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Política

CPI na Câmara vai investigar origem das manchas de óleo no Nordeste


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a origem das manchas de óleo que se espalharam pelo litoral do Nordeste brasileira. O ato assinado pelo presidente atende requerimento do deputado João H. Campos (PSB-PE), que obteve o apoio de outros 267 deputados, superando o número mínimo de assinaturas exigido (171).

Campos argumenta que é importante que a Câmara coordene os esforços para investigar atos e omissões e apurar responsabilidades. Desde agosto, manchas de óleo apareceram em mais de 600 locais do litoral brasileiro, de acordo com dados atualizados até sexta-feira, 15, pelo Ibama. Até hoje, não se sabe a origem nem os responsáveis pelos vazamentos de óleo.

Composição

De acordo com o ato publicado nesta segunda-feira, 18, a CPI será composta de 34 membros titulares e igual número de suplentes. O despacho que determina a criação da CPI ainda deve ser lido em Plenário. Cumprida esta etapa, abre-se prazo para que líderes façam a indicação de nomes para integrar o colegiado.

“Uma situação drástica como essa requer ação rápida, eficaz, eficiente e efetiva por parte do Estado”, afirma Campos.

De acordo com o ato da presidência da Câmara, o colegiado também vai “avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes”, aponta o documento.

Criação de CPI

As comissões parlamentares de inquérito são criadas a requerimento de, pelo menos, 1/3 dos integrantes da Câmara. O objetivo das CPIs é investigar fato determinado, de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Essas comissões têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais.

O prazo para conclusão dos trabalhos de uma CPI é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário. Os trabalhos não precisam ser interrompidos durante o recesso parlamentar.

Só podem funcionar simultaneamente na Câmara cinco CPIs criadas a partir de requerimento. Atualmente, não há nenhuma CPI em funcionamento na Câmara. *A Tarde.

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Política

Partido de Bolsonaro pode ficar pronto antes do Carnaval, diz revista


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode colocar de pé o seu novo partido, Aliança pelo Brasil, antes do Carnaval, publica a Revista Veja. Isso porque, nesta semana, os aliados do presidente que trabalham na engenharia de montagem da sigla chegaram a 60% das 492 000 assinaturas necessárias ao registro do partido no Tribunal Superior Eleitoral.

Desse total, 45% dos apoiamentos foram colhidos no sistema de cadastro do site e aproximadamente 15%, em fichas físicas.

Quem comanda a coleta de assinaturas diz que os apoiamentos aumentaram desde o dia 10 de janeiro. O Distrito Federal é a unidade da federação onde o trabalho está mais adiantado, já tendo superado a meta de 0,5% do total dos votos dados para a Câmara dos Deputados.

Nesta semana e na próxima, o Aliança vai promover mutirões em diversas cidades Brasil. Depois de conseguir coletar as assinaturas, o partido passará a rezar para que o TSE faça seu trabalho de conferência das adesões a tempo do prazo de registro de candidaturas para a eleição de outubro.
*Bahia Notícias.

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Política

Entra em vigor nesta sexta-feira pacote anticrime; veja o que muda


Passa a valer a partir de hoje (23) o pacote anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e sancionado em dezembro, após aprovação do Congresso, pelo presidente Jair Bolsonaro.

A nova lei altera itens do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. A pena máxima de prisão passou de 30 para 40 anos. Além disso, reações contra criminosos de agentes de segurança que previnem agressões ou risco de agressões a reféns podem não ser consideradas legítima defesa.

Agora, o cumprimento da pena passa a ser imediato para crimes com sentença igual ou maior do que 15 anos, logo após decisão do tribunal do júri. Quem cometer crimes hediondos, não terá direito a regime semiaberto.

Houve mudança ainda nas regras para acordos de delação premiada: a negociação será sigilosa e acompanhada, necessariamente, pelo advogado do investigado. O acerto poderá ser negado, caso haja uma decisão fundamentada. O réu delatado deverá ter seu direito de se defender garantido, após o fim do prazo da manifestação do outro réu que o acusou. Além disso, as negociações e o próprio depoimento devem ser gravados, entre outros.
*Metro1.

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Política

Bolsonaro descarta desmembrar ministério comandado por Moro


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) descartou, nesta sexta-feira (24), a possibilidade de desmembrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sergio Moro.

“O Brasil está indo muito bem, na segurança pública os números demonstram que estamos no caminho certo. É minha máxima, né, em time que está ganhando não se mexe”, afirmou. “A chance no momento é zero. Tá bom ou não? Tá bom, né? Não sei amanhã. Na política, tudo muda, mas não há essa intenção de dividir [o Ministério da Justiça]. Não há essa intenção”, completou Bolsonaro, ao chegar a Nova Déli, na Índia, para uma viagem oficial.

Na quinta-feira (23), Bolsonaro havia dito que o governo estava estudando recriar a pasta da Segurança Pública, que atualmente está sob o comando de Moro. Com a mudança, Moro ficaria na Justiça e um outro ministro comandaria a área da segurança.
*Bahia Notícias.

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