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Brasil

Bolsonaro quer enquadrar Lula em lei criada na Ditadura; advogado considera “improvável”


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, na segunda-feira (11/11), que pretende enquadrar o ex-presidente Lula na Lei de Segurança Nacional. Dividido em 35 artigos, o texto, proposto durante o regime militar, define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. Ela prevê os crimes que “lesam” a integridade e a soberania do país, o regime democrático, a federação, o Estado de Direito e os chefes dos Poderes.

Ao site “O Antagonista”, o presidente disse que os discursos de Lula após deixar a prisão são motivos para acionar a Justiça. “Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”, explicou o chefe do executivo nacional. 

Na prática, porém, não parece ser tão fácil assim vincular o ex-presidente à Lei de Segurança Nacional. O advogado e professor universitário, Pedro Sales, explicou ao Aratu On os trâmites que Bolsonaro deverá seguir para conseguir comprovar o risco que Lula oferece longe da prisão.

CONFIRA A ENTREVISTA:

ARATU ON: Explica melhor o que seria a Lei de Segurança Nacional.

PEDRO SALES: Ela foi criada durante a Ditadura Militar e, embora ela não tenha sido declarada inconstitucional, ela vai confrontar a Constituição Federal de 1988. Foi criada para defender a soberania nacional, defender a integridade nacional, coibindo práticas que colocariam em cheque essa soberania, que afetassem a honra dos poderes da União, do presidente da República, criassem ideias separatistas. Ela deve defender a integridade da soberania e do território. É uma Lei que existe e não foi considerada inconstitucional ainda, mas é praticamente inexistente, com poucas aplicações práticas, por causa da possibilidade de conflito com a Constituição Federal e suas garantias e liberdades. 

AO: Por que exatamente o presidente veria na Lei de Segurança Nacional uma opção para enquadrar o ex-presidente?

PS: Na verdade, em um primeiro momento, é bom que a gente destaque que o presidente da República, em si, não tem competência para tocar nenhuma medida da Lei de Segurança, esse não deve ser um pensamento que está muito claro para o nosso presidente. Mas o argumento, a ideia por trás disso, é o fato do ex-presidente ter saído da prisão e ter feito algumas menções induzindo o povo a lutar contra o governo, ele fez também algumas declarações contra o presidente Bolsonaro, atrelando ele a algumas práticas de determinados crimes. Então, nesse primeiro viés, com relação a excitação do povo contra o governo, ele consegue enquadrar em alguns artigos da Lei de Segurança Nacional, justamente por colocar em cheque a soberania estatal e também por apontar crimes que seriam atribuidos a Bolsonaro, porque isso em tese pode configurar crime contra o presidente. 

AO: No caso de uma movimentação do presidente com demais instâncias para tentar seguir com a ideia de enquadramento de Lula na Lei de Segurança Nacional, quais seriam os trâmites pelos quais o processo passaria?

PS: Em primeiro lugar teria que passar por uma decisão judicial, o presidente não tem autoridade para enquadrar ou deixar de enquadrar quem quer que seja em qualquer crime. Quem é soberano para decidir quanto a prática ou não de um crime, na configuração penal, é o órgão judicional, um juiz ou tribunal, então não poderia prescindir uma decisão judicial. Além disso, a configuração dos tipos penais previstos na Lei de Segurança Nacional é algo que precisa de cuidado, porque muitas daquelas disposições devem entrar em conflito direto com os Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal. Algumas declarações do ex-presidente Lula podem ser entendidas apenas como liberdade de expressão. Ela é uma Lei anterior à Constituição, criada durante a Ditadura Militar e é questionável até que ponto ela pode ser utilizada para relativizar ou para diminuir liberdades fundamentais previstas na Constituição vigente, a de 88. 

AO: Então a probabilidade do presidente conseguir o que deseja é pouco efetiva?

PS: Acho improvável. Acho que, no atual momento, em que ainda estamos na esperança da defesa do Estado Democrático de Direito, o judiciário não vai entrar nessa discussão. É muito perigoso que o judiciário seja contaminado pelas questões políticas, principalmente porque há o envolvimento de princípios fundamentais que, aparentemente, não vem tutelar a honra de um presidente da República. E também porque se confunde muito com a liberdade de expressão, o que é dado pelo Estado Democrático de Direito ao cidadão. Por isso acho difícil isso acabar repercutindo na esfera penal. 

AO: Seria, portanto, uma longa discussão?

PS: Dificilmente aconteceria uma prisão preventiva, por exemplo, porque não tem o que acautelar. E a condenação, em si, teria que aguardar todo o trâmite penal e acho que no final das contas seria muito difícil que fosse considerado um crime contra a segurança nacional.

*Aratu On.

