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Brasil

Bolsonaro quer enquadrar Lula em lei criada na Ditadura; advogado considera “improvável”


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, na segunda-feira (11/11), que pretende enquadrar o ex-presidente Lula na Lei de Segurança Nacional. Dividido em 35 artigos, o texto, proposto durante o regime militar, define os crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. Ela prevê os crimes que “lesam” a integridade e a soberania do país, o regime democrático, a federação, o Estado de Direito e os chefes dos Poderes.

Ao site “O Antagonista”, o presidente disse que os discursos de Lula após deixar a prisão são motivos para acionar a Justiça. “Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”, explicou o chefe do executivo nacional. 

Na prática, porém, não parece ser tão fácil assim vincular o ex-presidente à Lei de Segurança Nacional. O advogado e professor universitário, Pedro Sales, explicou ao Aratu On os trâmites que Bolsonaro deverá seguir para conseguir comprovar o risco que Lula oferece longe da prisão.

CONFIRA A ENTREVISTA:

ARATU ON: Explica melhor o que seria a Lei de Segurança Nacional.

PEDRO SALES: Ela foi criada durante a Ditadura Militar e, embora ela não tenha sido declarada inconstitucional, ela vai confrontar a Constituição Federal de 1988. Foi criada para defender a soberania nacional, defender a integridade nacional, coibindo práticas que colocariam em cheque essa soberania, que afetassem a honra dos poderes da União, do presidente da República, criassem ideias separatistas. Ela deve defender a integridade da soberania e do território. É uma Lei que existe e não foi considerada inconstitucional ainda, mas é praticamente inexistente, com poucas aplicações práticas, por causa da possibilidade de conflito com a Constituição Federal e suas garantias e liberdades. 

AO: Por que exatamente o presidente veria na Lei de Segurança Nacional uma opção para enquadrar o ex-presidente?

PS: Na verdade, em um primeiro momento, é bom que a gente destaque que o presidente da República, em si, não tem competência para tocar nenhuma medida da Lei de Segurança, esse não deve ser um pensamento que está muito claro para o nosso presidente. Mas o argumento, a ideia por trás disso, é o fato do ex-presidente ter saído da prisão e ter feito algumas menções induzindo o povo a lutar contra o governo, ele fez também algumas declarações contra o presidente Bolsonaro, atrelando ele a algumas práticas de determinados crimes. Então, nesse primeiro viés, com relação a excitação do povo contra o governo, ele consegue enquadrar em alguns artigos da Lei de Segurança Nacional, justamente por colocar em cheque a soberania estatal e também por apontar crimes que seriam atribuidos a Bolsonaro, porque isso em tese pode configurar crime contra o presidente. 

AO: No caso de uma movimentação do presidente com demais instâncias para tentar seguir com a ideia de enquadramento de Lula na Lei de Segurança Nacional, quais seriam os trâmites pelos quais o processo passaria?

PS: Em primeiro lugar teria que passar por uma decisão judicial, o presidente não tem autoridade para enquadrar ou deixar de enquadrar quem quer que seja em qualquer crime. Quem é soberano para decidir quanto a prática ou não de um crime, na configuração penal, é o órgão judicional, um juiz ou tribunal, então não poderia prescindir uma decisão judicial. Além disso, a configuração dos tipos penais previstos na Lei de Segurança Nacional é algo que precisa de cuidado, porque muitas daquelas disposições devem entrar em conflito direto com os Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal. Algumas declarações do ex-presidente Lula podem ser entendidas apenas como liberdade de expressão. Ela é uma Lei anterior à Constituição, criada durante a Ditadura Militar e é questionável até que ponto ela pode ser utilizada para relativizar ou para diminuir liberdades fundamentais previstas na Constituição vigente, a de 88. 

AO: Então a probabilidade do presidente conseguir o que deseja é pouco efetiva?

PS: Acho improvável. Acho que, no atual momento, em que ainda estamos na esperança da defesa do Estado Democrático de Direito, o judiciário não vai entrar nessa discussão. É muito perigoso que o judiciário seja contaminado pelas questões políticas, principalmente porque há o envolvimento de princípios fundamentais que, aparentemente, não vem tutelar a honra de um presidente da República. E também porque se confunde muito com a liberdade de expressão, o que é dado pelo Estado Democrático de Direito ao cidadão. Por isso acho difícil isso acabar repercutindo na esfera penal. 

AO: Seria, portanto, uma longa discussão?

PS: Dificilmente aconteceria uma prisão preventiva, por exemplo, porque não tem o que acautelar. E a condenação, em si, teria que aguardar todo o trâmite penal e acho que no final das contas seria muito difícil que fosse considerado um crime contra a segurança nacional.

*Aratu On.

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Brasil

Mulheres brasileiras estudam mais, mas renda é menor do que a dos homens, aponta ONU


Mesmo com maior tempo de estudo do que a de homens, as mulheres brasileiras ainda têm menor renda, de acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), divulgados hoje (9).

