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Justiça

Após operação, grupo de desembargadores quer adiar eleição para presidente do TJ-BA


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem vivido maus momentos desde que a Polícia Federal deflagrou as operações Faroeste e Joia da Coroa, que levou ao afastamento de quatro desembargadores, dois juízes, além de prisões, entre elas a da ex-presidente da corte, Maria do Socorro Barreto Santiago na última sexta-feira (29).

E, entre os afastados, estão dois candidatos à presidência do tribunal – Maria da Graça Osório Pimentel Leal e José Olegário Monção Caldas. Por isso, de acordo com uma fonte do BNews, um grupo de desembargadores iniciou um movimento para propor o adiamento da eleição, marcada para esta quarta (4).

No entanto, há uma oposição interna, feita por outro grupo de magistrados, que vê a possibilidade de adiamento como um risco à imagem do TJ-BA já arranhada em razão dos últimos escândalos no judiciário baiano. Antes, a eleição aconteceria no dia 29 de novembro e precisou ser adiada aos 49 do segundo tempo.

A movimentação dos desembargadores interessados em um novo adiamento, no entanto, esbarra em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da transição dos cargos de direção dos tribunais. A norma determina que a eleição ocorra em até 60 dias antes da posse dos novos dirigentes.

A posse da nova diretoria do TJ-BA está marcada para 4 de fevereiro – primeiro dia útil do mês, o que é determinado em regimento da Corte. Ou seja, o prazo máximo, de acordo com a Resolução 95 de 29 de outubro de 2009 do CNJ, é nesta quarta-feira (4). Ainda não há nada definido e a “briga” interna continua no tribunal. *BNews.

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Justiça

Pleno do STF decidirá sobre suspensão de inquérito das fake news


Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin decidiu que o pleno da Corte vai decidir sobre a suspensão do inquérito que investiga a produção e impulsionamento de notícias falsas contra o Judiciário. 

O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. No despacho, Fachin lembrou que, em maio do ano passado, já havia liberado para decisão do plenário pedido semelhante apresentado pela Rede, autora da ação, e que pediu em agosto a Dias Toffoli preferência na pauta.

“Reitero a indicação de preferência à Presidência, permitindo ao Plenário decidir o pedido cautelar, inclusive o ora deduzido”, despachou hoje o ministro, que é relator de todas as outras ações no STF contra o inquérito.

Ontem, 29 mandados da investigação foram cumpridos pela Polícia Federal em endereços ligados a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Hoje, o chefe do Palácio do Planalto esbravejou e disse que o país não terá outro dia parecido com o de ontem. “Não teremos outro dia como ontem, chega”, disse, na saída do Palácio da Alvorada. “Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news”, acrescentou. Em outro momento, disse ter em mãos as “armas da democracia”. (Metro1)

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Brasil

Punição para quem descumprir a quarentena é revogada por novos ministros da Saúde e Justiça


O decreto que previa algumas punições para quem descumprisse a quarentena, como o uso da força para que pessoas que tivessem suspeita de Covid-19 ficassem em casa até o resultado do exame, não é mais válida.

A Portaria Interministerial nº 5, feita em março pelos então ministros da Saúde, Luiz Herinque Mandetta, e Justiça, Sérgio Moro, foi revogada pelos novos ocupantes dos cargos, André Mendonça e Eduardo Pazuello, respectivamente, nesta quinta-feira (28/5). 

Segundo o Ministério da Justiça, “há limites que não devem ser ultrapassados, já que previstos em tratados internacionais e em lei de caráter nacional”. A portaria havia sido publicada quando o Brasil possuia menos de 300 casos e apenas uma morte por coronavírus. A revogação é feita após o Brasil atingir mais de 411 mil casos e mais de 25,5 mil mortes.

Na nova portaria, segundo a Agência Brasil, as duas pastas dizem que “deve ser assegurado às pessoas afetadas em razão da aplicação de medidas de enfrentamento ao coronavírus o pleno direito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais”. Apoiada na portaria anterior, a Polícia Militar havia retirado pessoas de praias, parques e outros locais para diminuir o contágio pelo coronavírus. Fonte: AratuOn

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Justiça

STJ suspende decisões judiciais que obrigava Bolsonaro a entregar exames de Covid-19



O presidente do Superior Tribunal Federal (STJ), João Otávio Noronha, derrubou hoje (8) as decisões judiciais que obrigaram o presidente Jair Bolsonaro a entregar os resultados dos exames de coronavírus.

O ministrou atendeu a um recurso da Advocacia Geral da União (AGU). O governo argumentou que, ainda que se trate de informações acerca de agente público, não se pode afastar completamente os direitos à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público. Segundo a Advocacia, os resultados dos exames devem preservar a esfera privada de Bolsonaro porque os dados e as informações não dizem respeito ao exercício de sua função. M1.

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