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Justiça

Galos apreendidos em rinha na Bahia são abatidos após decisão judicial


Os galos apreendidos em uma rinha em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, foram abatidos. O abate de 90 aves foi feito em uma indústria de processamento de aves, após autorização judicial.

Desde o dia 26 de julho, quando foram apreendidos, os galos estavam no antigo pátio da delegacia do município, mas foi solicitado o abatimento por não haver condições de mantê-los no local.

Na decisão judicial, o juiz Flávio Ferrari esclareceu que tentou de várias formas evitar o sacrifício dos galos, mas que órgãos de defesa, como Ibama e Secretaria do Meio Ambiente não tinham onde colocar as aves, segundo o G1.

Conforme o documento judicial, o Ministério Público, que acompanhou o caso, pediu a transferência dos animais para uma comunidade terapêutica da cidade, com o objetivo das aves servirem de alimento para as pessoas atendidas pela instituição.

No entanto, um parecer técnico apresentado por um médico veterinário, apontou a impossibilidade dos galos serem utilizados para alimentação, já que eles foram submetidos a stress continuado, traumas, e tratados com procedimentos veterinários inapropriados, devido a ferimentos causadas pelas lutas.

Ainda na decisão, o juiz acrescenta que consta no laudo que a carne dos animais não servia para consumo humano, por conta dos hormônios que recebiam. A Justiça disse, também, que não tinha como ser feita a doação dos galos para Ongs, por exemplo, porque todos foram treinados para matar.

Inicialmente, o delegado Leonardo Mendes, titular de Luís Eduardo Magalhães, disse que cerca de 200 galos foram apreendidos na ação. No entanto, segundo o delegado Rivaldo Luz, coordenador da Polícia Civil na região, não se sabe o número exato de animais capturados.

Rivaldo disse que outros galos apreendidos na ação, que não precisaram ser sacrificados, foram entregues a órgãos de proteção aos animais. O delegado não tinha detalhes de quantas aves deixaram de ser abatidas. (BahiaNotícias)

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Justiça

MPF denuncia quatro desembargadores e três juízes envolvidos em esquemas de venda de sentenças no TJ-BA


Quatro desembargadores, três juízes e outros nove suspeitos envolvidos no esquema de venda de sentenças do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na última terça-feira (10).

Segundo denúncia, as investigações ganharam força por conta de interceptações telefônicas dos supostos envolvidos. De acordo com o documento, cerca de 5.225 ligações foram realizadas, além de troca de mensagens por aplicativos.

Os envolvidos foram acusados de articular uma organização criminosa que atuava na venda de sentenças no oeste do estado.
*Varela Notícias.

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Justiça

Alto número de judicialização ‘é sinal de fracasso da sociedade’, alerta Toffoli


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, lamentou nesta segunda-feira (9) o alto número de casos judicializados em todo país. Toffoli, que também preside o Conselho Nacional de Justiça, participa da abertura do 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, que acontece em Salvador.

Durante seu discurso, o ministro disse que quando tantos problemas da sociedade e dos outros poderes vão parar no Poder Judiciário, “é um sinal de fracasso da sociedade e de suas instituições”.

“O papel exercido pelo CNJ nesse cenário consiste em desenvolver políticas públicas que contemplem novas formas de pacificação de conflitos em tempo socialmente tolerável. Não se pode mais agir nessa trincheira com paradigmas antigos e ultrapassados. Devemos trilhar o caminho da inovação institucional sob risco de sermos engolidos pela história”, defendeu Toffoli.

O presidente do STF disse ainda que é necessário o compromisso de todos os setores da sociedade para resolver os conflitos, e que a justiça restaurativa equilibra o poder entre vítima e agressor e evita a reincidência.

“Trata-se de um novo modelo de Justiça, que busca reverter a sensação de impunidade e insegurança, privilegiando o envolvimento das partes atingidas pelo conflito no exercício de sua autonomia e liberdade, com o fortalecimento do diálogo e da coesão social. A justiça restaurativa, portanto, esteia-se na promoção do diálogo das partes envolvidas no conflito, sobretudo a vítima e o agressor, e possibilita a comunidade enxergar as causas subjacentes ao ilício, o que contribui para a prevenção de novas práticas”.

A programação do evento, que ocorre no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, inclui palestras, oficinas e debates sobre ações que estão sendo desenvolvidas em todo o Brasil. A palestra de encerramento será proferida pela desembargadora do TJ-BA Joanice Maria Guimarães de Jesus, presidente do Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do Tribunal baiano.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também apoiam o evento, que é voltado para magistrados, servidores do Poder Judiciário e profissionais de outros segmentos das funções essenciais à Justiça.

JUSTIÇA RESTAURATIVA
A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário foi definida no texto da Resolução CNJ nº. 225/2016. Com o ato normativo, o CNJ quis consolidar a identidade e da qualidade de Justiça Restaurativa, além de evitar desvirtuamentos ou a banalização das práticas.

Em outubro de 2018, o ministro Dias Toffoli modificou a composição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, que agora finaliza a preparação de uma versão preliminar de resolução com mudanças na política. O texto será apresentado aos conselheiros do CNJ, de acordo com o cronograma do Comitê Gestor, ainda este ano.
*Bahia Notícias.

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Justiça

Reitores exigem retratação de Weintraub na Justiça


A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) ingressou na justiça contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que ele preste esclarecimentos sobre as acusações feitas contra as universidades federais.

A Andifes ingressou com uma interpelação judicial, na última quarta-feira (04), requerindo que Weintraub se retrate de suas declarações sobre plantação de maconha e produção de drogas em laboratório, nas universidades ou que o ministro apresente provas que embasem suas afirmações.

A medida, protocolada na 9ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, possui como base declarações de Weintraub durante uma entrevista ao “Jornal da Cidade” e publicações do ministro no Twitter. Ontem, a Comissão de Educação da Câmara convocou o dirigente do MEC para esclarecer as acusações.

O documento cita publicações do ministro no Twitter relacionando a Universidade de Brasília (UNB) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) à produção de drogas e defende que Weintraub não publicizou, no entanto, todos os fatos.

“Em sua entrevista, o Senhor ministro aparentemente buscou apontar fatos para detratar e ofender perante a opinião pública as universidades federais e seus Reitores, mimetizando-as com organizações criminosas relacionadas ao tráfico de substâncias ilícitas”, diz a interpelação judicial movida pelos reitores.
*BNews.

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