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Justiça

Garoto de 12 anos que matou Raíssa é condenado por feminicídio


A Justiça de São Paulo considerou caso de feminicídio o crime praticado pelo garoto de 12 anos que, segundo a sentença, estuprou e matou Raíssa Eloá Caparelli Dadona, 9, em setembro deste ano, em um parque da zona norte da capital. De acordo com Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude, José Souza Neto, julgou procedente a representação do Ministério Público e condenou o garoto por estupro e por homicídio (intencional) qualificado.

Entre as qualificadoras do assassinato estão a morte por asfixia, o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, também pelo crime ter sido praticado contra menor de 14 anos de idade e, ainda, pelo feminicídio. O Tribunal de Justiça não soube informar na noite de quinta-feira (7) se este é o primeiro caso de feminicídio em São Paulo envolvendo um garoto de apenas 12 anos. A sentença, proferida nesta quarta-feira (6), prevê a aplicação de uma medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê as penalidades previstas contra menores de 18 anos, o período máximo de internação de um adolescente é de três anos, “devendo sua manutenção ser reavaliada no máximo a cada seis meses”. Procurada pela reportagem, a promotora Tatiana Callé Heilman, responsável pelo caso Raíssa, não quis se manifestar porque o assunto corre em segredo de Justiça.

Questionada pela reportagem, via assessoria de imprensa do Ministério Público, ela não explicou o que ocorrerá se o exame de DNA realizado no sêmen encontrado no corpo da vítima apontar ser de uma outra pessoa. Segundo a reportagem apurou, o exame não tinha sido concluído até o começo desta semana. Há uma expectativa, porém, de o resultado ser inconclusivo pela exiguidade do material encontrado para análise. Um exame de DNA já concluído mostrou ser da vítima o sangue encontrado na camiseta do garoto. Esse resultado confirma o contato do menino suspeito com o corpo.

Em uma das versões contadas por ele, o menino alegou ter encontrado o corpo de  Raíssa já amarrado e, em outra, que uma segunda pessoa teria participado do crime. Até agora, a investigação só encontrou indícios de participação do garoto. Procurada, a Defensoria Pública não quis comentar o assunto, também por considerar impedida pelo segredo de Justiça. São defensores públicos que defendem o menino suspeito do crime. 

De acordo com a polícia, após idas e vindas, o garoto confessou ter matado Raíssa no parque Anhanguera, na região de Perus (zona norte da capital paulista), e disse ter brincado com a vítima antes de assassiná-la com pauladas na altura do rosto.

O garoto só não explicou, segundo a polícia, porque decidiu matar a menina. Os dois brincavam em um CEU próximo, quando o garoto levou a menina para o parque onde, segundo a sentença, estuprou e matou Raíssa, após agredi-la. O corpo foi encontrado horas depois, amarrado em uma árvore, com sinais de espancamento. O rosto da vítima estava desfigurado.

Segundo policiais que participaram da investigação, o adolescente teria mostrado frieza ao confessar a morte. Na cena do crime, ao mostrar o corpo para funcionários do parque, ele chupava um pirulito calmamente, como se não estivesse de um crime tão bárbaro.Para a Promotoria, o crime foi premeditado. *Bahia Notícias.

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Justiça

Pleno do STF decidirá sobre suspensão de inquérito das fake news


Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin decidiu que o pleno da Corte vai decidir sobre a suspensão do inquérito que investiga a produção e impulsionamento de notícias falsas contra o Judiciário. 

O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. No despacho, Fachin lembrou que, em maio do ano passado, já havia liberado para decisão do plenário pedido semelhante apresentado pela Rede, autora da ação, e que pediu em agosto a Dias Toffoli preferência na pauta.

“Reitero a indicação de preferência à Presidência, permitindo ao Plenário decidir o pedido cautelar, inclusive o ora deduzido”, despachou hoje o ministro, que é relator de todas as outras ações no STF contra o inquérito.

Ontem, 29 mandados da investigação foram cumpridos pela Polícia Federal em endereços ligados a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Hoje, o chefe do Palácio do Planalto esbravejou e disse que o país não terá outro dia parecido com o de ontem. “Não teremos outro dia como ontem, chega”, disse, na saída do Palácio da Alvorada. “Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news”, acrescentou. Em outro momento, disse ter em mãos as “armas da democracia”. (Metro1)

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Brasil

Punição para quem descumprir a quarentena é revogada por novos ministros da Saúde e Justiça


O decreto que previa algumas punições para quem descumprisse a quarentena, como o uso da força para que pessoas que tivessem suspeita de Covid-19 ficassem em casa até o resultado do exame, não é mais válida.

A Portaria Interministerial nº 5, feita em março pelos então ministros da Saúde, Luiz Herinque Mandetta, e Justiça, Sérgio Moro, foi revogada pelos novos ocupantes dos cargos, André Mendonça e Eduardo Pazuello, respectivamente, nesta quinta-feira (28/5). 

Segundo o Ministério da Justiça, “há limites que não devem ser ultrapassados, já que previstos em tratados internacionais e em lei de caráter nacional”. A portaria havia sido publicada quando o Brasil possuia menos de 300 casos e apenas uma morte por coronavírus. A revogação é feita após o Brasil atingir mais de 411 mil casos e mais de 25,5 mil mortes.

Na nova portaria, segundo a Agência Brasil, as duas pastas dizem que “deve ser assegurado às pessoas afetadas em razão da aplicação de medidas de enfrentamento ao coronavírus o pleno direito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais”. Apoiada na portaria anterior, a Polícia Militar havia retirado pessoas de praias, parques e outros locais para diminuir o contágio pelo coronavírus. Fonte: AratuOn

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Justiça

STJ suspende decisões judiciais que obrigava Bolsonaro a entregar exames de Covid-19



O presidente do Superior Tribunal Federal (STJ), João Otávio Noronha, derrubou hoje (8) as decisões judiciais que obrigaram o presidente Jair Bolsonaro a entregar os resultados dos exames de coronavírus.

O ministrou atendeu a um recurso da Advocacia Geral da União (AGU). O governo argumentou que, ainda que se trate de informações acerca de agente público, não se pode afastar completamente os direitos à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público. Segundo a Advocacia, os resultados dos exames devem preservar a esfera privada de Bolsonaro porque os dados e as informações não dizem respeito ao exercício de sua função. M1.

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