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Brasil

Além de Lula, outros 12 presos da Lava Jato podem ser beneficiados por decisão do STF


Muito se falou na noite desta quinta-feira (7) sobre os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a possibilidade de prisão somente após o trânsito em julgado, quando já tiverem se esgotado todas as possibilidades de recurso. No entanto, logo após o resultado, o foco se tornou o possível pedido de liberdade do ex-presidente Lula. Mas, não somente ele será beneficiado.

No âmbito da operação Lava Jato, além do petista, outras 12 pessoas ganharam a chance de requerer a liberdade a partir desta sexta-feira (8), a exemplo do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, empreiteiros e condenados por operar dinheiro poderão pedir para deixar a prisão.

No entanto, prisões como a do ex-deputado Eduardo Cunha ou do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que são de caráter preventivo, não entram na lista, porque eles continuam tendo contra si mandados, que ocorre para evitar prejuízo às investigações ou fugas, por exemplo.

Já segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo o país, proibir a prisão após condenação em segunda instância afetará, na verdade, 4.895 detentos. A decisão do Supremo, por seis votos a cinco, estabeleceu que, a partir de agora, que um condenado poderá recorrer em liberdade até que seu caso transite em julgado, ou seja, até que não haja mais possibilidade de recursos.

A mudança de entendimento acontece exatamente em um momento de enfraquecimento da Lava Jato, com Sergio Moro na figura de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e com todas as desconfianças sobre profissionalismo dele enquanto esteve à frente das ações da 13ª Vara Federal de Curitiba, após as revelações de diálogos pelo site The Intercep Brasil.

O que acontece agora?
O ministro do STF, Dias Toffoli, responsável pelo voto de desempate no julgamento que derrubou a segunda instância, defendeu que o Congresso é quem vai avaliar uma mudança na lei para evitar a prescrição de processos penais, quando um réu estiver em fase de recurso às instâncias superiores.

A maior crítica à decisão do Supremo é a de que, para evitar a prisão, os réus vão se valer de todos os recursos possíveis, o que custaria caro. Desta forma, é defendido que vai-se ter acesso aos recursos quem tiver como arcar com os altos custos dos recursos, o que levaria ao atraso do cumprimento da pena até que ela não tenha mais validade.

Por isso, Toffoli defendeu a alteração para interromper os prazos de prescrição quando o réu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo. O presidente da Corte suprema também afirmou que poderá colocar em discussão a hipótese de condenados pelo tribunal do júri serem presos logo após o veredito, já em primeira instância, o que acontece no Brasil em casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídios.

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Brasil

Brasil tem 1.156 novas mortes por Covid em 24 h e chega a 26.754


O balanço do Ministério da Saúde desta quinta-feira (28) informa 26.754 mortos e 438.238 casos. O Brasil é o segundo país no mundo com o maior número de casos confirmados da doença, atrás dos Estados Unidos. Foram registradas 26.764 mortes provocadas pela Covid-19 e 438.812 casos confirmados da doença em todo o país. Pelo menos 193.181 pacientes se recuperaram.

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Brasil

Secretário da Economia diz que auxílio emergencial é caro, mas deve ser prorrogado com ‘outro perfil’


O Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, disse nesta quinta-feira (28) que o auxílio emergencial é um programa caro, mas que deve deve ser prorrogado com “outro perfil”. O benefício de R$ 600 começou a ser pago pelo governo em meio à pandemia do novo coronavirus.

O benefício foi criado por meio da aprovação de uma lei no Congresso. Tem direito a receber três parcelas de R$ 600 os trabalhadores autônomos, informais e famílias mais impactadas economicamente pela pandemia.

Segundo o secretário, os três meses de repasses já previstos na lei custarão, em média, R$ 51,5 bilhões por mês. O total estimado é de aproximadamente R$ 152 bilhões, de acordo com Waldery.

A terceira e última parte da ajuda deve ser paga em junho e, por isso, conversas sobre a prorrogação do benefício já circulam no governo. Líderes partidários na Câmara dos Deputados articulam a votação de uma proposta para ampliar o prazo e manter o valor do auxílio emergencial de R$ 600.

O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, já disse ser a favor de reduzir este valor. Ele afirmou na sexta-feira (22) que haverá a quarta e “talvez” a quinta parcelas do auxílio emergencial, “mas não de R$ 600”.

Embora não tenha citado valores, Waldery disse que o programa é caro e, se prorrogado, terá um outro formato.

“O auxílio emergencial será prorrogado? Muito provavelmente sim, mas com outro perfil, com outro formato. É um programa valiosíssimo, de alta efetividade, mas também é um programa caro”, declarou.

Waldery argumentou que o custo do programa é muito alto e que não cabe “uma extensão muito prolongada” nas contas públicas. De acordo com o secretário, o Bolsa Família será usado como referência na criação de um auxílio mais efetivo.

Congresso

A discussão sobre a prorrogação do benefício de R$ 600 pode representar um novo embate com o Executivo, que tem feito gestos para atrair partidos do Centrão e formar uma base no Congresso. Essa aliança tem se dado, por exemplo, com o governo acatando indicações para cargos de chefia em ministérios.

Nos bastidores, a avaliação é que a discussão sobre o auxílio poderá servir como um termômetro da sintonia das legendas do Centrão com o Palácio do Planalto.

Inicialmente, quando o programa foi anunciado, a equipe econômica queria que a ajuda paga fosse de R$ 200. Pressionado por uma iminente derrota no plenário da Câmara, que já havia elevado o valor para R$ 500, o governo reassumiu a pauta e anunciou o valor de R$ 600.

Pelo menos dez projetos de lei sobre o tema já foram protocolados na Câmara. Alguns ampliam o prazo de pagamento por mais três meses e outros propõem estender as parcelas até o fim deste ano. Fonte: G1

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Brasil

Bolsonaro sanciona com vetos projeto de socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios


O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O texto foi publicado na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União.

Bolsonaro acolheu os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo. Foi vetado um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores. Desta forma, não haverá reajustes para o funcionalismo até o final do ano que vem. Outro trecho vetado pelo presidente permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 6, para ajudar estados e municípios a enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus e reforçar ações de assistência social.

O texto prevê que a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Além disso, estão suspensas as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Fonte: Metro1

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