Agressores em casos de violência doméstica contra a mulher serão monitorados por tornozeleira eletrônica, em um sistema apresentado pelo Tribunal de Justiça da Bahia nesta quinta-feira (22/8). O “botão do pânico” será conectado às tornozeleiras. Caso o acusado ou condenado se aproxime da vítima, o dispositivo envia um chamado para a polícia.
As tornozeleiras serão como as usadas por presos do regime semiaberto, monitorados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Os dados emitidos pelo aparelho serão enviados para a Central da Seap, responsável por acompanhar as movimentações e avisar casos de descumprimento a Justiça.
A medida é resultado do termo de compromisso assinado pelas secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Seap, em setembro de 2018, para que parte das tornozeleiras recebida pelo Governo da Bahia fosse disponibilizada para monitoração de acusados ou condenados em casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, especialmente nos casos em que há medida protetiva com ordem de afastamento do agressor da vítima.
A Lei Maria da Penha não garante a fiscalização da medida protetiva que determina distância mínima entre o agressor e a vítima. O equipamento informa a localização do agressor que está proibido de se aproximar da vítima, contribuindo para garantir o cumprimento da medida. Fonte: Aratu Online
