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Economia

A pedido de Trump, Bolsonaro quer MP para mudar lei de TV paga no país

O presidente Jair Bolsonaro determinou que o Ministério da Economia e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação preparem uma medida provisória modificando a lei da TV paga no país para atender a um pedido do presidente dos EUA.

Donald Trump quer a aprovação da compra da Time Warner pela gigante AT&T no Brasil. 

O negócio de US$ 85 bilhões (R$ 334,5 bilhões) foi anunciado em outubro de 2016 e envolve 18 países. No Brasil, já passou pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A transação foi aprovada porque, segundo o Cade, a concentração de canais decorrentes dessa operação não será maior que 20%. O grupo Time Warner controla canais como CNN, HBO, Cartoon Network, DC Comics, dentre outros.

Na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), no entanto, não há como a transação prosperar porque a legislação vigente desde 2011 restringe a participação acionária cruzada entre operadoras de telefonia (AT&T) e grupos de conteúdo (Time Warner).

A lei determina que uma tele pode ter até 50% do capital de uma produtora de conteúdo (emissora, estúdio ou produtora), que, por sua vez, só pode deter até 30% de uma tele.

No passado, essa restrição impôs à Globo retirada do controle da Sky, empresa de TV e internet por satélite. Hoje, ela permanece na empresa como acionista minoritário (cerca de 5% de participação). (FolhaPress)

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Economia

Tarifas de pedágio das rodovias BR-324 e BR-116 serão reduzidas

A tarifa básica de pedágio das rodovias BR-324 e BR-116, administradas pela concessionária Viabahia, será reduzida, segundo informou ontem (20) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Nas praças P1 (Simões Filho) e P2 (Amélia Rodrigues), localizadas na BR-324, a tarifa passará de R$ 2,90 para R$ 2,60. Já nas cinco praças da BR-116 – Santo Estevão, Milagres, Manoel Vitorino, Poções e Veredinha -, o valor sairá de R$ 5,10 para R$ 4,60.

Segundo a ANTT, o ajuste se deve ao fato de a concessionária ter descumprido exigências do contrato, com diferenças entre o tráfego projetado e real, evasão de pedágio e atraso na abertura de praças. (Metro1)

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Economia

Porsche inicia campanha de recall de dois veículos; Procon-BA faz alerta

O Procon-BA faz alerta aos consumidores que a empresa Porsche Brasil iniciou a campanha de recall dos veículos Porsche, modelo Cayenne (9PA), anos 2003 a 2010, e modelo Panamera (970), anos 2010 a 2016, fabricados respectivamente, entre 23 de julho de 2002  e 5 de fevereiro de 2010 a 20 de agosto de 2008 e 13 de setembro de 2016, para substituição da bucha de plástico da alavanca seletora por uma bucha de plástico otimizada.

A troca é necessária devido ao material frágil da bucha na alavanca seletora, que, por não ter a durabilidade apropriada, pode se quebrar durante o engate e desengate do intervalo de marchas na transmissão. O defeito pode ocasionar acidentes graves aos passageiros do veículo e a terceiros.

O problema foi constatado pela Porsche em junho deste ano e deu início à Campanha de Recall no Brasil, que abrange 1.555 veículos com numeração de chassi e distribuição geográfica pelo país.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe que, tendo ciência de um defeito em determinado produto ou serviço já disponível no mercado, o fornecedor deve comunicar o fato ao Procon estadual, que orienta a empresa quanto à Campanha de Recall, para assegurar os reparos e, consequentemente, os direitos dos consumidores. (AratuOnline)

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Brasil

Caixa e BB iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep, nesta segunda-feira

Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber nesta segunda-feira (19/8) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, e o Banco do Brasil (BB), que administra o Pasep, começam a depositar o dinheiro nas contas dos correntistas das duas instituições.

Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e o Banco do Brasil. Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. Hoje, o crédito automático será feito apenas para quem tem conta corrente ou poupança no banco. Em 26 de agosto, será a vez de os cotistas a partir de 60 anos poderem sacar. O pagamento aos trabalhadores com até 59 anos começará em 2 de setembro.

