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Brasil

O plano para conter derrames de petróleo que não foi acionado pelo governo federal para o Nordeste


Lei de 2013 estabelece funções e responsabilidades para órgãos do governo em casos como o que vem ocorrendo nos mares e praias do Nordeste – e faz parte de convenção internacional.

Quando um vazamento de petróleo de grandes proporções afeta um país, um plano de contingência deve ser colocado em ação.

Apesar de ter seu próprio plano previsto em lei —o PNC (Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo)—, e de terem se passado quase 50 dias desde a primeira vez em que o petróleo foi visto em uma praia brasileira, o Brasil não o acionou.

O plano, criado em 2013, estabelece a estrutura organizacional de resposta do governo ao acidente, atribuindo responsabilidades a diversos órgãos, estabelecendo uma metodologia de resposta, dando uma estrutura e organização financeiras e permitindo que os Estados sejam chamados ao grupo para participar das decisões ou acompanhá-las.

Em outras palavras, estabelece uma organização na resposta do país à crise.

Nesta sexta-feira (18/10), o Ministério Público Federal (MPF) dos nove Estados do Nordeste moveu uma ação requerendo que a Justiça Federal obrigue a União a acionar em 24 horas o PNC com multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Na ação, o MPF afirma que a União tem sido “omissa, inerte, ineficiente e ineficaz”.

A BBC News Brasil enviou perguntas na manhã desta sexta ao Ministério do Meio Ambiente sobre o Plano Nacional de Contingência e o trabalho de prevenção e limpeza das praias do nordeste, mas não recebeu respostas até a publicação desta reportagem.

Avaliação e acompanhamento

Por enquanto, o governo do presidente Jair Bolsonaro criou um Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pelo Ibama, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Marinha, sem fazer menção ao Plano Nacional de Contingência.

Esse grupo de acompanhamento está previsto no PNC, e duas de suas atribuições são “avaliar se o incidente de poluição por óleo é de significância nacional” e “acionar o PNC em caso de incidente de poluição por óleo de significância nacional”.

Equipes trabalham para retirar manchas de óleo da praia de Maragogi, em Alagoas — Foto: Carlos Ezequiel Vannoni/Agência Pixel Press/Estadão Conteúdo

Equipes trabalham para retirar manchas de óleo da praia de Maragogi, em Alagoas — Foto: Carlos Ezequiel Vannoni/Agência Pixel Press/Estadão Conteúdo

“Até agora não se falou oficialmente em acionamento do PNC. Não temos outro instrumento em lei para conter esse tipo de dano, que certamente é de significância nacional. Temos que nos munir de todas as pessoas capazes de conter esse tipo de dano, e o PNC é o instrumento eficiente para esse tipo de situação”, diz a professora de Direito Marítimo Ingrid Zanella, da Universidade Federal de Pernambuco.

Além disso, lembra ela, o Brasil é signatário de uma convenção internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em caso de Poluição por Óleo, de 1990. Para Zanella, “se o Brasil for inerte, pode até ser responsabilizado internacionalmente”. “O Brasil é vítima agora. Mas quando falamos em responsabilidade ambiental, não agir é igual a poluir.”

“Uma vez que o óleo é detectado na praia, tem que acionar o PNC. Para isso que você tem um plano de contingência. Tem que esperar o que para finalmente alguém achar que foi importante?”, questiona o cientista Emilio Lebre La Rovere, professor do COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente da universidade.

“Com a estrutura do PNC, o governo poderia ter feito uma intervenção anterior. Não iria resolver tudo, mas não impede que a gente faça essa crítica.” Na época da elaboração do Plano Nacional de Contingência no Brasil, o laboratório que La Rovere coordena foi contratado pelo Ministério do Meio Ambiente para fazer o levantamento sobre planos de contingência internacionais.

