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Conselho nega afastamento de Deltan até julgamento de processo disciplinar

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) negou nesta terça-feira (10), por unanimidade (12 votos a zero), um pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para afastar preventivamente o procurador Deltan Dallagnol de seu cargo até que o órgão julgue um processo disciplinar contra ele.

Apesar de terem votado por negar o afastamento cautelar, os conselheiros nem sequer decidiram se abrem ou não o processo que ensejaria o afastamento requerido, adiando mais uma vez a análise do caso, que ainda está em fase preliminar.

A discussão é em torno de uma reclamação apresentada por Renan por causa de publicações feitas por Deltan nas redes sociais que teriam interferido nas eleições de 2018 e na eleição para a Presidência do Senado, realizada em fevereiro deste ano.

Deltan defendeu no Twitter a eleição aberta para presidente do Senado, que não estava prevista no regimento interno da Casa, o que, para Renan, atrapalhou sua candidatura. Após o voto do corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, para instaurar o PAD (processo administrativo disciplinar), o conselheiro Fábio Stica pediu vista, interrompendo a votação. Foi a terceira vez que o caso entrou na pauta do CNMP e ficou sem definição.

Segundo o voto de Rochadel, Deltan se manifestou indevidamente sobre tema político alheio às suas atribuições, defendeu o voto aberto para a Presidência do Senado, de forma contrária a Renan, e, com isso, comprometeu a imagem e o prestígio do Ministério Público.

Mesmo depois de Stica pedir vista quanto à abertura do PAD, os conselheiros prosseguiram analisando somente o pedido de afastamento preventivo. Nesse quesito, todos os membros do CNMP que estavam na sessão acompanharam o corregedor e votaram por negar a solicitação de Renan.

Isso porque o senador acusou Deltan de uma falta mais grave, a de praticar atividade político-partidária, mas o corregedor entendeu que ficou configurada apenas uma falta mais branda, a de deixar de guardar decoro pessoal no exercício do cargo.

Para a prática de atividade político-partidária caberia, na ocasião do julgamento final, a pena de suspensão do cargo –uma sanção grave que, em tese, poderia ensejar um afastamento cautelar desde já. Para a falta de quebra de decoro, diferentemente, a sanção é mais leve, de censura –o que não permite o afastamento agora.  “Evidenciou-se nítida manifestação de cunho político a merecer reprimenda”, disse o corregedor Rochadel, para quem Deltan “buscou interferir nas eleições internas do Senado”.

“Considerando as publicações realizadas [no Twitter] entre 9 de janeiro e 3 de fevereiro [deste ano], importa reconhecer, nesta fase de admissibilidade do processo administrativo disciplinar, que ele [Deltan] deixou de observar seu dever de guardar decoro pessoal”, afirmou o corregedor. Não há data para que o CNMP volte a analisar esse caso de Deltan. O procurador, que coordena a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, também é alvo de ao menos outros oito procedimentos no órgão, por motivos variados.

A divulgação das mensagens de Telegram trocadas entre os procuradores da Lava Jato e obtidas pelo site The Intercetp Brasil aumentaram a pressão sobre o conselho para impor alguma sanção a Deltan. A sessão do CNMP desta terça-feira é a última sob a presidência da procuradora-geral Raquel Dodge. O mandato dela termina no próximo dia 17.

As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento pelo site e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, expuseram a proximidade entre Moro e os procuradores da Lava Jato e colocaram em dúvida a imparcialidade como juiz do atual ministro da Justiça no julgamento dos processos da operação.

Quando as primeiras mensagens vieram à tona, em 9 de junho, o Intercept informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, no aplicativo Telegram, a partir de 2015.

No caso de Deltan, as mensagens trocadas pelo Telegram indicam que o procurador incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar os ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes sigilosamente. A legislação brasileira não permite que procuradores de primeira instância, como é o caso dos integrantes da força-tarefa, façam apurações sobre ministros de tribunais superiores.

Moro e Deltan têm repetido que não reconhece a autenticidade das mensagens, mas que, se verdadeiras, não contêm ilegalidades. Conforme revelou a Folha em parceria com o Intercept, Deltan também montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato.  Ele e o colega Roberson Pozzobon cogitaram abrir uma empresa em nome de suas mulheres para evitar questionamentos legais. Deltan fez uma palestra remunerada para uma empresa que havia sido citada em um acordo de delação. 

