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Justiça

Filho do ex-senador Edison Lobão é preso na Lava Jato

Policiais federais prenderam hoje (10) Márcio Lobão, filho do ex-senador Edison Lobão, do Maranhão, na 65ª fase da Operação Lava Jato. Márcio e o ex-senador são suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção envolvendo a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outras empresas como a Transpetro, subsidiária da Petrobras. Também estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Participam da operação auditores da Receita Federal.

De acordo com a Polícia Federal (PF), estão sendo investigados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro decorrentes do pagamento de vantagens indevidas. Entre os suspeitos de receber propina está também o ex-senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia de 2011 a 2014.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os suspeitos teriam recebido R$ 50 milhões de propina da Odebrecht entre 2008 e 2014. Mais 40 contratos, cujo valor chega a cerca de R$ 1 bilhão, estão sendo investigados nesta fase da Lava Jato.

O dinheiro, segundo o MPF, era entregue em espécie a um escritório de advocacia ligado à família Lobão, localizado no Rio de Janeiro. A investigação mostrou que os recursos eram lavados por meio da compra e venda de obras de arte e de imóveis, da simulação de empréstimos familiares e da movimentação de valores em contas abertas em nomes de empresas offshore.

De acordo com os procuradores da Lava Jato, em Curitiba, no período das transações, foi possível verificar um aumento no patrimônio do filho do ex-ministro de mais de R$ 30 milhões. “Por isso, também são alvo dos mandados de busca e apreensão endereços de galeria de arte e de agentes financeiros que atuavam junto a  bancos, como o Julius Bär, gerindo contas de Márcio Lobão no exterior”.

O MPF justificou o pedido de prisão de Márcio Lobão, diante das “fortes evidências” do envolvimento dele, por longo período, em “diversas operações de lavagem de capitais e em crimes de corrupção relacionados a diferentes obras públicas e grupos empresariais, bem como os indicativos de que permanece, ainda em 2019, praticando atos de lavagem de dinheiro, motivaram a decretação da prisão preventiva”.

“A medida revela-se imprescindível para garantir a ordem pública e econômica, evitando-se a continuidade e a reiteração criminosa, bem como para garantir a aplicação da lei penal”, acrecentou. Os procuradores informaram também, durante a entrevista concedida à imprensa na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, que o ex-ministro Edison Lobão, não foi objeto de qualquer medida cautelar nas investigações da Operação Galeria.

Defesa

A defesa de Márcio Lobão informou, por meio de nota enviada à Agência Brasil, que “obteve recentemente acesso ao conteúdo da decisão judicial que determinou sua prisão. Tratam-se de fatos antigos, que envolvem investigações diferentes, sobre as quais não houve nenhuma ação dos investigados a impedir ou dificultar o trabalho do órgão de acusação. Pelo contrário, a defesa, sempre que intimada, prontificou-se a prestar esclarecimentos e colaborar com a Justiça. Diante disto, a decretação de prisão mostra-se desnecessária e viola princípios básicos do direito, que devem ser restabelecidos pelo Poder Judiciário”. (Agência Brasil)

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Justiça

Correios: TST determina que 70% dos funcionários mantenham atividades

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado determinou hoje (12) que 70% dos empregados dos Correios mantenham as atividades da empresa durante a greve iniciada nesta semana. Pela decisão, o descumprimento do efetivo acarretará na aplicação de multa de R$ 50 mil por dia aos sindicatos da categoria. 

A decisão do ministro foi proferida em audiência de conciliação feita nesta tarde entre a empresa e os sindicatos que representam os trabalhadores. Na reunião, o ministro propôs o fim da greve. Em contrapartida, os Correios devem manter os termos do atual acordo coletivo de trabalho e o plano de saúde dos empregados até 2 de outubro, data do julgamento do dissídio coletivo pelo TST. A empresa aceitou a medida e os sindicatos levarão a proposta para votação nas assembleias locais. – Anúncio –

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os trabalhadores reivindicam reajuste salarial com reposição da inflação (3,25%) e não querem cortes de direitos conquistados. 

Segundo a Fentect, mesmo com a mediação já iniciada no TST, referente ao processo de negociação do Acordo Coletivo 2019/2020, a empresa deixou de receber os representantes dos trabalhadores. Para a entidade, a empresa não dá prejuízo e não depende de financiamento público. Os empregados também são contra a eventual privatização dos Correios. 

Em nota, os Correios afirmaram que aceitaram a proposta de encaminhamento do ministro “para minimizar os impactos da paralisação, inclusive a perda de clientes para a concorrência”. A empresa também declarou que espera chegar a um “entendimento razoável” para não comprometer suas finanças. 