A entidade revelou o ranking de países em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em que o Brasil caiu da 78ª para a 79ª posição. 

Na avaliação das desigualdades entre homens e mulheres, o Pnud apresenta o Índice de Desenvolvimento de Gênero, que traz os mesmos indicadores do IDH, com detalhamento por sexo. 

O IDH para mulheres aponta que as brasileiras têm melhores condições de saúde e educação do que os homens, no entanto, ficam abaixo em termos de renda bruta.

No país, as mulheres têm mais anos esperados de escolaridade (15,8 frente a 15 dos homens) e maior média de anos de estudo (8,1 anos contra 7,6 nos homens). No entanto, a renda nacional bruta per capita da mulher é 41,5% menor que a do homem. 
*Metro1.

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Brasil

Brasil tem segunda maior concentração de renda do mundo, diz relatório da ONU


A concentração da renda no Brasil continua sendo uma das mais altas do mundo, de acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado hoje (9).

O Brasil ocupa o segundo lugar em má distribuição de renda, atrás apenas do Catar, quando analisados os 1% mais ricos: essa parcela da população concentra 28,3% da renda total do país. No Catar, essa proporção é de 29%. Os 10% mais ricos no Brasil concentram 41,9% da renda.
*Metro1.

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Bahia

Pagamento do 13º salário do Bolsa Família começa nesta terça-feira (10)


O Ministério da Cidadania inicia nesta terça-feira (10) o pagamento do 13º salário do Bolsa Família dos beneficiários do programa do mês de dezembro. O pagamento vai até o dia 23 e o calendário segue o cronograma regular, conforme o número do NIS do beneficiário. Na Bahia, cerca de 1,7 milhões de famílias receberão o benefício – o valor da folha no estado chega a R$ 665.381.556,00 e o valor do benefício médio é de R$ 380,15. A folha do último mês do ano somou 13.170.607 famílias em todo o país, num valor total de R$ 2.525.746.007. Com o pagamento extra, o valor da folha chega a R$ 5.051.492.014,00.

No ano, o Bolsa Família fechou o orçamento em R$ 33,6 bilhões, cerca de 10% a mais do que em 2018 (R$ 30,6 bilhões). “Essa é uma determinação do presidente Jair Bolsonaro, que fez questão de ampliar esse recurso. É uma maneira de reforçar o Natal das famílias mais pobres do Brasil”, reforça Terra.O cumprimento da promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro foi garantido pela Medida Provisória 898, publicada no dia 15 de outubro de 2019. O incremento do orçamento foi assegurado pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Primeiro Bimestre de 2019, do Ministério da Economia.

Abaixo, segue tabela com o valor do pagamento e número de famílias por estado.

UFNúmero de famíliasValor totalValor do benefício médio
Acre86.987R$ 47.689.238R$ 548,24
Alagoas387.195R$ 152.405.806R$ 393,62
Amazonas387.230R$ 180.430.928R$ 465,96
Amapá75.123R$ 34.409.050R$ 458,04
Bahia1.750.294R$ 665.381.556R$ 380,15
Ceará1.014.628R$ 389.687.314R$ 384,07
Distrito
Federal
66.683R$ 24.568.762R$ 368,44
Espírito
Santo
168.028R$ 59.813.938R$ 355,98
Goiás277.003R$ 89.616.160R$ 323,52
Maranhão927.651R$ 403.781.942R$ 435,28
Minas
Gerais
970.642R$ 359.232.100R$ 370,10
Mato Grosso
do Sul
114.397R$ 42.045.872R$ 367,54
Mato Grosso142.557R$ 49.296.268R$ 345,80
Pará925.135R$ 377.003.824R$ 407,52
Paraíba502.403R$ 205.681.340R$ 409,40
Pernambuco1.127.840R$ 420.952.068R$ 373,24
Piauí437.844R$ 186.586.528R$ 426,14
Paraná335.494R$ 111.677.552R$ 332,88
Rio de
Janeiro
818.580R$ 308.268.972R$ 376,58
Rio Grande
do Norte
339.308R$ 129.219.184R$ 380,84
Rondônia71.216R$ 22.233.020R$ 312,20
Roraima44.067R$ 19.503.112R$ 442,58
Rio Grande
do Sul
325.960R$ 114.263.026R$ 350,54
Santa Catarina106.298R$ 38.016.004R$ 357,64
Sergipe280.015R$ 96.683.774R$ 345,28
São Paulo1.378.331R$ 480.723.674R$ 348,78
Tocantins109.698R$ 42.321.002R$ 385,80
Total13.170.607R$ 5.051.492.014R$ 383,54

Os interessados em receber o Bolsa Família devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O registro pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou na gestão municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único.

O programa atende às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais; e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais.

Fonte: Correio.

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