Deltan e seus colegas procuradores da Operação Lava Jato também contornaram limites legais para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal em diferentes ocasiões nos últimos anos.  Os diálogos indicam que integrantes da força-tarefa do caso em Curitiba buscaram informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo fiscal das pessoas que queriam investigar. 

Perícia nas mensagens
O teor das mensagens de Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil não é, até o momento, objeto de investigação de órgãos oficiais. Em julho, a Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de envolvimento no hackeamento das contas de Telegram de autoridades como os procuradores da Lava Jato e o ministro Sergio Moro (Justiça).

Um dos presos, Walter Delgatti Neto, 30, afirmou à PF que foi o responsável por entrar no aplicativo dos procuradores, capturar as mensagens e repassá-las ao jornalista Glenn Greenwald, do Intercept. Delgatti disse que agiu por conta própria e não recebeu dinheiro.

O inquérito da PF, ainda em curso, não analisa o conteúdo das mensagens da Lava Jato, que foram apreendidas com o suspeito. A investigação foca apenas nas circunstâncias da invasão, para tentar descobrir, por exemplo, se outras pessoas participaram do crime.

No fim de junho, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou um debate sobre suposta falta de imparcialidade de Moro na condução do processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do petista e os ministros fizeram menção às mensagens que já tinham sido divulgadas pelo Intercept. A reportagem deste domingo mostrou também que procuradores se valeram do acesso ao chefe da Receita para obter informações sobre as reformas executadas por empreiteiras no sítio de Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente.

Os ministros do STF afirmaram em junho que não poderiam considerar as mensagens como provas, naquele momento, porque elas não tinham passado por um exame de autenticidade. FolhaPress.

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Bolão de assessores do PT ganha Mega-Sena de R$ 120 milhões

Um bolão feito pela área técnica da liderança do PT na Câmara dos Deputados com a participação de 49 pessoas foi o grande ganhador da Mega-Sena acumulada em R$ 120 milhões, segundo parlamentares do próprio partido.

Momentos depois de ter sido divulgada a informação que a aposta vencedora tinha saído para Brasília, houve comemoração no plenário e em corredores próximos à liderança do PT.Pelo rateio, cada um receberá R$ 2,5 milhões. Um motorista do partido teria adquirido seis cotas, o que significa que vai embolsar, sozinho, R$ 15 milhões. Os números sorteados foram:  04 – 11 – 16 – 22 – 29 – 33.

Além da mega, 406 apostas acertaram a quina (cinco números) e vão levar R$ 19.407,24 cada uma. Na quadra (quatro acertos) foram 24.366 apostas ganhadoras, que receberão R$
461,96 cada uma.

Foi o terceiro maior prêmio acumulado no ano e um dos 20 maiores da história. O maior foi sorteado em maio, para uma pessoa que fez a aposta pela internet e levou R$ 289 milhões. (VarelaNotícias)

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Justiça nega pedido de prisão feito pelo MP contra falso dentista denunciado por lesão corporal e exercício ilegal da profissão na BA

A Justiça da Bahia negou o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público (MP-BA) contra o falso dentista que atuava ilegalmente nas cidades de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, e Itabuna, no sul.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (18) pelo juiz Murilo Staut Barreto, da 1ª Vara Crime de Itabuna, que tomou a decisão.

Paulo Henrico Almeida, de 38 anos, é suspeito de causar lesões e mutilações em pelo menos 15 pessoas atendidas por ele. O falso dentista foi denunciado pelo MP em 6 de setembro por lesão corporal e exercício ilegal da profissão. Na ocasião, o MP também pediu a prisão do suspeito.

Segundo o pedido, o falso dentista estava frequentando a clínica onde trabalhava, em Conquista, mesmo após determinação da Justiça de que ele não entrasse em contato com testemunhas, parasse de exercer a função e não entrasse no estabelecimento.

Contudo, segundo o juiz Murilo Staut, no pedido de prisão não foram apresentadas provas que o dentista tenha mesmo descumprido as medidas, que continuam em vigor, e, por isso, a prisão não foi sustentada.

