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‘Mais Médicos para o Brasil’ divulga nomes e locais de trabalho de intercambistas; confira


A lista com os nomes e registros de médicos intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil está publicada na edição desta terça-feira (8/10) do Diário Oficial da União. De acordo com a Portaria nº 28, de 7 de outubro de 2019, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, fica concedido registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas.

A portaria determina também a expedição das carteiras de identificação de todos que atenderam os requisitos legais para as atividades do projeto previstas no projeto. O documento informa ainda o local onde o médico vai trabalhar.

De acordo com o Ministério da Saúde, o projeto é parte do esforço do governo federal, com apoio de estados e municípios, para “a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê, ainda, mais investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de novas vagas de graduação, e residência médica para qualificar a formação desses profissionais”.

Segundo a pasta, o Mais Médicos para o Brasil se soma a um conjunto de ações e iniciativas do governo objetivando o fortalecimento da Atenção Básica do país. Acesse aqui a portaria com os nomes e locais. *Aratu On.

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STF adia julgamento de isenção de impostos sobre agrotóxicos


O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de uma ação que questiona a isenção de impostos estadual e federal sobre os agrotóxicos, que ocorreria na tarde de hoje (19). Ainda não há nova data para análise.

A ação foi movida pelo PSOL em 2016 e questiona normas que preveem a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 24 substâncias e a redução em 60% na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre 15 tipos de pesticidas e outros insumos agrícolas.

Em 2019, o governo federal arrecadou R$ 57,9 bilhões com o IPI. Nos dados mais recentes (2018), as unidades da federação arrecadaram R$ 465 bilhões com ICMS.
*Metro1.

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Brasil

MPF aponta inconsistência em dados de fila de espera do INSS


A Procuradoria da República no Distrito Federal classificou como inseguros os dados informados pela União e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em ação civil pública em andamento na Justiça Federal da 1ª Região, e disse que as informações não demonstram, com clareza, a situação da fila de espera de pedidos de benefícios aguardando resposta.

Segundo o MPF, os gráficos apresentados pelo INSS, quando comparados com os números informados pelo Ministério da Economia à imprensa “encontram-se aparentes inconsistências.”

Uma das informações colocadas em dúvida pelos procuradores é a da fila de pedidos aguardando há mais de 45 dias. Na ação, o INSS informou ter 515.043 benefícios represados. 

Na entrevista coletiva em que se anunciou uma força-tarefa com a contratação de militares da reserva, o então presidente do INSS, Renato Vieira, e ex-secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informaram que essa fila tinha 1,3 milhão de segurados.

Nesta quarta (19), reportagem da Folha de S.Paulo mostra que o estoque de benefícios aguardando há mais de 45 dias não caiu em janeiro e ainda está em 1,38 milhão.

Os procuradores Anna Paula Coutinho de Barcelos e Wilson Rocha de Almeida Neto apresentam também reportagens que apresentam, além de relatos de falhas operacionais, um número de segurados com pedidos em atraso muito superior ao apresentado pelo instituto na ação.

O INSS informou na ação que o número de benefícios represados em dezembro de 2019 era de 515.043. Desses, 29.537 aguardavam de 46 a 60 dias; 102.956, de 61 a 120 dias; e 183.457, de 121 a 240 dias. 

“As informações e os dados apresentados pela União e pelo INSS não demonstram, com clareza e segurança, evolução suficiente relativa ao quadro de demandas de requerimentos administrativos em curso no Órgão Previdenciário e à sua respectiva apreciação no prazo legal”, dizem os representantes do MPF.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público Federal em agosto do ano passado, depois que uma recomendação de procuradores para que o INSS recrutasse, mesmo que temporariamente, servidores para garantir o cumprimento do prazo de 45 dias, foi recusada.

As procuradoras Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho de Barcelos pediam que o instituto fosse obrigado a seguir um calendário de contratações que permitissem dar vazão ao volume de requerimentos represados há mais de 60 dias. 

O pedido previa a contratação por tempo determinado de funcionários e a definição de uma regra segundo a qual, sempre que o prazo de 45 dias fosse estourado, o INSS pudesse fazer essas convocações provisórias. 

Em outubro, após a realização de audiência de conciliação, o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu a análise do pedido por seis meses, diante da promessa de convocação de 319 empregados da Infraero para compor a força de trabalho no INSS. A União também se comprometia a informar mensalmente a evolução na redução da fila.

Esses dados foram apresentados em dois momentos, primeiro em novembro, depois em janeiro.

Na manifestação encaminhada Justiça em 28 de janeiro, o MPF aponta que o INSS informa, em um das tabelas apresentadas, 466.789 tarefas criadas em outubro. Em outra, diz que 477.946 benefícios foram requeridos. Para os procuradores, esses números não poderiam ser diferentes. Também foram encontradas divergências nos números de concessão e tarefas concluídas. 

O Ministério Público pediu que o INSS fosse intimado para explicar as diferenças nos números e também detalhar porque os dados são diferentes dos apresentados em reportagem.

No dia 29 de janeiro, União e INSS foram intimados a responder aos apontamentos feitos pelos procuradores.

O Ministério da Economia primeiro informou que essa ação estava suspensa a pedido do MPF e que, por isso, não tinha comentários ou informações adicionais. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) não respondeu.
*Bahia Notícias.

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Grupo encapuzado invade Batalhões da polícia no Ceará; carros são levados e pneus esvaziados


Um grupo encapuzado invadiu a sede do 22º Batalhão da Polícia Militar, no Bairro Papicu, em Fortaleza, na madrugada desta quarta-feira (19), e levou dez veículos da corporação. Em Caucaia, Região Metropolitana, e em bairros de Fortaleza, diversos carros da polícia tiveram os pneus furados. Outras cinco cidades do interior amanheceram com Batalhões fechados.

Segundo informações do G1, o 22º Batalhão da Polícia Militar foi invadido por cerca de 30 pessoas. De lá foram levados dez veículos da polícia. Agentes que estavam no local disseram que os homens não aparentavam estar armados e não houve truculência na ação.

Já no 17º Batalhão da PM, localizado no Bairro Conjunto Ceará, cerca de 20 suspeitos mascarados invadiram o pátio e utilizaram facas para rasgar os pneus de carros da polícia, além de veículos particulares de agentes.

Ainda de acordo com o G1, as ações foram realizadas após o início da tramitação, na Assembleia Legislativa do Ceará, da proposta de reajuste salarial de policiais e bombeiros militares do estado, na terça-feira. O projeto tem gerado crise entre parte da categoria e o governo estadual. 

A Justiça do Estado do Ceará (TJCE) disse que pode prender os agentes de segurança que estão promovendo as manifestações e paralisações. De acordo com o órgão, 150 policiais já tiveram inquéritos instaurados e três foram presos por furar pneus de carros da PM.

Na noite da última terça (18), ações também foram registradas em Caucaia e Fortaleza. Pneus de viaturas da PM do 12º Batalhão foram esvaziados.

No período da tarde, três policiais foram presos depois que secaram pneus e abandonaram um carro da polícia no Bairro Antônio Bezerra. Eles estavam armados e usavam balaclavas, segundo as informações da Secretaria da Segurança Pública. Os soldados foram presos em flagrante por equipes do Comando de Polícia de Choque (CPChoque).

O Governo do Ceará disse que vai abrir um inquérito policial militar e processos administrativos disciplinares contra policiais que forem identificados na realização dos atos. Quem abandonar o serviço passará por todas as sanções previstas em lei.

*BNews.

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