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Política

Exigência do TSE pode barrar registro de novo partido de Bolsonaro


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode impedir o registro do novo partido do presidente Jair Bolsonaro por conta da exigência de adesões por conta de um veto às assinaturas digitais. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, em manifestação ocorrida em abril deste ano, a corte admitiu esta possibilidade, mas determinou que as assinaturas sejam validadas por meio de certificação digital, um instrumento ainda pouco disseminado no país.

“Entende esta assessoria que não há óbice legal ao uso facultativo da assinatura eletrônica certificada digitalmente para comprovar o apoiamento à criação de nova legenda partidária, uma vez que estaria garantida a autenticidade da assinatura do eleitor”, diz o parecer da assessoria, em resposta a uma consulta feita pelo MBL (Movimento Brasil Livre) em dezembro do ano passado.

Segundo o parecer, a utilização de assinaturas eletrônicas certificadas digitalmente tem validade jurídica reconhecida. De acordo com a legislatura atual, para a criação de um partido político, devem ser apresentadas as assinaturas de 0,5% do total de votos válidos para a Câmara dos Deputados na eleição anterior. Com base no pleito de 2018, esse número é de 491.967 assinaturas, que devem estar distribuídas por ao menos nove estados. *Metro1.

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Política

Em Brasília, Bolsonaro participa de comemoração do Dia do Marinheiro


O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (13) da celebração ao Dia do Marinheiro, lembrado neste 13 de dezembro, e disse que o governo precisa dar meios para que os militares cumpram seu papel na defesa do país.

“Em todos os momentos que a história assim desejou, os militares cumpriram com seu papel. Nós precisamos cada vez mais, prezado Davi Alcolumbre, dar meios para que eles realmente possam fornecer a segurança devida para o progresso da nossa nação”, disse, se referindo ao presidente do Congresso Nacional, presente na cerimônia no Grupamento dos Fuzileiros Navais, em Brasília.

Durante seu discurso, Bolsonaro agradeceu o apoio dos poderes Legislativo e Judiciário nesse primeiro ano de seu governo.

“Os nossos desafios são muitos, ninguém pode nada sozinho, aí eu tenho a gratidão às Forças Armadas, à população como um todo e à Câmara e ao Senado que tem nos ajudado a construir esse futuro. Sem se esquecer do Poder Judiciário, em especial o nosso Supremo Tribunal Federal [STF], que em muitas medidas tem nos ajudado a garantir a governabilidade”, disse.

O presidente ainda citou o trabalho e os desafios das Forças Armadas na região amazônica e nas fronteiras marítimas do país. “Os senhores da Marinha têm pela frente a Amazônia Azul, um pouco diferente da nossa Amazônia verde, mas igualmente rica”, disse.

“Não existe honra maior a um chefe de Estado do que estar em uma solenidade como essa dirigindo a palavra a pessoas tão comprometidas com o futuro da pátria.”

O Dia do Marinheiro foi instituído em homenagem à data de nascimento do Almirante Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, em 13 de dezembro de 1807.

Durante a cerimônia de hoje também foi entregue a Medalha Mérito Tamandaré. Segundo a Marinha, a condecoração é destinada a “homenagear autoridades, instituições, civis e militares, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestado relevantes serviços, no sentido de divulgar ou fortalecer as tradições navais e realçar seus vultos históricos”.
*BNews.

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Política

Dilma critica “voucher” de novo programa habitacional do Governo: “Política dos puxadinhos”


A ex-presidenta Dilma Rousseff criticou a reformulação do programa habitacional que substitui o Minha Casa Minha Vida, criado no governo Lula e mantido em seu mandato. Segundo a petista, o voucher prometido pelo Governo Federal à população não será suficiente para arcar com novos imóveis, e, na prática, vai servir para reformar a casa onde já vivem “precariamente”.

“É a volta da política dos puxadinhos”, escreveu a candidata derrotada ao Senado em 2018 na tarde desta sexta-feira (13), em seu perfil oficial no Twitter.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o programa é voltado para as famílias com renda mensal de até R$ 1,2 mil por mês, mas que o valor exato será determinado de acordo com cada região. Em entrevista concedida ao Estadão em outubro, o líder da pasta garantiu que não vai “enganar” os beneficiados com um voucher que não seja suficiente para “construir”.

Nos seus posts, Dilma cita a ex-ministra do mesmo ministério em seu governo, Miriam Belchior, que diz que a iniciativa do Governo Federal deve atender apenas “7 mil famílias”.
*BNews.

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Política

‘Faz tudo, menos estudar’, diz Bolsonaro sobre estudantes de universidades federais


O presidente Jair Bolsonaro, durante um discurso ontem (12) em Tocantins, criticou o resultado da avaliação dos alunos de universidades públicas na Prova Internacional do Estudante (Pisa).

“Entre as 200 melhores universidades do mundo, tem algum brasileira? Não tem! Isso é um vexame! O que que se faz em muitas universidades e faculdades do Brasil, o [que o] estudante faz? Faz tudo, menos estudar”, disse ele.

A avaliação a que ele faz referência indica o desempenho dos estudantes de cerca de 80 países nas áreas de ciência, literatura e matemática. A edição mais recente do Pisa foi divulgada no início de dezembro. 

“A China está em primeiro lugar, nós estamos nos últimos. Qual a tendência, que poucos falam? Têm vergonha de falar, porque é desrespeito. Não é desrespeito, é uma realidade. São melhores, vão viver melhores”, completou ele.
*Metro1.

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