que nos últimos anos houve piora no quadro social, por causa do desemprego. Por isso, o programa não foi suficiente para evitar essa situação. “Quando tem muito desemprego, há muitas pessoas sem renda. O Bolsa Família é um programa de complementação e não de substituição de renda”, aponta.

Ele acredita que o Bolsa Família tenha vida longa. “Há literatura sobre isso: programas sociais que são efetivos e alcançam muita gente tendem a resistir ao longo do tempo”. Paiva ainda acrescenta que “todos os países ricos têm um programa de transferência para a população mais pobre. Não importa quanto o país vai crescer. Sempre vai ter um programa, de orçamento relativamente modesto, tentando encontrar as famílias mais pobres – especialmente com crianças – para fazer alguma transferência a elas”.

“É um mecanismo que veio para ficar. Infelizmente há sempre uma categoria de excluídos e você fazer transferência para que as crianças possam comer, estudar, gozar de saúde e ter a chance de se tornar trabalhadores atividades”, projeta. Fonte: Aratu Online

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Brasil

Governo acaba com multa de 10% do FGTS na demissão; medida entra em vigor em 1º de janeiro


O Governo Federal acabou com a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas em demissões sem justa causa. Com isso, os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento. 

A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11/12) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União. Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se à uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.

No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriu sua função. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do Fundo de Garantia em decorrência dos planos econômicos. Com o fim desse valor adicional, as demissões ficarão mais baratas.
*Aratu On.

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Brasil

Tribunal Superior Eleitoral aprova normas para eleição


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 12, as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar a votação, que passa agora a incluir, por exemplo, as Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e sejam previamente credenciadas junto ao TSE.

Elas se juntam às entidades que tradicionalmente já constavam da lista, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Polícia Federal e os departamentos de tecnologia da informação de universidades.

Outra resolução aprovada ontem foi a que regulamenta a realização de pesquisas de intenção de voto, que – a partir de 1º de janeiro – só poderão ser realizadas mediante registro de uma série de informações junto ao TSE.

Pela primeira vez, essa resolução passa a trazer a proibição expressa de que sejam excluídos da lista da pesquisa os nomes de candidatos que tenham a confirmação de seu registro de candidatura ainda pendente de aprovação pelo TSE.

Pesquisas

Agora, um candidato só pode ter o nome excluído de uma pesquisa eleitoral quando seu registro não estiver mais sub júdice, ou seja, quando sua candidatura tiver sido indeferida em definitivo, sem possibilidade de recurso judicial.

A norma visa evitar o que ocorreu em 2018, quando houve mais de um pedido ao TSE para que o nome do então candidato ao PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fosse retirado de pesquisas eleitorais ante a perspectiva de que ele tivesse seu registro de candidatura negado.

À época, a Justiça Eleitoral somente permitiu a retirada do nome do ex-presidente das pesquisas depois da confirmação do indeferimento de sua candidatura.

Outras resoluções

Também foram aprovadas na reunião de ontem as resoluções relativas aos lacres das urnas e ao cronograma do cadastro de eleitores.

Pela legislação, o TSE tem até o fim deste ano para aprovar todas as resoluções relativas ao pleito do ano que vem.

Uma das mais esperadas é a que trata da propaganda eleitoral, que deve trazer novidades a respeito do uso da internet e também sobre as notícias falsas, também conhecidas como fake news.

No dia 11 de novembro, o grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE recebeu representantes de políticas públicas e advogados do Google, Facebook, WhatsApp e Twitter, para reuniões com cada uma das plataformas, com o objetivo de ajustar estratégias de combate às informações falsas nas Eleições Municipais de 2020.

Os encontros também serviram para aperfeiçoar os canais de comunicação dessas empresas com a Justiça Eleitoral, identificar pontos em comum e definir ações concretas dentro da política de moderação e direcionamento de conteúdos de cada plataforma e potencializar a utilização das evoluções tecnológicas na disseminação de informações oficiais.
*A Tarde.

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Brasil

Datafolha: 81% consideram que Lava Jato ainda não cumpriu objetivo e deve continuar


Uma pesquisa Datafolha divulgada hoje (13) pela Folha de S. Paulo aponta que 81% das pessoas entrevistadas consideram que a Operação Lava Jato deve continuar porque ainda não cumpriu totalmente o seu objetivo. Outros 15% defendem o fim da força-tarefa e 4% não souberam responder. 

Em julho deste ano, um estudo sobre o mesmo tema havia indicado que 55% dos entrevistados qualificaram o trabalho das autoridades envolvidas nas ações como ótimo ou bom e apenas 18% consideravam a atuação ruim ou péssima. 

Dos participantes do levantamento, 47% também acreditam que a corrupção vai continuar na mesma proporção de sempre, enquanto 41% vê perspectiva de diminuição e 10% enxerga que pode aumentar.
*Metro1.

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