Manchas de óleo chegaram à praia de Ondina, em Salvador — Foto: Rafael Alves/TV Bahia

Manchas de óleo chegaram à praia de Ondina, em Salvador — Foto: Rafael Alves/TV Bahia

O oceanógrafo e diretor-geral da ONG Oceana, Ademilson Zamboni, concorda. “Como foi acontecendo aos poucos e com tempo para perceber que alguma coisa errada havia acontecido, era hora de prestar atenção e acionar o PNC. O mais importante é que existem atribuições claras ali dentro. Existe um desenho com autoridades e atribuições para serem cumpridas.”

Uma parte do plano fala que é o poluidor quem deve comunicar incidentes de poluição por óleo. Nesse caso, não houve qualquer alerta do poluidor, ainda desconhecido. Assim, é o Grupo de Acompanhamento e Avaliação quem deveria acionar o PNC.

“Era o momento de olhar o que nós temos na mão. Não interessa se é uma coisa extraordinária ou não. Ninguém falou sobre isso, parece que foi algo que não existia”, diz Zamboni.

Embora o governo atual não tenha acionado o plano agora, também há influência de falhas de gestões anteriores. Uma das medidas depois da aprovação da lei seria a publicação de um manual do PNC, que nunca foi publicado —”uma falha” que impede que se saiba “como executar de forma prática o plano”, segundo Zanella.

Apesar disso, vários estudos foram feitos para embasar o plano — documentos que mostram, por exemplo, a sensibilidade do litoral ao óleo e mapeamentos que mostram quais áreas devem ser protegidas prioritariamente em casos como esses.

A oceanógrafa e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Monica Ferreira da Costa diz que “o litoral do Brasil é todo mapeado sobre sua sensibilidade à poluição por óleo” e que temos “documentos de excelente qualidade para isso”. “Um país que estava com informação na mão não podia deixar esse espalhamento acontecer. Em um mês, teríamos capacidade de proteger muitos ambientes.”

Zanella destaca também que, sem o PNC acionado, a estrutura de resposta atual do governo provoca falta de comunicação entre governo federal e Estados.

Coordenação entre União e Estados

MPF pede ao Ibama medidas para minimizar danos provocados por óleo no litoral da PB — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução

MPF pede ao Ibama medidas para minimizar danos provocados por óleo no litoral da PB — Foto: TV Cabo Branco/Reprodução

No dia 30 de agosto, uma sexta-feira, turistas começaram a ligar para a secretaria do Meio Ambiente de Conde, município a 30km de João Pessoa, na Paraíba. “Tinha gente que saía do mar todo sujo. Até na praia de naturismo, as pessoas entravam nuas e saíam cobertas de óleo”, lembra Vesjudith Moreira, secretária do Meio Ambiente da cidade. “Foi um fim de semana de crueldade.”

Ela conta ter acionado a Capitania dos Portos, o Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba), o Ibama e a Polícia Federal, que coletou, no fim de semana, o óleo para a análise. Segundo ela, o Ibama, órgão federal de meio ambiente, não respondeu de imediato —”demoraram a vir e dar importância para esse problema e tomar providência”, afirma.

Desde aquele dia, foi encontrado petróleo em mais 186 praias — o número foi atualizado pelo Ibama nesta quinta-feira. O governo federal diz que tem agido desde o dia 2 de setembro.

No dia 5 de outubro, Bolsonaro publicou uma portaria pedindo investigação sobre o acidente. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitou a região em 7 de outubro.

O Ibama tem monitorado as praias atingidas e a limpeza. Funcionários da Petrobras foram chamados para ajudar. E a Marinha diz empregar 1.583 militares, cinco navios, uma aeronave, e embarcações e viaturas no trabalho de inspeção e patrulhas.

A falta de articulação entre governo federal e Estados gerou ruídos. Para o secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, José Bertotti, o governo federal “estava atuando por demanda na emergência”.

“Essa ação precisa ser coordenada e dirigida pelo governo federal, não pode ser demanda dos Estados. Isso está muito solto.” Na “ausência de ação federal”, diz ele, foram os Estados que convocaram uma reunião entre eles com a presença do Ibama, representando o governo federal.

