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Justiça

Mulher que filmou suicídio tinha relacionamento amoroso com a vítima e pode responder judicialmente


A mulher que foi presa após filmar o suicídio de Ana Cláudia de Oliveira tinha um relacionamento amoroso com a vítima, de acordo com informações passadas pela delegada Maria Helena Tenório, ao Aratu On, na tarde desta terça-feira (3/9). O caso aconteceu na cidade de Paramirim, a 742 km de Salvador.

A responsável pela investigação contou que Paula Larissa de Jesus Pina foi detida em flagrante na segunda-feira (2/9) e teve o celular detido. Ela irá responder pela artigo 122, que proíbe induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça, com pena de reclusão prevista entre dois a seis anos. 

“O vídeo mostra a vítima se enforcando e se debatendo por cerca de 8 ou 10 minutos, enquanto a pessoa que filmava não esboçou nenhuma reação”, conta a delegada.

Paula estava em uma casa com a vítima e filmou o momento em que ela cometeu suicídio. Em seguida, a suspeita ainda divulgou nas redes sociais, onde o vídeo foi compartilhado por dezenas de pessoas. O corpo de Ana foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado.

Fonte: AratuOnline.

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Justiça

STJ vai analisar recurso contra prisões da Operação Faroeste nesta quarta


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar nesta quarta-feira (19) um recurso que questiona as prisões preventivas de seis dos investigados pela Operação Faroeste, que apura o envolvimento de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em um esquema de venda de sentenças no oeste do estado.

Estão presos a ex-presidente do tribunal, Maria do Socorro Barreto Santiago, o genro da magistrada Márcio Duarte Miranda, o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, o servidor do tribunal Antônio Roque do Nascimento Neves e os supostos mentores do esquema, o casal Adailton Maturino dos Santos e Geciane Souza Maturino dos Santos. O grupo responde pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 
*Bahia Notícias.

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Justiça

Viúva de Adriano da Nóbrega é considerada peça-chave para esclarecer fuga



A viúva do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, Júlia Emília Mello Lotufo, de 28 anos, é considerada peça-chave para esclarecer como o ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) ficou foragido por um ano, mantendo uma vida de luxo.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, publicada hoje (16), ela é suspeita de levar para o marido o dinheiro da contravenção e da milícia de Rio das Pedras, que o manteve longe do radar da Polícia Civil.

Ao monitorar Júlia, os investigadores chegaram à cidade de Esplanada, na Bahia, onde o ex-capitão foi morto por policiais militares. A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) afirma que ele morreu em confronto com a equipe policial, mas o advogado do miliciano diz que ele relatou que temia ser alvo de “queima de arquivo”.

Júlia trabalhou na Alerj na mesma época em que a mãe de Adriano, Raimunda Veras Magalhães, e a ex-mulher dele, Danielle Mendonça, foram assessoras parlamentares no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

Em 31 de agosto de 2016, o presidente da Casa à época, Jorge Picciani, nomeou Júlia para exercer o cargo em comissão de assistente VII, na Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos.

Ela ganhava R$ 3,5 mil até 10 de julho de 2017, quando foi exonerada. Raimunda e Danielle só saíram do Legislativo em novembro de 2018, pouco antes da deflagração da Operação Intocáveis, que combateu a milícia de Rio das Pedras, em janeiro do ano passado. Um dos principais investigados, Adriano começou a fugir na ocasião.

A defesa do ex-deputado Jorge Picciani disse que não conhecia Júlia e disse que todos os atos de nomeação são assinados pelo presidente em conjunto com o primeiro secretário.

A primeira passagem da mulher de Adriano pelo serviço público ocorreu antes, quando ela tinha 21 anos. Em agosto de 2012, foi nomeada por Régis Fichtner, então chefe da Casa Civil do governo Sérgio Cabral, para exercer o cargo em comissão de assistente no Depósito Público do Estado do Rio. Ela ficou no cargo por quase sete meses. Procurado, Fichtner não foi localizado.

Durante um mês e meio, Júlia ainda acumulou duas matrículas, ainda de acordo com a reportagem do jornal O Globo. Em resolução de janeiro de 2013, ela foi nomeada pelo então chefe da Casa Civil da prefeitura do Rio, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, para o cargo em comissão de assessor I. Ela deixou o posto em dezembro do mesmo ano. Pedro Paulo não quis comentar o caso. (Metro1)

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Justiça

STF exclui do cálculo da dívida com a União o fundo de combate à pobreza da Bahia


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão realizada ontem (13), julgar parcialmente procedente uma ação para excluir do cálculo da dívida pública do Estado da Bahia com a União a receita obtida com o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep).

Com a decisão, a União deverá ressarcir os valores pagos a maior a título de amortização da dívida pública, nos exercícios de 2002, 2003 e 2004, mediante compensação da diferença com débitos futuros.

Os fundos de combate à pobreza foram criados pela Emenda Constitucional 31/2000, que acrescentou os artigos 79 a 83 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal.

O artigo 81 do ADCT libera os Estados a aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre produtos e serviços supérfluos em até 2%, destinando a diferença exclusivamente ao fundo.

Os ministros acompanharam integralmente o voto do relator da ação, ministro Marco Aurélio, que observou que o fundo pretendeu atender aos objetivos fundamentais da República, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos.

“A dívida pública, no entanto, passou a absorver recursos que deveriam estar sendo canalizados para as necessidades básicas da população, contrapondo-se a parâmetros constitucionais rígidos ligados à mitigação do sofrimento nacional”, disse o relator. 

Marco Aurélio citou ainda precedentes em que o Supremo já havia considerado a impossibilidade de que receitas provenientes do adicional criado pelo ADCT sejam utilizadas para efeito de cálculo da amortização da dívida do estado.

O plenário da Corte reafirmou, no entanto, que a receita obtida com o fundo deve ser incluída no cálculo do valor mínimo a ser aplicado em saúde e educação.
*Metro1.

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