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Política

Exigência do TSE pode barrar registro de novo partido de Bolsonaro


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode impedir o registro do novo partido do presidente Jair Bolsonaro por conta da exigência de adesões por conta de um veto às assinaturas digitais. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, em manifestação ocorrida em abril deste ano, a corte admitiu esta possibilidade, mas determinou que as assinaturas sejam validadas por meio de certificação digital, um instrumento ainda pouco disseminado no país.

“Entende esta assessoria que não há óbice legal ao uso facultativo da assinatura eletrônica certificada digitalmente para comprovar o apoiamento à criação de nova legenda partidária, uma vez que estaria garantida a autenticidade da assinatura do eleitor”, diz o parecer da assessoria, em resposta a uma consulta feita pelo MBL (Movimento Brasil Livre) em dezembro do ano passado.

Segundo o parecer, a utilização de assinaturas eletrônicas certificadas digitalmente tem validade jurídica reconhecida. De acordo com a legislatura atual, para a criação de um partido político, devem ser apresentadas as assinaturas de 0,5% do total de votos válidos para a Câmara dos Deputados na eleição anterior. Com base no pleito de 2018, esse número é de 491.967 assinaturas, que devem estar distribuídas por ao menos nove estados. *Metro1.

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Política

Se houver segurança e seguindo recomendações da saúde, diz Neto sobre adiar Carnaval 2021



O prefeito de Salvador, ACM Neto, falou hoje (12) sobre a possibilidade de adiamento do Carnaval 2021, em razão da pandemia do coronavírus. O comentário foi feito após um seguidor, em sua conta no Instagram, questionar se a festa poderia acontecer em maio.

“Ainda não temos como saber, amigo. O que eu disse foi o seguinte: vou me reunir com prefeitos das cidades que fazem Carnaval para pensar em alternativas viáveis. Uma das possibilidades é o adiamento conjunto da festa. Isso só será feito se houver segurança e, é claro, seguindo as indicações de médicos, cientistas e organizações de saúde. Abraço!”, escreveu o prefeito. Fonte: Metro1

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Política

Contraprova aponta que Geddel Vieira Lima não está com coronavírus


A contraprova do ex-ministro Geddel Vieira Lima, 61 anos, realizada através do teste swab nasal, apontou negativo para coronavírus. Ele havia testado positivo na última quarta-feira (8), após realizar o teste rápido. Geddel está preso no Complexo Penitenciário de Salvador, no bairro da Mata Escura, desde dezembro do ano passado, quando foi transferido do Presídio da Papuda, em Brasília.

O resultado da contraprova foi divulgado pelo secretário Nestor Duarte, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) na tarde deste sábado (11).

No dia 26 de junho, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, em julgamento realizado por sessão virtual, o pedido da defesa de Geddel Vieira Lima para a progressão de pena para a prisão domiciliar.

A defesa do ex-ministro usou como justificativa para o pedido a pandemia de coronavírus. Relator do processo, Fachin solicitou, em maio, informações sobre as atuais condições e as medidas de controle da Covid-19 adotados no Complexo Penitenciário da Mata Escura, local em que Geddel está.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia respondeu a solicitação de Fachin no início deste mês. O documento apresentado ao ministro do STF informa que Geddel está em cela individual, em bloco com capacidade para abrigar 16 internos, mas que atualmente possui nove.

Na época, a Seap afirmou também que apenas um interno do Complexo da Mata Escura havia sido diagnosticado com coronavírus, enquanto seis policiais penais, dois vigilantes e cinco funcionários do corpo administrativo estavam com a doença, porém, todos estavam afastados.

No julgamento do pedido feito pela defesa de Geddel no mês passado, a evolução para prisão domiciliar imediata foi negada e condicionada ao pagamento de multa de aproximadamente R$ 1,6 milhão, além da reparação a título de danos morais coletivos no montante de R$ 52 milhões.

Geddel Vieira Lima foi preso em setembro 2017, após a Polícia Federal encontrar malas contendo R$ 51 milhões em um apartamento atribuído a ele, em Salvador. Ele estava no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, até dezembro do ano passado, quando foi transferido para a capital baiana.

Geddel atuou como ministro nos governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. Em outubro de 2019, ele foi condenado a 14 anos e 10 meses pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. (Bahia.Ba)

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Política

Eleições municipais podem não contar com identificação biométrica para evitar aglomeração


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, tem se reunido com médicos para decidir se exclui ou não a identificação biométrica do pleito deste ano. A informação é da coluna Radar, da Veja.

Um dos motivos para essa decisão é a impossibilidade de higienização com álcool em gel antes da leitura digital, já que isso pode danificar o aparelho. Além disso, a biometria causa demora no ato de votação, o que pode gerar aglomerações.

O cuidado é para minimizar a exposição dos eleitores ao novo coronavírus. Por causa da pandemia, que já deixou quase 70 mil mortos e mais de 1,7 milhão de contaminados, há também preocupação com a higienização das seções eleitorais.

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados estabelece práticas de higienização de desinfecção para os dias de votação nas eleições deste ano. O PL 3.714/2020 estabelece, entre as medidas, higienização das mãos antes de iniciar o registro junto à mesa, antes de entrar na cabine de votação e antes de sair da sala da seção eleitoral.

A proposta do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) inclui, ainda, a limpeza dos calçados antes de entrar na seção. “A higienização das mãos ou do calçado é medida protetiva e eficaz contra um enorme número de doenças contagiosas. Com o envelhecimento da população, aumenta significativamente o número de pessoas mais vulneráveis ao contágio”, argumentou. Fonte: AratuOn

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