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Política

CPI na Câmara vai investigar origem das manchas de óleo no Nordeste


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a origem das manchas de óleo que se espalharam pelo litoral do Nordeste brasileira. O ato assinado pelo presidente atende requerimento do deputado João H. Campos (PSB-PE), que obteve o apoio de outros 267 deputados, superando o número mínimo de assinaturas exigido (171).

Campos argumenta que é importante que a Câmara coordene os esforços para investigar atos e omissões e apurar responsabilidades. Desde agosto, manchas de óleo apareceram em mais de 600 locais do litoral brasileiro, de acordo com dados atualizados até sexta-feira, 15, pelo Ibama. Até hoje, não se sabe a origem nem os responsáveis pelos vazamentos de óleo.

Composição

De acordo com o ato publicado nesta segunda-feira, 18, a CPI será composta de 34 membros titulares e igual número de suplentes. O despacho que determina a criação da CPI ainda deve ser lido em Plenário. Cumprida esta etapa, abre-se prazo para que líderes façam a indicação de nomes para integrar o colegiado.

“Uma situação drástica como essa requer ação rápida, eficaz, eficiente e efetiva por parte do Estado”, afirma Campos.

De acordo com o ato da presidência da Câmara, o colegiado também vai “avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes”, aponta o documento.

Criação de CPI

As comissões parlamentares de inquérito são criadas a requerimento de, pelo menos, 1/3 dos integrantes da Câmara. O objetivo das CPIs é investigar fato determinado, de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do País. Essas comissões têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais.

O prazo para conclusão dos trabalhos de uma CPI é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário. Os trabalhos não precisam ser interrompidos durante o recesso parlamentar.

Só podem funcionar simultaneamente na Câmara cinco CPIs criadas a partir de requerimento. Atualmente, não há nenhuma CPI em funcionamento na Câmara. *A Tarde.

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Política

‘Outras coisas do mundo civilizado chegarão à região Norte’, afirma Bolsonaro

Foto : Alan Santos/PR

Em cerimônia hoje (5) de um programa para levar energia elétrica para áreas remotas da Amazônia Legal, o presidente Jair Bolsonaro disse que “coisas do mundo civilizado” chegarão à região Norte do país.

“Mais do que 300 mil pessoas atingidas com esta medida hoje assinada via portaria. Outras coisas do mundo civilizado chegarão a estes nossos irmãos da região Norte​”, disse o presidente pouco antes de encerrar seu discurso.

No auditório do Ministério de Minas e Energia, ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Bolsonaro assinou uma portaria que designa a Eletronorte como agente executor do Programa Mais Luz para a Amazônia no Amapá.

Bolsonaro disse ainda que “políticas no mínimo equivocadas e antipatriotas” impediram o Brasil de consolidar a integração do país e mencionou a sua ida à Bahia e ao Piauí para inaugurar obras de abastecimento: “não damos valor porque temos isso em casa”.

“Para aquela gente sofrida, o sentimento que a gente tem é realmente inenarrável.” (Metro1)

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Política

Justiça bloqueia R$ 11,3 milhões em contas de Geraldo Alckmin a pedido da Polícia Federal

Foto: Agência Brasil

Valores localizados em contas do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), até o limite de R$ 11,3 milhões, foram bloqueados na última quinta-feira (30/7), por determinação da Justiça Eleitoral de São Paulo. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (5/8) pela Polícia Federal, que pediu o bloqueio. 

A decisão é do juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas. Segundo o Ministério Público, a quantia é correspondente ao que foi pago em caixa dois pela Odebrecht durante campanhas de Alckmin nas eleições de 2010 e 2014, quando ele foi eleito e reeleito ao Palácio dos Bandeirantes. 

A empreiteira destinou 2 milhões de reais à campanha de Geraldo Alckmin em 2010, por meio do cunhado dele, Adhemar César Ribeiro, e 9,3 milhões de reais na disputa de 2014, supostamente repassados por Sebastião Alves em 11 “parcelas”. Os valores constavam de planilhas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, responsável pelo pagamento de propinas e doações de caixa dois a políticos. (Aratu On)

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Política

Flávio Bolsonaro admite que Queiroz pagava suas contas pessoais

Foto : Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Flávio Bolsonaro admitiu que seu ex-assessor Fabrício Queiroz chegou a pagar suas contas pessoais, conforme apontou investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro. De acordo com ele, no entanto, a origem das quantias em dinheiro é lícita e não tem qualquer relação com possíveis desvios investigados no suposto esquema de “rachadinha” adotado em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do RJ. 

“Pode ser que, por ventura eu tenha mandado, sim, o Queiroz pagar uma conta minha. Eu pego dinheiro meu, dou para ele, ele vai ao banco e paga para mim. Querer vincular isso a alguma espécie de esquema que eu tenha com o Queiroz é como criminalizar qualquer secretário que vá pagar a conta de um patrão no banco. Não posso mandar ninguém pagar uma conta para mim no banco?”, afirmou ele, em entrevista ao jornal O Globo. 

Questionado sobre a razão pela qual diversos assessores do então deputado estadual deram dinheiro a Queiroz durante anos, Flávio disse que quem fazia depósito na conta de seu ex-assessor era uma “equipe de rua”. Com os recursos, Queiroz teria feito subcontratação de outros auxiliares. 

“Ele fez um posicionamento junto ao MP esclarecendo essas questões. Disse que as pessoas que faziam os depósitos na conta dele eram da chamada equipe de rua. Queiroz afirma que pegava o dinheiro para fazer a subcontratação de outras pessoas para trabalharem em redutos onde ele tinha força. Sempre fui bem votado nesses locais. Talvez tenha sido um pouco relaxado de não olhar isso mais de perto, deixei muito a cargo dele. Mas é obvio que, se soubesse que ele fazia isso, jamais concordaria. Até porque não precisava, meu gabinete sempre foi muito enxuto, e na Assembleia existia a possibilidade de desmembrar cargos. Outra coisa importante: mais de 80% dos recursos que passaram pelo Queiroz são de familiares dele. Então, qual o crime que tem de o cara ter um acordo com a mulher, com a filha, para administrar o dinheiro?”, disse o senador. (Metro1)

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