Ainda não há resposta da Justiça sobre a denúncia do MP contra Paulo Henrico. Ao menos mais um pedido de prisão contra o falso dentista, feito pela Polícia Civil, que também acompanha o caso, segue sob avaliação. Fonte: G1

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Morre menina de 10 anos que contraiu ameba que ‘come’ o cérebro

 família e a escola de Lily Mae Avant confirmaram a morte da menina de 10 anos que vinha sendo tratada por “meningoencefalite amebiana primária”. A doença é rara, mas ficou conhecida porque é causada por uma ameba que pode atacar o tecido do cérebro humano. O micro-organismo entrou no corpo da menina quando ela nadou em um lago no estado americano do Texas.

“Estamos profundamente entristecidos pela perda de Lily Avant”, informou na segunda-feira (16) a escola da criança, a “Valley Mills Elementary”, por meio de suas redes sociais. De acordo com a escola, Lily era “uma pessoa incrível e amiga de todas”.

Popularmente se diz que a ameba parasita “come cérebros”, mas ela se alimenta principalmente de bactérias presentes na água. O que ocorre quando ela entra no corpo humano é que, como a ameba não encontra os nutrientes necessários para viver, acaba atacando células do cérebro em busca de nutrientes.

A presença da ameba em águas doces e mornas é comum, mas infecções são raras. Quando ela ocorre, geralmente é porque a ameba entrou no corpo pelo nariz. Por isso, é recomendado o uso de protetores de nariz quando alguém resolve nadar em um lago de água morna.

Lily Mae vinha tratando a doença há cerca de duas semanas, segundo a rede de notícias americana CNN. Ela foi internada no dia 8 de setembro e, após a realização de exames, os médicos descobriram que ela contraiu a ameba “Naegleria fowleri“. A ameba é um organismo de apenas uma célula. *G1)

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Paralisação parcial dos Correios é suspensa

A paralisação parcial dos Correios foi suspensa na noite desta terça-feira (17). A decisão, segundo a empresa, foi tomada por empregados em assembleias realizadas pelo país em cumprimento a uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“Essa foi a condição para que os Correios aceitassem a proposta do TST de manter as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 até o dia 2 de outubro, data do julgamento do dissídio coletivo pelo colegiado do Tribunal”, informou os Correios em nota.

De acordo com a empresa, foram tomadas medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação e a realização de mutirões nos fins de semana para que o fluxo postal seja regularizado o mais rápido possível. “As ações contingenciais continuarão a ser empregadas até que as entregas sejam normalizadas”, de acordo com a estatal. (Correio)
 

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‘Jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe’, diz Temer sobre impeachment de Dilma

O ex-presidente Michel Temer (MDB) negou, em entrevista ao programa Roda Viva na noite de ontem (16), que tenha se empenhado para dar um “golpe” durante o processo que levou ao afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).(Assista aqui). “O pessoal dizia ‘o Temer é golpista’ e que eu teria apoiado o golpe. Diferente disso, eu jamais apoiei ou fiz empenho pelo golpe”,  declarou o ex-presidente.

“Não imaginava que viraria presidente por essas vias”, afirmou Temer. O jornalista Ricardo Noblat questionou se ele “não havia conspirado nem um pouquinho”. O ex-presidente voltou a afirmar que não.- Anúncio –

Temer também disse que avalia que, se Lula fosse nomeado ministro da Casa Civil de Dilma em 2016, o impeachment poderia não ter acontecido. “Ele (Lula) tinha bom contato com o Congresso”, disse Temer.

A nomeação de Lula foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois de o então juiz federal Sergio Moro divulgar uma ligação entre o petista e Dilma, que tratavam sobre o termo de posse para o cargo.

“No Brasil, de tempos em tempos as pessoas querem mudar tudo. Foi assim na eleição do Lula. Eu não faço exatamente essa conexão (entre o afastamento de Dilma e ascensão de Bolsonaro)”, acreditou.

Temer ainda respondeu com um autoelogio ao ser questionado a respeito do governo Bolsonaro. “O governo Bolsonaro tem um ponto positivo. Esse ponto positivo, modéstia de lado, é porque ele está dando sequência a tudo aquilo que eu fiz”, afirmou, ao citar as reformas aprovadas pelo seu governo.

(Metro1)

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