25 de setembro - Manchas de óleo são vistas em uma praia de Sergipe — Foto: Governo de Sergipe via AFP

25 de setembro – Manchas de óleo são vistas em uma praia de Sergipe — Foto: Governo de Sergipe via AFP

Em Sergipe, o Ministério Público entrou com pedidos para que o governo federal instalasse barreiras de contenção em todos os rios. A União alegou que as boias não são efetivas, o MPF ouviu técnicos sobre as possibilidades de contenção e a disputa continua.

“Em termos de proteção das áreas sensíveis e vulneráveis, não é nem que a União e o Ibama demoraram, é que não começaram. Eles se limitam a fazer sobrevoos na costa e ficam fazendo limpezas na praia a ritmo lento”, diz o procurador Ramiro Rockenback do Ministério Público Federal de Sergipe.

“Provavelmente, por não estar querendo dispor de recursos financeiros que são absolutamente necessários, a União entra num jogo de sorte e azar. Simplesmente não põe os planos em funcionamento e torce para que essas manchas se movimentem para outro lugar e a gente fique livre disso.”

Ainda não se sabe qual é a origem do petróleo e o governo federal diz que, por se tratar de petróleo que fica em uma camada sub-superficial, barreiras de contenção podem não ser efetivas. *G1.

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Brasil

Contran: Renovação da CNH segue suspensa por prazo indeterminado


 O diretor-geral do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), Frederico de Moura Carneiro, afirmou nesta sexta-feira (25), durante participação na Live JR, que o prazo para renovação das carteiras de habilitação vencidas durante a pandemia do novo coronavírus segue suspenso por tempo indeterminado.

“Tivemos uma medida que interrompeu os prazos de vencimento da CNH desde o dia 29 de fevereiro por conta da decretação do estado de calamidade pública. Todos os Detrans das 27 Unidades da Federação ficaram com as atividades paralisadas. Os condutores não tinham condições de dar seguimento”, afirmou ele.

Carneiro destacou que a retomada dos prazos acontecerá “gradativamente”. “Alguns Estados já estão normalizados, mas enquanto houver um Detran que não esteja 100% funcionando, não podemos revogar essa interrupção”, disse aos jornalistas Celso Freitas, Eduardo Ribeiro e Luiz Gustavo.

Diante da situação, Carneiro orienta que os motoristas de Estados com o Detran já aberto procurem pela renovação o mais rápido possível. “A partir do momento em que a gente voltar para a regra normal, vai haver uma enxurrada de acessos aos órgãos de trânsito”, previu.

Mudanças no Código de Trânsito
Carneiro também defendeu a ampliação da validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de cinco para até 10 anos. Ele avaliou que a proposta aprovada pelo Congresso segue a evolução das condições de saúde dos condutores.

“Dos 18 aos 50 anos, o condutor não desenvolve doenças que comprometam a capacidade de condução de um veículo. A partir dos 40, a vista começa a ficar mais comprometida”, avaliou ele.

Para Carneiro, o Código de Trânsito prevê que qualquer indício de doença por parte do motorista pode reduzir o prazo. “O médico que faz o exame pode prescrever que o exame tem a validade limitada, de modo a garantir a aptidão desse condutor”, explicou.

(R7)

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Brasil

Eleições 2020: Brasil bate recorde de candidatos inscritos


 O número de candidatos inscritos na Justiça Eleitoral bateu neste ano o recorde visto em 2016: são mais de 517.786 solicitações, segundo atualização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 14h28. É a maior quantidade de candidatos em eleições no Brasil.

Desse número, porém, nem todos foram deferidos. O registro de candidatura termina às 19h deste sábado (26). O TSE ainda levará alguns dias para registrar todas as candidaturas aprovadas ou rejeitadas. Em 2016, o tribunal recusou 5,62% dos pedidos.

Há quatro anos, o motivo mais frequente da cassação ou de indeferimento dos pedidos era justamente a falta de um dos requisito de registro (77,21% das recusas).