“Vale destacar que, atualmente, as despesas com pessoal equivalem a 62% dos dispêndios anuais da empresa”, diz o comunicado. 

Serviços

Segundo os Correios, devido à greve, um Plano de Continuidade de Negócios foi montado pela empresa e as postagens e entregas de correspondências e de encomendas Sedex e PAC continuam sendo realizadas em todos os municípios. Os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje) estão suspensos temporariamente. (EBC) 

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Justiça

Após exoneração, Queiroz continuou atuando no gabinete de Flávio Bolsonaro

Rastreadas pelo Ministério Público, conversas por whatsapp entre Queiroz e Danielle da Nóbrega, ex-mulher de Adriano Nóbrega, um dos milicianos mais procurados do Rio de Janeiro, apontam que após exoneração do cargo, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro seguia atuando no gabinete e tomando decisões em nome do parlamentar.  

Os diálogos foram captados pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na operação ‘Os Intocáveis’. Como apontam as conversas, Queiroz informou à assessora que ela havia sido exonerada em 6 de dezembro de 2018, mesmo dia que foram reveladas movimentações “atípicas” em suas contas bancárias. Queiroz ainda sugeriu a Danielle que ela deixasse de utilizar o sobrenome Nóbrega, para não gerar associação do miliciano com o gabinete de Flávio.

O advogado da defesa Paulo Klein, afirmou que Queiroz era procurado pelos assessores por causa da sua influência no local. “Infelizmente, ao que parece, neste momento, todo e qualquer fato é distorcido com vistas a revelar algo supostamente ilícito, quando, em verdade, somente houve trabalho sério, honesto e comprometido.” completou. Flávio Bolsonaro não falou sobre o caso. Fonte: Metro1

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Justiça

Mulher que filmou suicídio tinha relacionamento amoroso com a vítima e pode responder judicialmente

A mulher que foi presa após filmar o suicídio de Ana Cláudia de Oliveira tinha um relacionamento amoroso com a vítima, de acordo com informações passadas pela delegada Maria Helena Tenório, ao Aratu On, na tarde desta terça-feira (3/9). O caso aconteceu na cidade de Paramirim, a 742 km de Salvador.

A responsável pela investigação contou que Paula Larissa de Jesus Pina foi detida em flagrante na segunda-feira (2/9) e teve o celular detido. Ela irá responder pela artigo 122, que proíbe induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça, com pena de reclusão prevista entre dois a seis anos. 

“O vídeo mostra a vítima se enforcando e se debatendo por cerca de 8 ou 10 minutos, enquanto a pessoa que filmava não esboçou nenhuma reação”, conta a delegada.

Paula estava em uma casa com a vítima e filmou o momento em que ela cometeu suicídio. Em seguida, a suspeita ainda divulgou nas redes sociais, onde o vídeo foi compartilhado por dezenas de pessoas. O corpo de Ana foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado.

Fonte: AratuOnline.

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Justiça

Acusado de matar o pai após exigir dinheiro é condenado a 28 anos de prisão

Acusado de matar o próprio pai, Joelvansio Silva Reis foi condenado a 28 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, a ser cumprido no Conjunto Penal do município de Feira de Santana, a 116 km da capital baiana. O crime aconteceu em 5 de julho de 2016 e o acusado está preso há mais de três anos.

De acordo com informações do site Acorda Cidade, Joelvansio tirou a vida do pai, Teodoro Teles Reis, 65 anos na época do crime, a facadas, após exigir dinheiro. Consta na denúncia do Ministério Público (MP) que o filho queria que Teodoro vendesse suas terras e desse parte do dinheiro a ele, porém o pai negou.

Segundo a defensora Pública, a sentença aplicada para o acusado foi excessiva. Ela afirmou que irá recorrer da decisão e batalhar pela redução da pena. Por outro lado, para o promotor de Justiça, o MP entende que a pena foi justa, uma vez que o filho matou o próprio pai, um senhor de idade que o acolhia e lhe dava dinheiro emprestado. Fonte: ATarde

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Justiça

Ministro Fachin nega mais um habeas corpus para libertar Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nesta quinta-feira (29/8) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato e determinar a soltura do ex-presidente. 

No habeas corpus protocolado em 12 de agosto, a defesa de Lula alegou que supostas mensagens divulgadas pelo site The Intecept Brasil e por outros órgãos de imprensa confirmam que os procuradores atuaram ilegalmente para acusar Lula.  Segundo Fachin, a soltura foi rejeitada pela Segunda Turma da Corte, em junho, e a questão deve ser decidida definitivamente, no mérito. 

“Sendo assim, prima facie, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar. Por tais razões, deixo de acolher o pedido de produção de provas.”, decidiu. 

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). (AratuOn)

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