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Justiça

Operação Caduceu: PF estima prejuízo de R$ 7 mi com fraudes ao INSS

Os delegados da Polícia Federal (PF) disseram, nesta quarta-feira (9), que a Operação Caduceu estima que o prejuízo provocado por fraudes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por um grupo de estelionatários chega a R$ 7 milhões e afetou 140 benefícios. Nesta quarta, agentes da PF deflagraram a ação e prenderam três pessoas em Salvador, na Barra, no Centro e em Brotas, supostamente envolvidas no crime nos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. 

Segundo eles, o rombo aos cofres públicos pode ser ainda maior na medida em que as investigações avancem. “Esse caso envolve uma pessoa que já é conhecida nossa há muito tempo, que já foi alvo de várias investigações, já foi preso e desde a década 80 persiste em fraudes contra o INSS”, disse o delegado Daniel Madrugada, superintendente da PF em Salvador, sem mencionar o nome do investigado.  

Segundo ele, o estelionatário responde a 15 ações penais apenas na Justiça Federal da capital baiana. “Mas quando é colocado em liberdade, se reestrutura a rede de contato e [ele] volta a atuar”, afirmou o delegado Bruno Diniz, responsável por conduzir a operação. A PF estima que o criminoso tinha “lucro” de R$ 20 mil por mês. Ao todo, estima-se que ele ganhou R$ 2 milhões de 2011 até este ano. “Os clientes pagavam a quadrilha com empréstimos consignados e todo o valor era destinado ao líder do grupo que repassava aos integrantes”, explicou Madrugada. 

“Com a desarticulação desse grupo, vamos poder economizar cerca de R$ 11 milhões”, emendou Marcelo Ávila, que é coordenador-geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista. O estelionatário, que mora na Barra, tinha dois filhos recebendo o benefício fraudado e eles alegavam ter câncer. De acordo os investigadores, os criminosos criavam vínculos empregatícios fictícios e depois usavam documentos falsos para simular doenças e receber benefícios.

Um servidor do INSS aposentado, que não teve o nome divulgado, também participava do esquema, segundo a PF. Ele vai responder criminal e internamente. “É importante ficar claro que a gente tem por foco a quadrilha, mas todas as pessoas beneficiárias cometeram um crime”, pontuou Diniz. 

Além das prisões na Barra, em Brotas e no Centro, em Salvador, a PF também cumpriu mandados de busca e apreensões na capital baiana, em Camaçari e em Aracaju, capital de Sergipe. A PF apreendeu mídias, equipamentos que eram utilizados para confecção de laudos, atestados médicos e carimbos falsos. *Bahia Notícias.

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Justiça

Presidente de Associação dos Conservadores é condenado por abusar de menor

O presidente da Associação Nacional do Conservadores (Acons), o músico Fred Pontes, foi condenado em definitivo a 6 anos de reclusão por atentado violento ao pudor.

A vítima era aluna do Colégio da Polícia Militarn e tinha a mãe de Pontes como professora. O crime aconteceu na casa de Pontes, a menina que na época tinha dez anos, acusou que ele a abordou com o intuito de que ela pegasse no seu órgão sexual.

Fred Pontes já havia recebido a sentença em outubro do ano passado, contudo, recorreu da decisão. O Tribunal de Justiça da Bahia, negou, por unanimidade a apelação e manteve a sentença: “Condenação confirmada porque a prova carreada aos autos demonstra, de forma segura e conclusiva, que o réu praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, menor de 14 anos de idade, consistentes em retirar a roupa desta e esfregar o pênis na menina e em agarrá-la por trás e passar a mão em sua vagina, condutas que caracterizaram os delitos de atentado violento contra o pudor com violência presumida pelos quais foi corretamente condenado”. *BNews.

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Justiça

STF vota para condenar Geddel e Lúcio por bunker dos R$ 51 milhões

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, votou nesta terça-feira, 15, para condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, no caso do bunker de R$ 51 milhões em Salvador, alvo da maior apreensão da história da Polícia Federal. O decano acompanhou o entendimento do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, de condenar os irmãos pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em relação aos outros dois denunciados, Job Ribeiro Brandão, ex-assessor parlamentar, e Luiz Fernando Machado da Costa, empresário, o revisor votou pela improcedência da denúncia, absolvendo-os por falta de provas (artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal).- Anúncio –

O ministro Celso de Mello salientou que, embora ambos tivessem participado das condutas, o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu provar que eles tivessem ciência da origem ilícita do dinheiro e que seus atos teriam contribuído para a reinserção dos valores no mercado de forma a ocultar os crimes antecedentes. “As acusações penais jamais se presumem provadas”, afirmou o decano.

Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e a presidente da Turma, ministra Cármen Lúcia.

(Noticias ao Minuto)

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Justiça

PF deflagra operação contra crimes eleitorais em Pernambuco; presidente do PSL é investigado

A Policia Federal  deflagrou na manhã desta terça-feira (15/10), uma operação que investiga crimes eleitorais e organização criminosa, em Pernambuco.

De acordo com a PF, o inquérito foi instaurado a pedido do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco a operação foi batizada como ‘Guinhol’, alusão a uma marionete personagem teatral de fantoches do século 19 por se tratar de possíveis candidaturas laranjas.

Os recursos deveriam ser utilizados para candidaturas de mulheres e foram usados para desviar recursos dos fundos eleitoral e partidário nas eleições do ano passado.

Em nota, a PF ressalta que o esquema “burla ao emprego dos recursos destinados às candidaturas de mulheres, tendo em vista que ao menos 30% dos valores do Fundo Partidário deveriam ser empregados na campanha das candidatas do sexo feminino, havendo indícios de que tais valores foram aplicados de forma fictícia objetivando o seu desvio para livre aplicação do partido e de seus gestores”. *Aratu On.

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Justiça

STJ determina que empresa de Silvio Santos pague indenização à Natura

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou as empresas que integram o Grupo Jequiti a pagar indenização por danos materiais e morais à Natura Cosméticos S.A. pela utilização indevida de produtos com a expressão Erva Doce – marca tradicional registrada pela Natura.

A empresa do Grupo Silvio Santos já havia sido condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a não utilizar mais as marcas registradas pela Natura, no entanto, a Quarta Turma do STJ entendeu que houve concorrência desleal e intenção de confundir o consumidor.

Na ação que deu origem ao recurso impetrado em Brasília, a Natura afirmou que detém marcas como Erva Doce, Revelar da Natura e Hórus e, apesar dos registros, o Grupo Jequiti comercializava produtos com os termos, atitude que violaria os seus direitos de propriedade industrial.

Ainda segundo a Natura, além da reprodução indevida das marcas, a Jequiti “utilizava identificação e grafia extremamente semelhantes às empregadas por ela, especialmente com relação à disposição visual dos elementos nominativos”.

Ao negar o recurso do Grupo Jequiti, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou ainda que, “tendo em vista que a honra objetiva da empresa se dá por meio de sua projeção externa, a utilização indevida de seus signos identificadores atinge frontalmente seu nome e sua reputação no mundo civil e empresarial onde atua”. O valor da indenização ainda vai ser definido. *BNews.

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Justiça

Ex-presidente Fernando Collor é alvo de operação da PF que combate lavagem de dinheiro

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (11/10), nas cidades de Maceió/AL e Curitiba/PR, a Operação Arremate com o objetivo de combater um esquema de lavagem de capitais por meio de compras de imóveis em hastas públicas. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo o site Uol, as investigações têm por objetivo identificar e comprovar o provável envolvimento do ex-presidente da República e atual senador, Fernando Collor (PROS-AL), como responsável por arrematações de imóveis em hastas públicas ocorridas nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2016, utilizando-se de interposta pessoa com o objetivo de ocultar a sua participação como beneficiário final das operações. Essas compras serviriam para ocultar e dissimular a utilização de recursos de origem ilícita, bem como viabilizar a ocultação patrimonial dos bens e convertê-los em ativos lícitos.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Maceió/AL e Curitiba/PR com o objetivo de arrecadar elementos de prova relacionados aos fatos investigados. Para o cumprimento das diligências, 70 policiais federais participam das diligências nos dois Estados.

Os valores das arrematações sob investigação são de aproximadamente R$ 6 milhões (valores ainda sem as devidas correções monetárias). Os envolvidos poderão responder na medida de suas responsabilidades pelos crimes de: Lavagem de Ativos, Corrupção Ativa, Corrupção Passiva, Peculato, Falsificações e pelo tipo penal de Integrar Organização Criminosa. *Aratu On.

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