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa.

O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

No caso do Pasep, administrado pelo Banco do Brasil, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas. Cerca de 30 mil participantes receberão automaticamente o dinheiro hoje. O Pasep atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais.

Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, a partir de 20 de agosto. Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir de 22 de agosto.

A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

Fonte: AgenciaBrasil.

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Economia

Brasil deixará Mercosul caso Argentina ‘crie problema’, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (16) que, caso a oposição vença as eleições presidenciais na Argentina e manifeste resistência à abertura econômica do Mercosul, o Brasil deixará o bloco. O presidente compartilha do mesmo pensamento que o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“O Paulo Guedes, perfeitamente afinado comigo, falou que se criar problema, o Brasil sai do Mercosul, e está avalizado”, disse.

O mercado financeiro da Argentina atravessa momentos de volatilidade após a vitória de Fernández nas eleições primárias. No dia seguinte à votação, o índice Merval, da Bolsa de Buenos Aires, caiu 37,93%, na maior queda diária no mercado de ações na história do país. (Metro1)

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Economia

Megaleilão do petróleo pode garantir mais R$ 10 bi a Estados

Senadores querem aumentar os valores a serem repassados para Estados e municípios com o megaleilão do petróleo, previsto para novembro. Há uma articulação para que a divisão do bônus de assinatura ocorra antes do pagamento da dívida do governo com a Petrobrás. Com isso, o total de recursos destinados a governadores e prefeitos chegaria a quase R$ 32 bilhões, R$ 10 bilhões a mais do que prevê o governo e a proposta aprovada na Câmara.

O leilão será realizado em 6 de novembro e tem outorga de R$ 106,561 bilhões. Desse total, a Petrobrás ficará com R$ 33,6 bilhões, e Estados e municípios terão R$ 21,7 bilhões, de acordo com o texto aprovado pelos deputados.

O Senado discute fazer o pagamento do bônus antes do pagamento à petroleira. Neste caso, o valor líquido que sobraria para a União diminuiria de R$ 51,07 bilhões para R$ 40,99 bilhões. A demanda foi apresentada por parlamentares ao relator da proposta no Senado, Cid Gomes (PDT), que promete concluir o parecer até o fim da semana que vem.

O relator não mexerá nos porcentuais, mas está considerando revisar o valor total da distribuição. “Essa é uma demanda que existe de alteração do que foi aprovado na Câmara. Como relator, tenho que expressar uma média do pensamento do Senado”, declarou o parlamentar ao Estadão/Broadcast. A proposta faz parte do pacto federativo que senadores exigem votar antes da reforma da Previdência na Casa.

Com a alteração, a proposta teria que voltar para a Câmara. A estratégia é aprovar um texto antes de novembro, para que Estados e municípios recebam os recursos logo após o leilão. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet, se comprometeu em pautar a PEC logo após o relator concluir seu parecer. Uma das possibilidades é votar o texto no dia 28 de agosto.

Divisão – A União definiu em R$ 106,5 bilhões o valor do bônus de assinatura que será pago pelas empresas vencedoras no megaleilão. Dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, a Câmara aprovou uma partilha em que Estados ficariam com 15% dos recursos e municípios com outros 15%, descontada a quantia devida pela União à Petrobrás.

Se o valor devido pela União para a Petrobrás entrar na conta, os Estados ficariam com R$ 15,98 bilhões e outros R$ 15,98 bilhões iriam para os municípios. Caso prevaleça o texto que passou na Câmara, seriam destinados R$ 10,9 bilhões para governos estaduais e R$ 10,9 bilhões para prefeituras.

Além das mudanças na divisão do bolo, o relator deve definir critérios para a distribuição de recursos entre os Estados e municípios. Ele disse acreditar que o texto aprovado na Câmara é omisso em relação a isso e que a dúvida em relação à maneira como serão destinados os valores para cada Estado e cada município do País só vai atrasar a chegada do dinheiro nos caixas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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