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Justiça

Garoto de 12 anos que matou Raíssa é condenado por feminicídio


A Justiça de São Paulo considerou caso de feminicídio o crime praticado pelo garoto de 12 anos que, segundo a sentença, estuprou e matou Raíssa Eloá Caparelli Dadona, 9, em setembro deste ano, em um parque da zona norte da capital. De acordo com Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude, José Souza Neto, julgou procedente a representação do Ministério Público e condenou o garoto por estupro e por homicídio (intencional) qualificado.

Entre as qualificadoras do assassinato estão a morte por asfixia, o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, também pelo crime ter sido praticado contra menor de 14 anos de idade e, ainda, pelo feminicídio. O Tribunal de Justiça não soube informar na noite de quinta-feira (7) se este é o primeiro caso de feminicídio em São Paulo envolvendo um garoto de apenas 12 anos. A sentença, proferida nesta quarta-feira (6), prevê a aplicação de uma medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê as penalidades previstas contra menores de 18 anos, o período máximo de internação de um adolescente é de três anos, “devendo sua manutenção ser reavaliada no máximo a cada seis meses”. Procurada pela reportagem, a promotora Tatiana Callé Heilman, responsável pelo caso Raíssa, não quis se manifestar porque o assunto corre em segredo de Justiça.

Questionada pela reportagem, via assessoria de imprensa do Ministério Público, ela não explicou o que ocorrerá se o exame de DNA realizado no sêmen encontrado no corpo da vítima apontar ser de uma outra pessoa. Segundo a reportagem apurou, o exame não tinha sido concluído até o começo desta semana. Há uma expectativa, porém, de o resultado ser inconclusivo pela exiguidade do material encontrado para análise. Um exame de DNA já concluído mostrou ser da vítima o sangue encontrado na camiseta do garoto. Esse resultado confirma o contato do menino suspeito com o corpo.

Em uma das versões contadas por ele, o menino alegou ter encontrado o corpo de  Raíssa já amarrado e, em outra, que uma segunda pessoa teria participado do crime. Até agora, a investigação só encontrou indícios de participação do garoto. Procurada, a Defensoria Pública não quis comentar o assunto, também por considerar impedida pelo segredo de Justiça. São defensores públicos que defendem o menino suspeito do crime. 

De acordo com a polícia, após idas e vindas, o garoto confessou ter matado Raíssa no parque Anhanguera, na região de Perus (zona norte da capital paulista), e disse ter brincado com a vítima antes de assassiná-la com pauladas na altura do rosto.

O garoto só não explicou, segundo a polícia, porque decidiu matar a menina. Os dois brincavam em um CEU próximo, quando o garoto levou a menina para o parque onde, segundo a sentença, estuprou e matou Raíssa, após agredi-la. O corpo foi encontrado horas depois, amarrado em uma árvore, com sinais de espancamento. O rosto da vítima estava desfigurado.

Segundo policiais que participaram da investigação, o adolescente teria mostrado frieza ao confessar a morte. Na cena do crime, ao mostrar o corpo para funcionários do parque, ele chupava um pirulito calmamente, como se não estivesse de um crime tão bárbaro.Para a Promotoria, o crime foi premeditado. *Bahia Notícias.

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Justiça

Falso policial é condenado pela Justiça por oito estupros



Um homem, apontado como falso policial, é acusado de ter cometido 26 estupros e foi condenado por oito deles pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele, que não teve a identidade revelada, também responde a 37 processos.

De acordo com o TJSP, além dos crimes sexuais, o homem também é acusado por roubo, extorsão, falsa identidade e falsificação de documento público, em penas que somam 63 anos. *BNews.

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Justiça

Decisão judicial garante benefício vitalício às vítimas de acidente radioativo com Césio 137



Mais de 30 anos após o acidente nuclear com Césio 137 em Goiânia, o maior do Brasil, a Justiça decidiu que as vítimas têm direito a pensão especial. No entanto, de acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o pagamento do benefício se dá mediante comprovação, por meio de junta médica, de que o indivíduo se enquadra nos percentuais de contaminação.

A lei 9.425 foi criada em 2016, mas uma decisão judicial, expedida em dezembro de 2018. extinguiu a possibilidade de recebimento do benefícios pelas vítimas. O que a Primeira Turma do TRF1 fez foi anular a sentença, por unanimidade, permitindo que, a partir de agora, após comprovação, as vítimas possam receber o valor tratado na lei federal.

Para a concessão do benefício deve-se comprovar por meio de junta médica oficial a cargo da Fundação Leide das Neves Ferreira, com supervisão do Ministério Público Federal (MPF), contato direto da pessoa com o elemento radioativo; que o indivíduo está enquadrado nos percentuais de contaminação; sequela que impede o requerente de exercer qualquer desempenho profissional ou de aprendizagem de maneira total ou parcial.

A decisão abre precedente a outros casos semelhantes, a exemplo das vítimas do chumbo da cidade de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano. Cerca de 3 mil santamarenses foram contaminados por chumbo, cádmio e outros metais pesados, deixados para trás pela mineradora Plumbum, que ficou na cidade entre 1960 e 1993, deixando no solo cerca de 500 mil toneladas de escória. *BNews.

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Justiça

Juíza determina retirada das tornozeleiras eletrônicas de Delúbio e Vaccari em até cinco dias


Delúbio Soares e João Vaccari Neto, ex-tesoureiros do PT, que cumprem regime semiaberto após condenações na Lava Jato, tiveram a execução das penas alteradas e não vão precisar cumprir medidas cautelares, como restrição de locomoção.

A determinação da juíza da 1ª Vara de Execução Penal de Curitiba, Ana Carolina Bartolamei Ramos é de que as tornozeleiras eletrônicas dos acusados sejam retiradas em até cinco dias.

A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. *Varela Notícias.

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