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Brasil

Lula deixa a prisão em Curitiba após decisão do STF


O ex-presidente ficou preso um ano e 7 meses e foi beneficiado por decisão do Supremo que reconhece o direito de réus responderem a recursos em liberdade.

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Lula saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF) por volta das 17h40.

O ex-presidente estava preso desde 7 de abril de 2018.

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.

Nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo adotado desde 2016.

A maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou preso um ano e 7 meses e foi beneficiado por decisão do Supremo que reconhece o direito de réus responderem a recursos em liberdade — Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

Período de Lula na prisão

Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei – de 15 metros quadrados que fica no 4º andar do prédio da PF em Curitiba. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que o ex-presidente tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto. A progressão é permitida a quem já cumpriu 1/6 da pena – no caso de Lula, a marca foi atingida em 29 de setembro deste ano e, segundo o Ministério Público, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento.

A defesa de Lula, porém, disse ser contra o ex-presidente passar para o regime semiaberto, porque espera a absolvição.

No semiaberto, o condenado tem direito a deixar a prisão durante o dia para trabalhar. A progressão, no entanto, ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Em janeiro, Lula não havia tido a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá.

Condenações e processos

Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que o ex-presidente recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

Depois, na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês.

Em abril deste ano, o tempo foi reduzido a 8 anos, 10 meses e 20 dias no Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerado a terceira instância.

Também na Lava Jato, em fevereiro deste ano o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).

Nesse processo, a pena é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

Lula nega as acusações.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum. (G1)

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Brasil

Caixa deposita 2ª parcela de R$ 600 para nascidos em setembro ou outubro


A Caixa depositará nesta segunda-feira (25) segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

Serão contempladas pessoas que nasceram em setembro ou outubro e receberam a primeira parcela entre 1º e 30 de abril. A exceção é o beneficiário do Bolsa Família, que recebe de acordo com outro calendário.

O calendário de hoje é para o depósito na poupança digital da Caixa. Todos os beneficiários da segunda parcela vão receber o dinheiro em uma conta digital, mesmo aqueles que indicaram conta de outro banco no cadastro. Nesse caso, os valores poderão ser usados apenas para pagamento de contas e boletos e para compras por meio de cartão de débito virtual.

Nesta terça (26), o crédito será feito para quem nasceu em novembro e dezembro.

Para sacar o dinheiro ou transferi-lo para outro banco será preciso esperar alguns dias, seguindo um calendário que começa no dia 30 de maio. (Bahia.Ba)

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Brasil

Teich admite que pediu exoneração da Saúde por não ter um alinhamento com Bolsonaro


O ex-ministro da Saúde, Nelson Teich, afirmou em entrevista ao canal GloboNews no último domingo (24) que seu pedido de exoneração do cargo de chefe da pasta aconteceu por uma falta de alinhamento com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Um dos fatores desalinhados, segundo Teich, foi exatamente a antecipação do uso da cloroquina em pacientes leves da Covid-19.

“Não houve um alinhamento com o presidente, e é ele que define, ele é o chefe da nação. Ele me colocou ali. Se por um algum motivo não existe um alinhamento, eu tenho que sair, porque ele é o presidente. Ele que foi eleito, ele coloca isso, ele que define tudo. E é justo, a posição dele é esta. Ele tem direito de fazer isso”, admitiu Teich.

Teich, ao afirmar que a antecipação do uso da cloroquina pesou para seu pedido de exoneração, também disse que em nenhum momento Bolsonaro o pediu para alterar a bula da substância. “Simplesmente não. Eu conversava com o presidente, por mais que eu tivesse problema com ele, eu conversava com ele, não tinha como ele me pressionar, jamais seria eu pressionado, porque eu não iria aceitar, não tinha como ter pressão, ali era uma conversa, decidia eu. A opção por antecipar o uso [da cloroquina] indicado, teve peso, porque é uma escolha, então oque acontece, o presidente achava melhor antecipar e eu achava que não, então houve uma divergência”, disse o ex-ministro.

Teich também comentou sobre a questão da flexibilização do isolamento social, segundo ele, a decisão será sempre do governo municipal. “A decisão do que fazer cabe às cidades, existe hoje uma definição de que essa escolha é das cidades”, afirmou o antigo chefe da pasta. (Varela)

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Brasil

Covid-19: MEC suspende pagamento de parcelas do Fies


O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) autorizou a suspensão das parcelas dos contratos de financiamento estudantil concedidos com recursos do Fies, que estejam na fase de utilização, carência ou amortização, durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. A resolução foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.

O estudante que tiver interesse em suspender as parcelas deverá se manifestar junto ao banco até 31 de dezembro. A suspensão vale para os contratos que estavam em dia antes da decretação do estado de calamidade pública, reconhecido em 20 de março, e será retroativa às parcelas que não foram pagas desde então.

Está permitida a suspensão de duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência (referente aos juros trimestrais para contratos feitos até o 2º semestre de 2017) e de quatro parcelas para os contratos em fase de amortização, dos estudantes que já concluíram o curso. O governo federal poderá prorrogar esses prazos.

De acordo com a resolução, as parcelas suspensas serão incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante. (Metro1)

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