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Política

Texto-base da MP da Liberdade Econômica altera regras trabalhistas


Após extrair alguns pontos controversos, a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar, na noite desta terça-feira (13), o texto-base da medida provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica. 

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram excluídos temas que não tinham relação com a ideia inicial da MP, a fim de evitar questionamentos judiciais.

De acordo com a Folha, um dos pontos mais controversos, a exemplo do repouso semanal remunerado aos domingos, foi alterado da proposta do relator Jerônimo Goergen (PP-RS). Segundo o texto inicial, o repouso só precisaria acontecer em um domingo a cada sete semanas. Agora, esse tempo foi reduzido para um domingo a cada quatro semanas.

Apesar disso, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirma à reportagem que a medida prejudicar o trabalhador, que não terá folga juntamente ao restante da família. “Vai se passar a ser regra trabalhar aos domingos”, alertou.

O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contra e uma abstenção, em sessão que começou às 18h50 e durou quatro horas, com tentativas de obstrução da oposição.

O texto novo praticamente reduziu à metade o número de artigos, inicialmente em 50. A expectativa da líder do governo na Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP), é de que, com as alterações, a votação seja concluída hoje (14) com a apreciação de destaques, como são chamadas as tentativas de modificação do texto. Depois disso, o texto vai para o Senado. Se não for votada até o dia 27, a medida perde validade.

Foram mantidos alguns pontos, como a obrigatoriedade de ponto dos funcionários para empresas com mais de 20 empregados. Hoje a regra vale para companhias com pelo menos dez trabalhadores.

Permaneceu ainda no texto-base o trecho que libera o ponto por exceção, em que o registro é feito somente nos dias em que o horário de trabalho foge ao habitual. “A realidade nos mostra que o que vai acontecer é a inexistência de controle”, afirmou o procurador-geral do Trabalho.

Segundo o modelo, o funcionário poderá fazer um acordo individual escrito com o empregador para não bater ponto, de acordo com convenção coletiva ou acordo coletivo. (M1)

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Política

Em Brasília, Bolsonaro participa de comemoração do Dia do Marinheiro


O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (13) da celebração ao Dia do Marinheiro, lembrado neste 13 de dezembro, e disse que o governo precisa dar meios para que os militares cumpram seu papel na defesa do país.

“Em todos os momentos que a história assim desejou, os militares cumpriram com seu papel. Nós precisamos cada vez mais, prezado Davi Alcolumbre, dar meios para que eles realmente possam fornecer a segurança devida para o progresso da nossa nação”, disse, se referindo ao presidente do Congresso Nacional, presente na cerimônia no Grupamento dos Fuzileiros Navais, em Brasília.

Durante seu discurso, Bolsonaro agradeceu o apoio dos poderes Legislativo e Judiciário nesse primeiro ano de seu governo.

“Os nossos desafios são muitos, ninguém pode nada sozinho, aí eu tenho a gratidão às Forças Armadas, à população como um todo e à Câmara e ao Senado que tem nos ajudado a construir esse futuro. Sem se esquecer do Poder Judiciário, em especial o nosso Supremo Tribunal Federal [STF], que em muitas medidas tem nos ajudado a garantir a governabilidade”, disse.

O presidente ainda citou o trabalho e os desafios das Forças Armadas na região amazônica e nas fronteiras marítimas do país. “Os senhores da Marinha têm pela frente a Amazônia Azul, um pouco diferente da nossa Amazônia verde, mas igualmente rica”, disse.

“Não existe honra maior a um chefe de Estado do que estar em uma solenidade como essa dirigindo a palavra a pessoas tão comprometidas com o futuro da pátria.”

O Dia do Marinheiro foi instituído em homenagem à data de nascimento do Almirante Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, em 13 de dezembro de 1807.

Durante a cerimônia de hoje também foi entregue a Medalha Mérito Tamandaré. Segundo a Marinha, a condecoração é destinada a “homenagear autoridades, instituições, civis e militares, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestado relevantes serviços, no sentido de divulgar ou fortalecer as tradições navais e realçar seus vultos históricos”.
*BNews.

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Política

Dilma critica “voucher” de novo programa habitacional do Governo: “Política dos puxadinhos”


A ex-presidenta Dilma Rousseff criticou a reformulação do programa habitacional que substitui o Minha Casa Minha Vida, criado no governo Lula e mantido em seu mandato. Segundo a petista, o voucher prometido pelo Governo Federal à população não será suficiente para arcar com novos imóveis, e, na prática, vai servir para reformar a casa onde já vivem “precariamente”.

“É a volta da política dos puxadinhos”, escreveu a candidata derrotada ao Senado em 2018 na tarde desta sexta-feira (13), em seu perfil oficial no Twitter.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o programa é voltado para as famílias com renda mensal de até R$ 1,2 mil por mês, mas que o valor exato será determinado de acordo com cada região. Em entrevista concedida ao Estadão em outubro, o líder da pasta garantiu que não vai “enganar” os beneficiados com um voucher que não seja suficiente para “construir”.

Nos seus posts, Dilma cita a ex-ministra do mesmo ministério em seu governo, Miriam Belchior, que diz que a iniciativa do Governo Federal deve atender apenas “7 mil famílias”.
*BNews.

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Política

‘Faz tudo, menos estudar’, diz Bolsonaro sobre estudantes de universidades federais


O presidente Jair Bolsonaro, durante um discurso ontem (12) em Tocantins, criticou o resultado da avaliação dos alunos de universidades públicas na Prova Internacional do Estudante (Pisa).

“Entre as 200 melhores universidades do mundo, tem algum brasileira? Não tem! Isso é um vexame! O que que se faz em muitas universidades e faculdades do Brasil, o [que o] estudante faz? Faz tudo, menos estudar”, disse ele.

A avaliação a que ele faz referência indica o desempenho dos estudantes de cerca de 80 países nas áreas de ciência, literatura e matemática. A edição mais recente do Pisa foi divulgada no início de dezembro. 

“A China está em primeiro lugar, nós estamos nos últimos. Qual a tendência, que poucos falam? Têm vergonha de falar, porque é desrespeito. Não é desrespeito, é uma realidade. São melhores, vão viver melhores”, completou ele.
*Metro1.

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