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Justiça

Galos apreendidos em rinha na Bahia são abatidos após decisão judicial

Os galos apreendidos em uma rinha em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, foram abatidos. O abate de 90 aves foi feito em uma indústria de processamento de aves, após autorização judicial.

Desde o dia 26 de julho, quando foram apreendidos, os galos estavam no antigo pátio da delegacia do município, mas foi solicitado o abatimento por não haver condições de mantê-los no local.

Na decisão judicial, o juiz Flávio Ferrari esclareceu que tentou de várias formas evitar o sacrifício dos galos, mas que órgãos de defesa, como Ibama e Secretaria do Meio Ambiente não tinham onde colocar as aves, segundo o G1.

Conforme o documento judicial, o Ministério Público, que acompanhou o caso, pediu a transferência dos animais para uma comunidade terapêutica da cidade, com o objetivo das aves servirem de alimento para as pessoas atendidas pela instituição.

No entanto, um parecer técnico apresentado por um médico veterinário, apontou a impossibilidade dos galos serem utilizados para alimentação, já que eles foram submetidos a stress continuado, traumas, e tratados com procedimentos veterinários inapropriados, devido a ferimentos causadas pelas lutas.

Ainda na decisão, o juiz acrescenta que consta no laudo que a carne dos animais não servia para consumo humano, por conta dos hormônios que recebiam. A Justiça disse, também, que não tinha como ser feita a doação dos galos para Ongs, por exemplo, porque todos foram treinados para matar.

Inicialmente, o delegado Leonardo Mendes, titular de Luís Eduardo Magalhães, disse que cerca de 200 galos foram apreendidos na ação. No entanto, segundo o delegado Rivaldo Luz, coordenador da Polícia Civil na região, não se sabe o número exato de animais capturados.

Rivaldo disse que outros galos apreendidos na ação, que não precisaram ser sacrificados, foram entregues a órgãos de proteção aos animais. O delegado não tinha detalhes de quantas aves deixaram de ser abatidas. (BahiaNotícias)

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Justiça

Homem que matou idosa com problemas mentais é condenado a 7 anos

José Carlos Nery, conhecido como ‘Zé’, foi condenado pela Justiça a 7 anos de prisão na quinta-feira, 15, pela morte da idosa Elza Leite dos Santos, de 68 anos, em Feira de Santana (a 109 km de Salvador). O crime ocorreu no dia 31 de outubro de 2016.

De acordo com o site Acorda Cidade, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri condenou José Carlos, e a juíza titular da vara do júri, Márcia Simões Costa, decretou a pena. O homicídio qualificado foi caracterizado como lesão corporal, seguida de morte.

Elza apresentava problemas mentais e estava sentada em frente à sua casa, na rua Mevelina, bairro Campo do Gado Novo, quando José Carlos passou caminhando. Ela teria sorrido para ele, que não gostou e a agrediu com socos e pontapés. (ATarde)

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Brasil

STF aprova proposta orçamentária sem previsão de reajuste para ministros

Em uma votação relâmpago, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 14, a proposta orçamentária de 2020, de R$ 686,7 milhões, uma redução de cerca de R$ 92 milhões em relação à de 2019, conforme antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A proposta orçamentária não prevê reajuste salarial para os integrantes da Corte e será encaminhada agora ao governo federal.

A redução na proposta orçamentária do STF se deve às restrições impostas pela emenda constitucional do “Teto de Gastos Públicos”, um instrumento aprovado pelo Congresso Nacional que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O texto previa um período de transição de três anos para o Judiciário, que terá de se adaptar agora plenamente às imposições – antes, o governo cobria eventual estouro do teto do Judiciário.

Segundo auxiliares do presidente Dias Toffoli, a proposta foi encaminhada com antecedência aos gabinetes dos ministros, que puderam se debruçar sobre os números e avaliar o documento antes da sessão administrativa desta quarta.

A aprovação da proposta foi feita em menos de um minuto. Depois da reunião, os ministros se dirigiram ao plenário da Corte para dar início à sessão “jurisdicional”, em que discutem não questões internas de funcionamento do tribunal (pauta das sessões administrativas), mas os milhares de processos que chegam à Corte. Na pauta desta quarta-feira, o debate é se a União deve compensar os Estados com repasses complementares ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

“A sessão jurisdicional podia ser igual (à administrativa)”, comentou o ministro Alexandre de Moraes, ao final da aprovação relâmpago da proposta orçamentária, em referência aos longos debates nas sessões plenárias transmitidas pela TV Justiça.

