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Política

Fachin atende a pedido da defesa de Lula, e julgamento de recurso será presencial


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, retirou ontem (6) do plenário virtual (sistema pelo qual os ministros votam pelo computador) da Segunda Turma um habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contestou a ordem de alegações finais em uma das ações penais contra ele.

O julgamento no plenário virtual, que trata da ação que apura se a Odebrecht comprou um terreno para o Instituto Lula, estava marcado para acontecer do dia 13 ao dia 19 de setembro. A defesa de Lula, no entanto, pediu a Fachin para que os ministros discutissem a quesCom isso, os advogados poderiam falar em defesa do cliente na tribuna do plenário do Supremo. Fachin atendeu ao pedido.

“Defiro o pedido formulado pela defesa para o fim de determinar a retirada do presente agravo do ambiente virtual e o encaminhamento à Segunda Turma para julgamento presencial, com publicação de nova pauta”, afirmou o ministro.

Até o momento, não há previsão de quando será essa análise presencial do caso. Fonte: Metro1

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Política

Entra em vigor nesta sexta-feira pacote anticrime; veja o que muda


Passa a valer a partir de hoje (23) o pacote anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e sancionado em dezembro, após aprovação do Congresso, pelo presidente Jair Bolsonaro.

A nova lei altera itens do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. A pena máxima de prisão passou de 30 para 40 anos. Além disso, reações contra criminosos de agentes de segurança que previnem agressões ou risco de agressões a reféns podem não ser consideradas legítima defesa.

Agora, o cumprimento da pena passa a ser imediato para crimes com sentença igual ou maior do que 15 anos, logo após decisão do tribunal do júri. Quem cometer crimes hediondos, não terá direito a regime semiaberto.

Houve mudança ainda nas regras para acordos de delação premiada: a negociação será sigilosa e acompanhada, necessariamente, pelo advogado do investigado. O acerto poderá ser negado, caso haja uma decisão fundamentada. O réu delatado deverá ter seu direito de se defender garantido, após o fim do prazo da manifestação do outro réu que o acusou. Além disso, as negociações e o próprio depoimento devem ser gravados, entre outros.
*Metro1.

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Política

Bolsonaro descarta desmembrar ministério comandado por Moro


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) descartou, nesta sexta-feira (24), a possibilidade de desmembrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sergio Moro.

“O Brasil está indo muito bem, na segurança pública os números demonstram que estamos no caminho certo. É minha máxima, né, em time que está ganhando não se mexe”, afirmou. “A chance no momento é zero. Tá bom ou não? Tá bom, né? Não sei amanhã. Na política, tudo muda, mas não há essa intenção de dividir [o Ministério da Justiça]. Não há essa intenção”, completou Bolsonaro, ao chegar a Nova Déli, na Índia, para uma viagem oficial.

Na quinta-feira (23), Bolsonaro havia dito que o governo estava estudando recriar a pasta da Segurança Pública, que atualmente está sob o comando de Moro. Com a mudança, Moro ficaria na Justiça e um outro ministro comandaria a área da segurança.
*Bahia Notícias.

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Política

Bolsonaro contraria Guedes e nega possibilidade de ‘imposto do pecado’


Em entrevista após chegar em Déli, na Índia, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não haverá nenhum imposto do pecado, sobre bebidas açucaradas, álcool e cigarro, contradizendo o ministro da Economia, Paulo Guedes. Guedes havia pedido que sua equipe estudasse a possibilidade de tributar esses produtos.

“Ô Moro, aumentar a cerveja não, hein Moro..”, disse Bolsonaro, confundindo Guedes com o ministro da Justiça, Sergio Moro. “Acho que o Moro gosta de uma cervejinha…será que ele gosta?”. Segundo Bolsonaro, a orientação do governo é não “teremos qualquer nenhuma majoração de carga tributária”.

Depois, reiterou, acertando o nome do ministro: “Ô Paulo Guedes, eu te sigo 99%, mas aumento no preço da cerveja, não”. Guedes pediu ao grupo responsável pela reforma tributária que faça simulações para reagrupar numa mesma categoria tributária todos os produtos que possam ser prejudiciais à saúde. A lista em análise, além dos tradicionais cigarro e bebidas alcoólicas, inclui os produtos com excesso de açúcar, considerados um fator para a obesidade, especialmente a infantil, elevando o risco de desenvolvimento de doenças graves como o diabetes.

A ideia da equipe de Guedes é aproveitar a reforma tributária para fazer a modificação. Segundo Bolsonaro, não haverá tributação nem sobre álcool, nem sobre os outros produtos que são prejudiciais à saúdem. “Não tem como aumentar a carga tributária, todo mundo consome algo de açúcar”, afirmou. Bolsonaro chegou nesta sexta-feira (24) para visita oficial de três dias à Índia. No sábado (25), participa de reuniões com o primeiro-ministro indiano Narendra Modi e outras autoridades indianas, e de um banquete oferecido pelo anfitrião.

No domingo (26), Bolsonaro será o convidado de honra do desfile do Dia da República na Índia. E, na segunda-feira (27), ele abre um seminário empresarial Brasil-Índia. De lá, irá para o Taj Mahal, um dos principais pontos turísticos da índia, que será fechado para o presidente e sua comitiva.
*Bahia Notícias.

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