m posto de gasolina em Porto Seguro teve um tanque e quatro bicos de combustível interditados pela Operação Posto Legal por comercializar gasolina comum contendo 31% de etanol anidro, quantidade superior ao limite de 27% previsto em lei. A proporção configura o combustível como fora das especificações, por isso, junto com a interdição, o estabelecimento foi notificado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Segundo informações da Secretaria da Fazenda (Sefaz), a operação fez parte da quarta etapa, realizada de terça-feira (8) até quinta-feira (10), a Posto Legal fiscalizou 24 estabelecimentos nas cidades de Eunápolis, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Alcobaça, Medeiros Neto e Vereda, no Extremo Sul.Totalizando 92 postos fiscalizados em todo o estado desde o lançamento da operação, em agosto deste ano.
Também compõem a força-tarefa três órgãos estaduais, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Secretaria da Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Técnica) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Outras irregularidades também foram identificadas. O Ibametro, que afere se a quantidade de combustível paga pelo consumidor corresponde à entregue pela bomba, verificou 77 bicos, com 70 aprovados e sete reprovados. Desses sete, os principais problemas foram vazamentos internos e bombas medidoras em mau estado de conservação.
O Procon, por sua vez, encontrou irregularidades em 14 dos 24 estabelecimentos visitados. Estas incluíram produtos vencidos ou sem preço e ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso. A ANP emitiu ainda mais um auto de infração, para estabelecimento que não possuía os equipamentos obrigatórios para análise do combustível, fez 19 notificações por problemas relacionados com documentação e aplicou sete medidas reparadoras de conduta. *BNews.