Gastos

Ao longo dos últimos meses, o Supremo entrou na mira da opinião pública e da própria Justiça após uma série de gastos públicos, como o contrato de R$ 481,7 mil que prevê compra de lagostas e vinhos para refeições a serem servidas a autoridades.

A administração de Toffoli decidiu, por exemplo, abrir recentemente uma licitação milionária para trocar as cortinas dos três andares do edifício-sede da Corte, onde funciona o gabinete do ministro. Por um valor total estimado em R$ 1.807.219,80, o tribunal pretende instalar cortinas motorizadas do tipo rolô, acionadas por controle remoto.

No ano passado, sob a pressão de entidades da magistratura, o STF aprovou (por 7 a 4) a inclusão de um reajuste 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária de 2019.

O reajuste acabou sancionado pelo então presidente Michel Temer, que aumentou o salário dos ministros do STF de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 (um salto de R$ 5,5 mil), em meio à articulação para restringir o alcance do auxílio-moradia. (ATarde)


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Brasil

Justiça decreta prisão preventiva de 6 suspeitos do roubo de ouro em aeroporto

A Justiça de Guarulhos (Grande São Paulo) decretou nesta segunda-feira (5) as prisões preventivas de seis suspeitos envolvidos no roubo de 720 kg de ouro que estavam em um carro-forte no terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Guarulhos, na tarde de 25 de julho. O material roubado corresponde a cerca de R$ 120 milhões.

Segundo a 5ª Delegacia de Investigações de Crimes Contra o Patrimônio (furtos e roubos a Banco), responsáveis pelas apurações e vinculada ao DEIC (Departamento Estadual de Investigações Criminais), as informações reunidas permitiram identificar e prender quatro envolvidos, além de indiciar outras duas pessoas, agora procuradas.

Durante a ação dos bandidos que durou menos de cinco minutos, não houve tiros e ninguém ficou ferido, segundo imagens gravadas por câmeras de segurança. Para a polícia, ao menos dez pessoas participaram do crime.

Dos seis suspeitos presos, quatros deles estavam com prisão temporária. Os outros dois foram indicados indiretamente quando os investigados estão em locais desconhecidos. Os suspeitos responderão por roubo e associação criminosa. O Ministério Público tem 15 dias para se manifestar. (BNews)

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Justiça

Ministro do STF manda soltar traficante Elias Maluco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nesta sexta-feira (2/8) conceder liberdade ao traficante Elias Pereira da Silva, conhecido como  Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes em 2002. 

Pela decisão do ministro, Elias Maluco deverá ser libertado, caso não esteja preso em função de outros mandados de prisão. A defesa e o STF não souberam informar se Elias será solto ou não. 

O habeas corpus foi concedido em um processo que tramita na Justiça de São Gonçalo (RJ). Em 2017, um mandado de prisão preventiva foi expedido contra o acusado pelo crime associação para o tráfico. Ao julgar o caso, o ministro entendeu que Elias Maluco não pode ficar preso por tempo indeterminado e sem julgamento definitivo por essa acusação. 

“O paciente encontra-se preso, sem culpa formada, desde 7 de julho de 2017, ou seja, há 2 anos e 24 dias. Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”, decidiu o ministro. 

Pela decisão, o acusado, se for solto, ainda terá que permanecer em sua casa, deverá comparecer ao Judiciário quando for chamado e “adotar a postura que se aguarda do homem médio, integrado à sociedade”. 

Além da condenação pela morte de Tim Lopes, consta contra Elias Maluco, segundo o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma condenação, em 2013, de 10 anos, sete meses e 15 dias de reclusão por lavagem de dinheiro. Pela morte de Tim Lopes, ele foi condenado, em 2005, a 28 anos e seis meses de prisão. (AratuOnline)

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Justiça

STF articula afastamento de Deltan da Lava Jato, diz jornal

Após pedir à Polícia Federal mensagens hackeadas de autoridades, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam a saída do procurador da República Deltan Dallagnol do comando da força-tarefa Lava Jato, em Curitiba (PR).

De acordo com reportagem da Folha publicada hoje (2), nos bastidores, os magistrados perseguem caminhos para que isso ocorra.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é pressionada a determinar essa medida a partir de Brasília. Ontem (1º), ela chamou uma reunião de emergência para discutir o assunto.

No entanto, pessoas próximas a Dogde relatam que ela não estaria disposta a se intrigar com os colegas de Ministério Público Federal (MPF). Assim, o destino de Deltan na Lava Jato teria de ser decidido pela Corte.

Com isso, a decisão pode caber a Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, relatado por ele. Fonte: Metro1.

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