Em 2012, houve 482.868 candidatos nas eleições municipais.

Recorde nas capitais
O recorde era previsto uma vez que, considerando a atas das convenções partidárias, as capitais registravam 24.133 candidatos a vereador aprovados pelos partidos. O número de candidatos ainda pode mudar, já que a Justiça Eleitoral precisa aprovar o registro das candidaturas e pode haver desistências.

O número mais alto de candidaturas até então tinha sido registrado em 2016, com 18.934 candidatos a vereador nas 26 capitais. Se confirmados todos os candidatos de 2020, o aumento será de 27% e estas eleições terão o maior número dos últimos 20 anos. As informações das eleições municipais anteriores são do repositório de dados do TSE.

O que explica o aumento?
Para Bruno Carazza, autor do livro “Dinheiro, Eleições e Poder”, esse aumento se deve, principalmente, ao fim das coligações para eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal). Esta é a primeira eleição em que tal mudança passa a valer, apesar de a emenda da reforma política que fez a alteração ter sido promulgada em 2017. Ele lembra, porém, que as coligações ainda são permitidas nas eleições majoritárias (prefeito, presidente, governador e senador).

“Os partidos vão ter que lançar muita gente para tentar ganhar o maior número de votos possível e tentar emplacar alguém na Câmara Municipal. Isso acabou gerando uma pulverização de candidaturas, e cada partido tende a ter um incentivo de lançar muitos candidatos porque assim tem mais chances de conseguir os votos para o quociente eleitoral”, diz o professor do Ibmec e da Fundação Dom Cabral.

O quociente eleitoral define quantos votos cada partido precisa alcançar para conseguir uma cadeira no Legislativo (exceto no Senado, que faz parte da eleição majoritária). Para chegar a esse número, a Justiça Eleitoral calcula o total de votos válidos (excluindo votos brancos e nulos) e verifica o número de vagas em disputa. Se forem 100 mil votos e dez cadeiras, por exemplo, o quociente eleitoral é 10 mil.

Carazza destaca, porém, que não houve redução do limite de candidaturas lançadas por cada partido (atualmente 150% do número de vagas de cada Câmara Municipal). Para ele, isso permite o registro de muitos candidatos, o que deve ocorrer neste ano. “O candidato é apenas uma pessoa em uma multidão. Isso cria uma barreira para o candidato que não é uma celebridade, não é religioso, não é militar, não é rico, não é próximo das cúpulas partidárias.”

“A mudança facilitou o processo eleitoral porque o eleitor não vota em uma coligação, só vota em um partido. Por outro lado, com muitos candidatos, é muito difícil para o eleitor conseguir filtrar e identificar um candidato bom. O ideal teria sido acabar com a coligação e abaixar o limite de candidatos que o partido poderia lançar. Isso iria forçar o partido a ter um processo de seleção, de triagem, debate interno, talvez até uma prévia”, destaca.

Carazza afirma ainda que os partidos devem manter essa estratégia nas eleições de 2022, já que as siglas também precisam de votos para cumprir os requisitos mínimos da cláusula de desempenho. A cláusula de desempenho também foi aprovada na reforma eleitoral de 2017 e restringe o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. As exigências ficam mais rígidas a cada eleição até 2030 e têm como objetivo diminuir a fragmentação partidária no Brasil – considerada uma das maiores do mundo.

“Em 2022, isso é mais forte ainda porque conjuga dois efeitos dessa reforma: o fim das coligações [em eleições proporcionais] e a cláusula de desempenho. Os partidos vão precisar atingir um patamar mínimo de votos ainda mais elevado do que foi em 2018. Se agora vai crescer, então é esperável que em 2022 vá crescer ainda mais.”

(G1)

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Brasil

Dona de casa entra na Justiça para ter auxílio emergencial de US$ 1 mil citado por Bolsonaro


O calendário das parcelas do auxílio emergencial até dezembro foi liberado. Até o momento, os cadastrados por meio do aplicativo, site e CadÚnico tem cinco parcelas liberadas, com o calendário já definido, enquanto os inscritos do Bolsa Família contam com todas as parcelas liberadas até o dia 23 de dezembro.