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Brasil

Internada com Covid-19, avó de Michelle Bolsonaro continua em estado grave


A avó da primeira-dama Michelle Bolsonaro, Maria Aparecida Firmo Ferreira, de 80 anos, segue entubada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em Brasília, após um agravamento no quadro de saúde. Ela foi diagnosticada com Covid-19 e está internada desde o dia 1º de julho. A informação foi divulgada pelo portal G1.

O Instituto de Gestão Estratégia (Iges-DF) que administra a unidade da rede pública do Distrito Federal informou em nota hoje (10) que a paciente “está recebendo toda a assistência necessária”.

Maria Aparecida mora em Ceilândia, região a 31 quilômetros da Praça dos Três Poderes, centro da capital. Segundo o prontuário médico, a idosa foi encontrada “por populares, na rua, caída” e levada para o Hospital Regional de Ceilândia, com falta de ar.

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Brasil

Queiroz deixa a prisão usando tornozeleira eletrônica


Fabrício Queiroz deixou, na noite de hoje (10), o Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro, onde estava preso desde o dia 18 de junho no Presídio Bangu 8. Atendendo a decisão judicial, Queiroz saiu da penitenciária com tornozeleira eletrônica e cumprirá pena em prisão domiciliar.

A esposa de Queiroz, Márcia Aguiar, continua foragida e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio informou que aguarda que ela compareça na Coordenação de Patronato Magarinos Torres, órgão da secretaria, para que, conforme decisão judicial, seja “instalada uma tornozeleira eletrônica” em Márcia.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou que recebeu hoje o ofício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informando sobre a conversão da prisão preventiva de Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia Aguiar em prisão domiciliar. O desembargador Mílton Fernandes de Souza, do Órgão Especial do TJRJ é o autor do alvará de soltura de Queiroz. O magistrado determinou que a decisão do STJ seja cumprida.

Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), na época em que o parlamentar era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi beneficiado por uma decisão de ontem (9) do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, que atendendo a um pedido da defesa dele, concedeu prisão domiciliar ao ex-assessor e à mulher dele, Márcia Aguiar. Ela é considerada foragida desde o dia 18 de junho, porque não foi encontrada para o cumprimento do mandado de prisão expedido pela Justiça do Rio de Janeiro na Operação Anjo, que resultou na prisão do marido.

O ex-assessor foi preso em Atibaia, interior de São Paulo por integrantes do Ministério Público e da Polícia Civil do estado. Ele estava em uma casa do advogado Frederick Wassef.

Recomendação do CNJ
Na decisão de ontem, o ministro Noronha se baseou na recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja analisada a necessidade da manutenção de prisões durante a pandemia da Covid-19. Dessa forma, o magistrado acolheu a alegação da defesa de que Queiroz se recupera de um câncer.

Para sair do Presídio Bangu 8, a defesa teve que indicar um endereço fixo, onde a prisão domiciliar será cumprida e as autoridades policiais poderão ter acesso caso seja necessário. Queiroz terá que cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, desligamento de linhas telefônicas, entrega dos celulares e computadores para a polícia e proibição de contato com terceiros, exceto familiares.

Na decisão que beneficiou Márcia Aguiar, o ministro Noronha entendeu que a mulher pode cuidar do marido durante o período da prisão domiciliar.

Para o advogado de Fabrício Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta, a prisão preventiva cumprida no mês passado é uma medida jurídica exagerada e desnecessária. “Me parece excessivo uma pessoa que sempre esteve à disposição, que está em tratamento de saúde, que ofereceu esclarecimentos nos autos, que não apresenta risco nenhum de fuga, ela sofra uma medida tão pesada quanto uma prisão preventiva”, disse Catta Preta, após a decisão de ontem do STJ.

No dia 18 de junho, data da prisão de Queiroz, pelo Twitter, o senador Flávio Bolsonaro disse que encara a prisão do ex-assessor com tranquilidade e que “a verdade prevalecerá”. De acordo com o senador, a operação é “mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro”. Fonte: InformeBaiano.

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Brasil

Pesquisadores apresentam fóssil de dinossauro encontrado no Nordeste


Pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco, do Museu Nacional e da Universidade Regional do Cariri apresentaram nesta sexta-feira, 10, um fóssil de dinossauro de uma espécie inédita encontrado em 2008 na unidade geológica Formação Romualdo, no Ceará, o Aratasaurus museunacionali, animal terrestre e carnívoro. A pesquisa foi publicada hoje na revista do Grupo Nature – Scientific Reports.

