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Justiça

Ex-ministro José Dirceu é solto após decisão da Justiça


O ex-ministro da Casa Civil do governo do ex-presidente Lula, José Dirceu, saiu às 23h19 de ontem (8), do Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

De acordo com a CBN Curitiba, ele deixou a unidade acompanhado de familiares e dois advogados.

A defesa de Dirceu entrou com um pedido de liberdade depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a prisão de réu condenado em segunda instância, antes do trânsito em julgado. A mesma decisão já beneficiou Lula, que também deixou a prisão ontem.

O alvará de soltura do ex-ministro foi expedido à noite pela juíza substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais.

No entanto, a liberdade do ex-ministro chegou a passar por momentos de impasse, durante o dia. Pela manhã, a defesa levou a petição à Justiça Federal.

À tarde, o juiz Danilo Pereira Junior, da 12ª Vara de Curitiba, pediu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) sobre um pedido de prisão preventiva que não foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Pouco depois, o magistrado reconsiderou a ordem de prisão cautelar, alertado pela equipe jurídica, já que ela havia sido revogada com o julgamento de um habeas corpus pelo STF.

Assim, a decisão saiu após o juiz informar aos advogados de Dirceu que a competência sobre o caso dele é da Justiça estadual do Paraná.

Dirceu tem duas condenações na Operação Lava Jato, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Ele ficou preso na Grande Curitiba entre agosto de 2015 e maio de 2017. Depois voltou à prisão, no ano passado, e foi solto, novamente, em junho. Ele estava na sua terceira passagem pelo sistema penal paranaense, desde maio deste ano. (Metro1)

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Justiça

Justiça Eleitoral multa youtuber bolsonarista em R$ 5 mil por ‘fake news’


A 230ª Zona Eleitoral do Rio multou em R$ 5 mil o candidato a vereador Gabriel Monteiro por disseminar informações falsas na internet. A informação é da coluna do Ancelmo Gois, do Globo.

O ex-policial militar conhecido na internet por ser youtuber, usou seu perfil no Twitter para atacar Ibis Pereira, coronel reformado da Polícia Militar do Rio e candidato a vice-prefeito na chapa de Renata Souza, do PSOL. Ibis foi defendido pelo escritório Flora, Matheus & Mangabeira.

Ainda de acordo com a coluna, o juíz responsável pelo caso decidiu pela imediata retirada dos conteúdos postados por Monteiro, assim como a multa em dinheiro por considerar se tratar de uma conduta ilícita em meio a campanha eleitoral. O Twitter também foi punido, mas em função de outra questão. Dias atrás, uma liminar foi publicada ordenando a retirada dos conteúdos difamatórios contra Ibis Pereira. O Twitter, porém, demorou para cumprir a decisão. Fonte: Bnews

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Justiça

STF define data de julgamento de senador flagrado com dinheiro entre as nádegas


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou o julgamento da decisão da Casa de afastar do cargo o senador Chico Rodrigues (DEM) para a próxima quarta-feira (17). O parlamentar foi flagrado com R$ 30 mil entre as nádegas em operação da Polícia Federal realizada nesta semana.

Através de decisão monocrática do ministro Luis Roberto Barroso, Chico Rodrigues já foi afastado de seu mandato por 90 dias. Agora, o Senado irá decidir se mantém ou não a determinação do ministro do STF. Fonte: Bnews

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Justiça

STF mantém decisão de Fux que ordenou nova prisão de André do Rap


O Supremo Tribunal Federa l (STF) decidiu hoje (15), por 9 votos a 1, manter a ordem de prisão preventiva para o traficante André do Rap, que está foragido da justiça desde o último sábado (10), após um habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello.

No segundo dia de deliberações, ministros da corte decidiram pela manutenção da ordem de prisão do traficante, corroborando com decisão que havia sido dada pelo presidente da corte, Luiz Fux, que suspendeu o habeas corpus dado por outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello. 

Ontem (14), no primeiro dia de julgamento, o placar havia terminado em 6 a 0 pela manutenção da ordem de prisão. Hoje, no segundo dia, os últimos 4 ministros votaram e finalizaram os trabalhos. A votação ocorreu após a decisão do presidente do STF, Luiz Fux, que derrubou uma liminar (decisão provisória) do colega Marco Aurélio e restabeleceu a ordem de prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap. Fonte: Metro1

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