Para os demais grupos, os que estão fora do Bolsa Família, o calendário está previsto para sair no dia 28 de setembro, próxima segunda-feira. A confirmação veio por meio do ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni.

Veja quantas parcelas o beneficiário do auxílio emergencial irá receber, de acordo com o mês em que o cidadão teve o auxílio emergencial aprovado:

  • Quem recebeu a última parcela de R$ 600 em agosto: vai receber 4 parcelas de R$ 300 nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro;
  • Quem recebeu a última parcela de R$ 600 em setembro: vai receber 3 parcelas de R$ 300 nos meses de outubro, novembro e dezembro;
  • Quem recebeu a última parcela de R$ 600 em outubro: vai receber 2 parcelas de R$ 300 nos meses de novembro e dezembro;
  • Quem recebeu a última parcela de R$600 em novembro: vai receber apenas 1 parcela de R$ 300, em dezembro.
  • Pagamentos
  • A Caixa Econômica Federal (CEF) realiza nesta sexta-feira, 25 de setembro, o pagamento de mais uma parcela do auxílio emergencial a 5,6 milhões de beneficiários.

Do total de cidadãos com o direito ao auxílio, estão:

  • 1,6 milhão de trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, cujo número do NIS é terminado em 7.
  • 4 milhões de trabalhadores que estão no Cadastro Único, inscritos por meio de aplicativo, site ou pelos Correios, aniversariantes em setembro.

Calendário 

Ciclo 2

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em abril de 2020 – receberá a quinta parcela

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em maio de 2020 – receberá a quarta parcelaQuem recebeu o crédito da primeira parcela em junho de 2020 – receberá a terceira parcela

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em julho de 2020 – receberá a segunda parcela

Depósito do dinheiro 

  • 28 de agosto – nascidos em janeiro
  • 2 de setembro – nascidos em fevereiro
  • 4 de setembro – nascidos em março
  • 9 de setembro – nascidos em abril
  • 11 de setembro – nascidos em maio
  • 16 de setembro – nascidos em junho
  • 18 de setembro – nascidos em julho
  • 23 de setembro – nascidos em agosto
  • 25 de setembro – nascidos em setembro
  • 28 de setembro – nascidos em outubro e novembro
  • 30 de setembro – nascidos em dezembro

Liberação de saque e transferência

  • 19 de setembro – nascidos em janeiro
  • 22 de setembro – nascidos em fevereiro
  • 29 de setembro – nascidos em março
  • 1º de outubro – nascidos em abril
  • 3 de outubro – nascidos em maio
  • 6 de outubro – nascidos em junho
  • 8 de outubro – nascidos em julho
  • 13 de outubro – nascidos em agosto
  • 15 de outubro – nascidos em setembro
  • 20 de outubro – nascidos em outubro
  • 22 de outubro – nascidos em novembro
  • 27 de outubro – nascidos em dezembro

Ciclo 3

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em maio de 2020 – receberá a quinta parcela

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em junho de 2020 – receberá a quarta parcela

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em julho de 2020 – receberá a terceira parcela

Depósito do dinheiro

  • 9 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro
  • 16 de outubro – nascidos em março e abril
  • 23 de outubro – nascidos em maio e junho
  • 30 de outubro – nascidos em julho e agosto
  • 6 de novembro – nascidos em setembro e outubro
  • 13 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Liberação de saque e retirada

  • 29 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro
  • 3 de novembro – nascidos em março e abril
  • 10 de novembro – nascidos em maio e junho
  • 12 de novembro – nascidos em julho e agosto
  • 17 de novembro – nascidos em setembro e outubro
  • 19 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Ciclo 4

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em junho de 2020 – receberá a quinta parcela

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em julho de 2020 – receberá a quarta e a quinta parcelas

