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Justiça

Linguagem do STF é ‘símbolo de poder e opressão’, diz OAB-BA sobre crítica a advogada


A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) manifestou solidariedade a advogada Daniela Borges, após ser criticada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), por chamar os membros do colegiado como “vocês”. Ela realizava uma sustentação oral sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, matéria de extrema relevância social. A sustentação oral da advogada convenceu o ministro Marco Aurélio a pedir vista no processo. 


No texto, a OAB-BA afirma que “no atual momento em que vivemos, é preciso olhar, criticamente, para os diversos símbolos traduzidos no referido ato de interrupção”. “Evidentemente sabemos que a diferenciação de sujeitos, por meio de pronomes de tratamento, representa nítida herança do regime colonialista brasileiro ainda não superado – ao menos não materialmente”, diz o comunicado.

A entidade diz que a linguagem é um “símbolo de poder e opressão” e cuida de colocar em “diferentes castas aquele que fala daqueles outros aos quais dirige a palavra, servindo de costura ao esquema de docilidade tão bem referido por Foucault, para a projeção das modernas relações de vassalidade, submissão e obediência”. “Os sutis, mas não menos violentos, arranjos de poder que traduzem as ‘corretas’ formas de tratamento, mais do que sobrepor a forma ao conteúdo, são responsáveis por garantir a incontestabilidade de seus ditadores, ocultando-lhes, com seus títulos, o vazio de seus significados”, declara a OAB.
 

Para a Ordem, interromper a palavra da advogada para exigir observância da liturgia “é atravessar a voz das cidadãs ali representadas, mais especificamente das mulheres parturientes cujos interesses estavam ali colocados, em gesto notadamente colonialista”. “O fato demonstra que foi mais palatável ao ministro do STF uma reprimenda primorosamente rebuscada que o respeito insubmisso, o que é apenas um dos muitos sintomas do profundo adoecimento institucional do Estado”. Por fim, a OAB deseja que, em um futuro próximo, a “comunicação descreva a ainda sonhada democratização das relações sociais, e os argumentos valham mais que os seus sujeitos”. *Bahia Notícias.

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Justiça

Em meio à pandemia, TJ-BA licita serviço de motorista para magistrados por quase R$ 12 mi


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou hoje (25) uma licitação de quase R$ 12 milhões para contratação de motoristas terceirizados para magistrados, servidores, além de transporte de materiais, cargas e documentos. A publicação foi homologada ontem (24) pelo presidente do TJ-BA, o desembargador Lourival Almeida Trindade. 

O documento prevê a aplicação de R$ 11.998.800 para a empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra LTDA. De acordo com o Tribunal de Justiça, a empresa foi escolhida por ter oferecido o menor preço. O edital ainda diz que o serviço de motoristas para os magistrados é uma necessidade para o bom funcionamento do poder judiciário na Bahia.

Apesar da contratação, as atividades presenciais no TJ-BA estão suspensas desde o mês de março, por causa do coronavírus. (Metro1)

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Justiça

Jaguaquara: MP prorroga inquérito que apura suposto gasto excessivo em combustíveis


A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, prorrogou um inquérito que apura suposto gasto excessivo em combustíveis pela prefeitura. Em decisão publicada nesta quarta-feira (24) no Diário da Justiça online, a promotoria comunicou o adiantamento da ação por um ano.

De acordo com a informação, a investigação se concentrará na apuração dos gastos entre 2017 e janeiro de 2019, dentro da gestão do prefeito Giuliano Martinelli, eleito em 2016. O inquérito ficará sob responsabilidade do promotor Lúcio Meira Mendes.

Fonte: BN

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Justiça

Justiça Federal obriga Bolsonaro a usar máscara em espaços públicos


A Justiça do Distrito Federal determinou que o presidente Jair Bolsonaro passe a usar máscara de proteção obrigatoriamente em espaços públicos enquanto durar a pandemia. 

A decisão foi assinada pelo juiz Renato Borelli, que estabeleceu uma multa de R$ 2 mil reais para cada dia que a ordem for descumprida. 

Como argumento, o magistrado citou o decreto do governador do DF, Ibaneis Rocha, que prevê uso obrigatório de máscara em locais públicos durante a pandemia a toda a população. “Basta uma simples consulta ao Google para se ter acesso a inúmeras imagens do réu Jair Messias Bolsonaro, transitando por Brasília e entorno do Distrito Federal, sem utilizar máscara de proteção individual, expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional”, escreveu ele. (Metro1)

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