Conecte-se agora

Brasil

STF aprova proposta orçamentária sem previsão de reajuste para ministros


Em uma votação relâmpago, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 14, a proposta orçamentária de 2020, de R$ 686,7 milhões, uma redução de cerca de R$ 92 milhões em relação à de 2019, conforme antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A proposta orçamentária não prevê reajuste salarial para os integrantes da Corte e será encaminhada agora ao governo federal.

A redução na proposta orçamentária do STF se deve às restrições impostas pela emenda constitucional do “Teto de Gastos Públicos”, um instrumento aprovado pelo Congresso Nacional que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O texto previa um período de transição de três anos para o Judiciário, que terá de se adaptar agora plenamente às imposições – antes, o governo cobria eventual estouro do teto do Judiciário.

Segundo auxiliares do presidente Dias Toffoli, a proposta foi encaminhada com antecedência aos gabinetes dos ministros, que puderam se debruçar sobre os números e avaliar o documento antes da sessão administrativa desta quarta.

A aprovação da proposta foi feita em menos de um minuto. Depois da reunião, os ministros se dirigiram ao plenário da Corte para dar início à sessão “jurisdicional”, em que discutem não questões internas de funcionamento do tribunal (pauta das sessões administrativas), mas os milhares de processos que chegam à Corte. Na pauta desta quarta-feira, o debate é se a União deve compensar os Estados com repasses complementares ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

“A sessão jurisdicional podia ser igual (à administrativa)”, comentou o ministro Alexandre de Moraes, ao final da aprovação relâmpago da proposta orçamentária, em referência aos longos debates nas sessões plenárias transmitidas pela TV Justiça.

Gastos

Ao longo dos últimos meses, o Supremo entrou na mira da opinião pública e da própria Justiça após uma série de gastos públicos, como o contrato de R$ 481,7 mil que prevê compra de lagostas e vinhos para refeições a serem servidas a autoridades.

A administração de Toffoli decidiu, por exemplo, abrir recentemente uma licitação milionária para trocar as cortinas dos três andares do edifício-sede da Corte, onde funciona o gabinete do ministro. Por um valor total estimado em R$ 1.807.219,80, o tribunal pretende instalar cortinas motorizadas do tipo rolô, acionadas por controle remoto.

No ano passado, sob a pressão de entidades da magistratura, o STF aprovou (por 7 a 4) a inclusão de um reajuste 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária de 2019.

O reajuste acabou sancionado pelo então presidente Michel Temer, que aumentou o salário dos ministros do STF de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 (um salto de R$ 5,5 mil), em meio à articulação para restringir o alcance do auxílio-moradia. (ATarde)

Publicidade
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Governo acaba com multa de 10% do FGTS na demissão; medida entra em vigor em 1º de janeiro


O Governo Federal acabou com a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas em demissões sem justa causa. Com isso, os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento. 

A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11/12) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União. Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se à uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.

No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriu sua função. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do Fundo de Garantia em decorrência dos planos econômicos. Com o fim desse valor adicional, as demissões ficarão mais baratas.
*Aratu On.

Continue Lendo

Brasil

Tribunal Superior Eleitoral aprova normas para eleição


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 12, as primeiras quatro resoluções com regras para a eleição municipal de 2020, entre as quais a que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Neste caso, a principal novidade foi a ampliação do rol de entidades que podem fiscalizar a votação, que passa agora a incluir, por exemplo, as Forças Armadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades privadas, sem fins lucrativos, que possuam notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública e sejam previamente credenciadas junto ao TSE.

Elas se juntam às entidades que tradicionalmente já constavam da lista, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público, Polícia Federal e os departamentos de tecnologia da informação de universidades.

Outra resolução aprovada ontem foi a que regulamenta a realização de pesquisas de intenção de voto, que – a partir de 1º de janeiro – só poderão ser realizadas mediante registro de uma série de informações junto ao TSE.

Pela primeira vez, essa resolução passa a trazer a proibição expressa de que sejam excluídos da lista da pesquisa os nomes de candidatos que tenham a confirmação de seu registro de candidatura ainda pendente de aprovação pelo TSE.

Pesquisas

Agora, um candidato só pode ter o nome excluído de uma pesquisa eleitoral quando seu registro não estiver mais sub júdice, ou seja, quando sua candidatura tiver sido indeferida em definitivo, sem possibilidade de recurso judicial.

A norma visa evitar o que ocorreu em 2018, quando houve mais de um pedido ao TSE para que o nome do então candidato ao PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fosse retirado de pesquisas eleitorais ante a perspectiva de que ele tivesse seu registro de candidatura negado.

À época, a Justiça Eleitoral somente permitiu a retirada do nome do ex-presidente das pesquisas depois da confirmação do indeferimento de sua candidatura.

Outras resoluções

Também foram aprovadas na reunião de ontem as resoluções relativas aos lacres das urnas e ao cronograma do cadastro de eleitores.

Pela legislação, o TSE tem até o fim deste ano para aprovar todas as resoluções relativas ao pleito do ano que vem.

Uma das mais esperadas é a que trata da propaganda eleitoral, que deve trazer novidades a respeito do uso da internet e também sobre as notícias falsas, também conhecidas como fake news.

No dia 11 de novembro, o grupo gestor do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE recebeu representantes de políticas públicas e advogados do Google, Facebook, WhatsApp e Twitter, para reuniões com cada uma das plataformas, com o objetivo de ajustar estratégias de combate às informações falsas nas Eleições Municipais de 2020.

Os encontros também serviram para aperfeiçoar os canais de comunicação dessas empresas com a Justiça Eleitoral, identificar pontos em comum e definir ações concretas dentro da política de moderação e direcionamento de conteúdos de cada plataforma e potencializar a utilização das evoluções tecnológicas na disseminação de informações oficiais.
*A Tarde.

Continue Lendo

Brasil

Datafolha: 81% consideram que Lava Jato ainda não cumpriu objetivo e deve continuar


Uma pesquisa Datafolha divulgada hoje (13) pela Folha de S. Paulo aponta que 81% das pessoas entrevistadas consideram que a Operação Lava Jato deve continuar porque ainda não cumpriu totalmente o seu objetivo. Outros 15% defendem o fim da força-tarefa e 4% não souberam responder. 

Em julho deste ano, um estudo sobre o mesmo tema havia indicado que 55% dos entrevistados qualificaram o trabalho das autoridades envolvidas nas ações como ótimo ou bom e apenas 18% consideravam a atuação ruim ou péssima. 

Dos participantes do levantamento, 47% também acreditam que a corrupção vai continuar na mesma proporção de sempre, enquanto 41% vê perspectiva de diminuição e 10% enxerga que pode aumentar.
*Metro1.

Continue Lendo

Mais Lidas