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Justiça

Filho do ex-senador Edison Lobão é preso na Lava Jato


Policiais federais prenderam hoje (10) Márcio Lobão, filho do ex-senador Edison Lobão, do Maranhão, na 65ª fase da Operação Lava Jato. Márcio e o ex-senador são suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção envolvendo a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outras empresas como a Transpetro, subsidiária da Petrobras. Também estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Participam da operação auditores da Receita Federal.

De acordo com a Polícia Federal (PF), estão sendo investigados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro decorrentes do pagamento de vantagens indevidas. Entre os suspeitos de receber propina está também o ex-senador Edison Lobão, que foi ministro de Minas e Energia de 2011 a 2014.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os suspeitos teriam recebido R$ 50 milhões de propina da Odebrecht entre 2008 e 2014. Mais 40 contratos, cujo valor chega a cerca de R$ 1 bilhão, estão sendo investigados nesta fase da Lava Jato.

O dinheiro, segundo o MPF, era entregue em espécie a um escritório de advocacia ligado à família Lobão, localizado no Rio de Janeiro. A investigação mostrou que os recursos eram lavados por meio da compra e venda de obras de arte e de imóveis, da simulação de empréstimos familiares e da movimentação de valores em contas abertas em nomes de empresas offshore.

De acordo com os procuradores da Lava Jato, em Curitiba, no período das transações, foi possível verificar um aumento no patrimônio do filho do ex-ministro de mais de R$ 30 milhões. “Por isso, também são alvo dos mandados de busca e apreensão endereços de galeria de arte e de agentes financeiros que atuavam junto a  bancos, como o Julius Bär, gerindo contas de Márcio Lobão no exterior”.

O MPF justificou o pedido de prisão de Márcio Lobão, diante das “fortes evidências” do envolvimento dele, por longo período, em “diversas operações de lavagem de capitais e em crimes de corrupção relacionados a diferentes obras públicas e grupos empresariais, bem como os indicativos de que permanece, ainda em 2019, praticando atos de lavagem de dinheiro, motivaram a decretação da prisão preventiva”.

“A medida revela-se imprescindível para garantir a ordem pública e econômica, evitando-se a continuidade e a reiteração criminosa, bem como para garantir a aplicação da lei penal”, acrecentou. Os procuradores informaram também, durante a entrevista concedida à imprensa na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, que o ex-ministro Edison Lobão, não foi objeto de qualquer medida cautelar nas investigações da Operação Galeria.

Defesa

A defesa de Márcio Lobão informou, por meio de nota enviada à Agência Brasil, que “obteve recentemente acesso ao conteúdo da decisão judicial que determinou sua prisão. Tratam-se de fatos antigos, que envolvem investigações diferentes, sobre as quais não houve nenhuma ação dos investigados a impedir ou dificultar o trabalho do órgão de acusação. Pelo contrário, a defesa, sempre que intimada, prontificou-se a prestar esclarecimentos e colaborar com a Justiça. Diante disto, a decretação de prisão mostra-se desnecessária e viola princípios básicos do direito, que devem ser restabelecidos pelo Poder Judiciário”. (Agência Brasil)

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Justiça

MPF denuncia quatro desembargadores e três juízes envolvidos em esquemas de venda de sentenças no TJ-BA


Quatro desembargadores, três juízes e outros nove suspeitos envolvidos no esquema de venda de sentenças do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na última terça-feira (10).

Segundo denúncia, as investigações ganharam força por conta de interceptações telefônicas dos supostos envolvidos. De acordo com o documento, cerca de 5.225 ligações foram realizadas, além de troca de mensagens por aplicativos.

Os envolvidos foram acusados de articular uma organização criminosa que atuava na venda de sentenças no oeste do estado.
*Varela Notícias.

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Justiça

Alto número de judicialização ‘é sinal de fracasso da sociedade’, alerta Toffoli


O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, lamentou nesta segunda-feira (9) o alto número de casos judicializados em todo país. Toffoli, que também preside o Conselho Nacional de Justiça, participa da abertura do 2º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, que acontece em Salvador.

Durante seu discurso, o ministro disse que quando tantos problemas da sociedade e dos outros poderes vão parar no Poder Judiciário, “é um sinal de fracasso da sociedade e de suas instituições”.

“O papel exercido pelo CNJ nesse cenário consiste em desenvolver políticas públicas que contemplem novas formas de pacificação de conflitos em tempo socialmente tolerável. Não se pode mais agir nessa trincheira com paradigmas antigos e ultrapassados. Devemos trilhar o caminho da inovação institucional sob risco de sermos engolidos pela história”, defendeu Toffoli.

O presidente do STF disse ainda que é necessário o compromisso de todos os setores da sociedade para resolver os conflitos, e que a justiça restaurativa equilibra o poder entre vítima e agressor e evita a reincidência.

“Trata-se de um novo modelo de Justiça, que busca reverter a sensação de impunidade e insegurança, privilegiando o envolvimento das partes atingidas pelo conflito no exercício de sua autonomia e liberdade, com o fortalecimento do diálogo e da coesão social. A justiça restaurativa, portanto, esteia-se na promoção do diálogo das partes envolvidas no conflito, sobretudo a vítima e o agressor, e possibilita a comunidade enxergar as causas subjacentes ao ilício, o que contribui para a prevenção de novas práticas”.

A programação do evento, que ocorre no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, inclui palestras, oficinas e debates sobre ações que estão sendo desenvolvidas em todo o Brasil. A palestra de encerramento será proferida pela desembargadora do TJ-BA Joanice Maria Guimarães de Jesus, presidente do Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau do Tribunal baiano.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também apoiam o evento, que é voltado para magistrados, servidores do Poder Judiciário e profissionais de outros segmentos das funções essenciais à Justiça.

JUSTIÇA RESTAURATIVA
A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário foi definida no texto da Resolução CNJ nº. 225/2016. Com o ato normativo, o CNJ quis consolidar a identidade e da qualidade de Justiça Restaurativa, além de evitar desvirtuamentos ou a banalização das práticas.

Em outubro de 2018, o ministro Dias Toffoli modificou a composição do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, que agora finaliza a preparação de uma versão preliminar de resolução com mudanças na política. O texto será apresentado aos conselheiros do CNJ, de acordo com o cronograma do Comitê Gestor, ainda este ano.
*Bahia Notícias.

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Justiça

Reitores exigem retratação de Weintraub na Justiça


A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) ingressou na justiça contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que ele preste esclarecimentos sobre as acusações feitas contra as universidades federais.

A Andifes ingressou com uma interpelação judicial, na última quarta-feira (04), requerindo que Weintraub se retrate de suas declarações sobre plantação de maconha e produção de drogas em laboratório, nas universidades ou que o ministro apresente provas que embasem suas afirmações.

A medida, protocolada na 9ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, possui como base declarações de Weintraub durante uma entrevista ao “Jornal da Cidade” e publicações do ministro no Twitter. Ontem, a Comissão de Educação da Câmara convocou o dirigente do MEC para esclarecer as acusações.

O documento cita publicações do ministro no Twitter relacionando a Universidade de Brasília (UNB) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) à produção de drogas e defende que Weintraub não publicizou, no entanto, todos os fatos.

“Em sua entrevista, o Senhor ministro aparentemente buscou apontar fatos para detratar e ofender perante a opinião pública as universidades federais e seus Reitores, mimetizando-as com organizações criminosas relacionadas ao tráfico de substâncias ilícitas”, diz a interpelação judicial movida pelos reitores.
*BNews.

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