Segundo o diretor do Museu Nacional/UFRJ, Alexander Kellner, o fóssil foi batizado em homenagem à instituição, cujo palácio na Quinta da Boa Vista foi destruído pelo incêndio em 2018. Ele explicou que ara e ata vêm do tupi e significam nascido e fogo, respectivamente. Já saurus vem do grego e é muito usado para denominar espécies répteis recentes e fósseis. A tradução de Aratasaurus é nascido do fogo, em alusão ao incêndio no museu.

O fóssil tem entre 110 e 115 milhões de anos. Apenas uma das patas do animal está preservada, a direita traseira. “A forma como os ossos estão dispostos, articulados, levam a crer que ele provavelmente deveria estar mais completo antes de sua coleta”, disse o paleontólogo da Universidade Regional do Cariri Renan Bantim. Apesar de incompleto, grande parte das peculiaridades anatômicas do Aratasaurus em relação aos outros dinossauros celurossauros está nos dedos da pata.

Segundo os pesquisadores, embora à primeira vista pareça pouco, esses ossos guardam características anatômicas importantes para sua classificação e para entender sua evolução. Pelas dimensões da pata e recorrendo a espécies evolutivamente próximas que são mais completas, a equipe chegou à conclusão de que se tratava de um animal de médio porte, chegando aos 3,12 metros e podendo ter pesado até 34,25 quilos.

Entretanto, pela análise da microestrutura de seus ossos, foi possível verificar que se tratava de um dinossauro jovem, podendo crescer ainda mais até chegar na sua fase adulta. “Chegamos a essa conclusão analisando os anéis de crescimento que ficaram impressos nos ossos do Aratasaurus, contabilizando apenas quatro”, afirmou o paleontólogo Rafael Andrade.

A anatomia do fóssil encontrado, principalmente a dos dedos do pé, indica que se trata de uma linhagem de dinossauro com origem mais antiga do que a que deu origem aos tiranossaurídeos. Ainda não se sabe muito sobre onde essas linhagens mais antigas estavam no planeta.

“O Aratasaurus aponta que parte dessa rica história pode estar no Nordeste do Brasil e na América do Sul. Sendo assim, ainda há muitas lacunas para desvendar esse quebra-cabeças evolutivo, mas com essa descoberta colocamos mais uma peça para entendê-lo”, disse a paleontóloga da Universidade Federal de Pernambuco, Juliana Sayão

“O Aratasaurus é uma linhagem irmã do Zuolong, um celurossauro do Jurássico da China, o que sugere que os celurossauros mais antigos estariam mais amplamente distribuídos pelo planeta e ao longo de um tempo maior”, informou o paleontólogo chinês Xin Cheng.

Descoberta

Após ser descoberto em 2008, numa mina de gesso, o fóssil do Aratasaurus foi levado para o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, em Santana do Cariri, no interior do Ceará, e em seguida, encaminhado para o Laboratório de Paleobiologia e Microestruturas, no Centro Acadêmico de Vitória, da Universidade Federal de Pernambuco para ser preparado e estudado. O processo de preparação, que consiste na retirada da rocha que envolve o fóssil, foi lento e complexo devido à fragilidade em que se encontrava o achado, segundo os pesquisadores.

Entre 2008 e 2016, foram feitas análises microscópicas de seus tecidos através de pequenas amostras dos ossos. Há quatro anos, o fóssil foi levado para o Museu Nacional/UFRJ para que uma pequena parte fosse preparada em detalhe.

“Deixar um exemplar como este, pronto para estudo, requer cuidados especiais, tais como o uso de equipamentos e produtos adequados. Devido à fragilidade e grande importância do espécime, seu preparo requereu o uso constante de microscopia e de ferramentas de precisão”, explicou o preparador de fósseis do Museu Nacional/UFRJ, Helder de Paula Silva.

Apesar do incêndio de 2018 no Museu Nacional, a área onde estava esse fóssil não foi atingida e ele permaneceu intacto.

Além de sua importância científica, a expectativa é de que o Aratasaurus possa ajudar a divulgar a paleontologia na região do Cariri. “Essa descoberta é um marco para o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, pois será o primeiro fóssil de dinossauro depositado nesse museu e se espera, com isso, aumentar a visitação de áreas do Geopark Araripe”, afirmou o paleontólogo da Universidade Regional do Cariri Álamo Saraiva.

Segundo a pesquisadora Juliana Sayão, o Aratasaurus museunacionali contribui para que as instituições científicas entendam a história evolutiva dos terópodes, que compõem o grupo de dinossauros carnívoros que têm como representantes atuais as aves.

“Toda descoberta de um fóssil é importante porque obtemos registros que ajudam a reconstruir a história do planeta e refazer o caminho da evolução dos organismos que viveram aqui desde milhões de anos atrás. Muitas vezes o fóssil é único e guarda todas as informações sobre aquela espécie ou grupo de animais”, disse Juliana. Fonte: Agência Brasil.

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