Depósito do dinheiro

  • 16 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro
  • 18 de novembro – nascidos em março e abril
  • 20 de novembro – nascidos em maio e junho
  • 23 de novembro – nascidos em julho e agosto
  • 27 de novembro – nascidos em setembro e outubro
  • 30 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Liberação de saque e retirada

  • 26 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro
  • 1º de dezembro – nascidos em março e abril
  • 3 de dezembro – nascidos em maio e junho
  • 8 de dezembro – nascidos em julho e agosto
  • 10 de dezembro – nascidos em setembro e outubro
  • 15 de dezembro – nascidos em novembro e dezembro

Calendário da 6ª parcela

O Governo Federal liberou entre 17 e 30 de setembro o pagamento do auxílio emergencial, já com o valor de R$300, para os beneficiários do Bolsa Família. Quem for mãe chefe de família, o pagamento será dobrado, com valor de R$600.

As famílias beneficiárias do programa Bolsa Família não têm alteração nas datas de pagamento de seus benefícios. Dessa forma, quem se encaixa nas regras do auxílio emergencial e recebeu a primeira parcela logo em abril terá direito ao saque da sexta parcela.

O cronograma de pagamento segue o Número de Identificação Social (NIS) final do beneficiário. Quem não é cadastrado no Bolsa Família ainda não tem datas de pagamento. Para quem não recebe o Bolsa Família, o governo não divulgou as datas de pagamento.

Veja o calendário:

  • 17 de setembro: NIS terminado em 1
  • 18 de setembro: NIS terminado em 2
  • 21 de setembro: NIS terminado em 3
  • 22 de setembro: NIS terminado em 4
  • 23 de setembro: NIS terminado em 5
  • 24 de setembro: NIS terminado em 6
  • 25 de setembro: NIS terminado em 7
  • 28 de setembroNIS terminado em 8
  • 29 de setembro: NIS terminado em 9
  • 30 de setembro: NIS terminado em 0

7ª, 8ª e 9ª parcela

O governo de Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação de mais quatro parcelas de R$ 300 do auxílio emergencial em agosto. Até agora, apenas os beneficiários do Bolsa Família tiveram o calendário confirmado. O calendário desse grupo é o mesmo do Bolsa Família, que foi divulgado no início do ano pelo governo.

Sétima parcela

Número final do NISDia do recebimento
NIS final 119 de outubro
NIS final 220 de outubro
NIS final 321 de outubro
NIS final 422 de outubro
NIS final 523 de outubro
NIS final 626 de outubro
NIS final 727 de outubro
NIS final 828 de outubro
NIS final 929 de outubro
NIS final 030 de outubro

Oitava parcela

Número final do NISDia do recebimento
NIS final 117 de novembro
NIS final 218 de novembro
NIS final 319 de novembro
NIS final 420 de novembro
NIS final 523 de novembro
NIS final 624 de novembro
NIS final 725 de novembro
NIS final 826 de novembro
NIS final 927 de novembro
NIS final 030 de novembro

Nona parcela

Número final do NISDia do recebimento
NIS final 110 de dezembro
NIS final 211 de dezembro
NIS final 314 de dezembro
NIS final 415 de dezembro
NIS final 516 de dezembro
NIS final 617 de dezembro
NIS final 718 de dezembro
NIS final 821 de dezembro
NIS final 922 de dezembro
NIS final 023 de dezembro

Calendário para os demais

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que o calendário do auxílio emergencial de R$ 300 deve ser divulgado até a próxima segunda-feira, dia 28 de setembro. Ainda segundo ele, o pagamento ainda deve começar a ser feito ainda este mês.

O ministro deu a declaração durante reunião em Palmas, onde liberou recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Tocantins. “A gente pretende, no máximo até segunda-feira, fazer a publicação. Desde o início a gente sempre manteve o cronograma do Bolsa Família porque são 14 milhões e 274 mil famílias que são as famílias mais vulneráveis do Brasil”, afirmou.

(Notícias Concursos)

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