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Mais de 500 empresas baianas são identificadas por não pagar R$ 307 milhões em impostos

Exatamente 587 empresas baianas são suspeitas de sonegar, juntas, R$ 307 milhões. A informação foi dada nesta quarta-feira (13/11) pela Secretaria da Fazenda. De acordo com a pasta, todas declararam débito com o ICMS e não repassaram ao fisco o imposto devido.

As razões sociais das empresas foram passadas à Procuradoria Geral do Estado e à Polícia Civil. A maior parte das firmas listadas na condição de omissas junto ao fisco está localizada na Região Metropolitana de Salvador: são ao todo 289. Outras 165 ficam na região Norte e 133 na região Sul.

A declaração da Sefaz acontece dias depois da condenação, via Tribunal de Justiça da Bahia, de George Araújo Brandão de Sá, sócio da empresa Allimed Comércio de Material Médico Ltda, por crime de apropriação indébita tributária, acatando recurso impetrado pelo Ministério Público estadual. 

O empresário condenado pelo TJBA pagará indenização de R$ 90 mil como substituição de pena privativa de liberdade. O montante sonegado em valor atualizado foi de aproximadamente R$ 825,3 mil e está sendo cobrado via execução fiscal na área cível. 

O acórdão reformou sentença da Justiça em primeira instância. George havia sido absolvido da denúncia oferecida pelo MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal, que apontou para prejuízos aos cofres públicos pelo não pagamento do ICMS em 19 ocasiões.

“A decisão do TJBA dá impulso ao esforço dos órgãos colegiados para agilizar a cobrança desses recursos indevidamente apropriados por empresários que assim amplificam seus lucros e prejudicam o mercado em função da concorrência desleal”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. *Aratu On.

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