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Bahia

Justiça obriga ANP e União a informar sobre risco de venda de lotes em Abrolhos


Uma decisão da Justiça Federal determinou que a União e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) tornem públicas informações sobre as bacias sedimentares próximas ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, situado na costa de Caravelas, no extremo sul baiano. A ordem, deferida nesta terça-feira (8), atende parte do recurso do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA). O órgão acionou a Justiça Federal por temer prejuízos na venda de sete blocos de petróleo na região. O leilão está marcado para esta quinta-feira (10).

Segundo o MPF, a oferta dos blocos só deveria ser feita após a conclusão de estudos ambientais estratégicos prévios, avaliando a viabilidade de exploração de petróleo nas proximidades do parque de Abrolhos, apontado com o local de maior biodiversidade do oceano Atlântico Sul. Apesar do próprio Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] informar sobre os riscos de liberar a exploração nos blocos antes dos estudos prévios, as áreas foram liberadas pelo presidente do instituto para integrarem o leilão.

Com a liminar desta terça, as empresas interessadas em comprar os blocos ofertados na 16º Rodada de Licitações devem ser comunicadas que os sete blocos próximos a Abrolhos são alvo de um processo judicial em andamento. Com isto, as empresas devem levar em conta o risco do negócio, já que a aquisição dos blocos pode ser anulada por decisão judicial. As informações deverão ser divulgadas no site institucional da ANP e no da Brasil-Rounds Licitações de Petróleo e Gás. *Bahia Notícias.

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Bahia

Jiquiriçá registra primeiro caso confirmado de paciente com COVID-19


A Secretaria de Saúde de Jiquiriçá registrou, neste domingo (24), o primeiro caso confirmado de morador contaminado pelo novo coronavírus.

De acordo com a gestão municipal, trata-se de um morador que esteve em Salvador para realizar tratamentos médicos, que deu entrada no dia 20 com sintomas de gripe, onde foi encaminhado material para o LACEN, que confirmou no domingo. Fonte: Voz da Bahia

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Bahia

Coronavírus: Governo da Bahia lança edital que destina R$ 15 mi a agricultores familiares


O governador Rui Costa anunciou hoje (25), durante um seminário virtual, que lançou um edital de emergência, por meio do projeto Bahia Produtiva, para destinar R$ 15 milhões para agricultores familiares. O objetivo é amenizar os impactos financeiros provocados pela pandemia de coronavírus. 

A iniciativa deve beneficiar 10 mil famílias que produzem alimentos como hortaliças, frutas, raízes, tubérculos e plantas alimentícias não convencionais (PANC). As inscrições devem ser feitas por meio de Manifestação de Interesse, no site da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

A meta é financiar 300 propostas, cada uma delas no valor de R$ 50 mil, que devem ter entre 20 e 40 beneficiários e se relacionar à produção, comercialização e ao consumo de alimentos saudáveis. Podem participar da iniciativa associações e cooperativas da agricultura familiar, comunidades tradicionais, assentados de reforma agrária, fundo e fecho de pasto, quilombolas, indígenas e povos de terreiros que ainda não estão incluídos nos projetos Bahia Produtiva e Pró-Semiárido. Fonte: Metro1

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Bahia

Governo do Estado antecipa pagamento de aposentados e pensionistas


Pelo terceiro mês consecutivo, o governo da Bahia vai antecipar em um dia a liberação do pagamento de aposentados e pensionistas estaduais. Os recursos estarão disponíveis para os cerca de 130 mil beneficiários do Estado nesta quinta (28).
Segundo o governo, a iniciativa visa evitar a formação de filas e aglomerações nos postos e agências bancárias, como parte das medidas adotadas para contenção da disseminação do coronavírus no Estado.

Os servidores ativos receberão os valores relativos ao mês de maio na sexta (29), conforme o calendário de pagamento divulgado em janeiro e que pode ser consultado por meio do Portal do Servidor. (Metro1)

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