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Brasil

Estados do Nordeste tentam deter fuga de investimentos da Petrobras


Os estados do Nordeste iniciaram uma ação coordenada para travar a redução da presença da Petrobras na região e pressionar para que a estatal retome os investimentos em território nordestino.

Os nove governadores da região manifestaram preocupação com a venda e arrendamento de ativos da estatal. E destacam que a Petrobras possui um alto impacto na geração de emprego e renda no Nordeste

“Estamos extremamente preocupados com o que já foi feito e com o que ameaçam fazer. Nos parece uma completa venda e fechamento de ativos da Petrobras na nossa região”, afirmou o governador da Bahia, Rui Costa (PT).

A principal frente de atuação será o Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei que condicionam a venda de ativos estratégicos da Petrobras à autorização do Senado e da Câmara dos Deputados. A possível aprovação de uma lei desta natureza poderia travar a venda de ativos no Nordeste.

O tema tem potencial de uma atuação suprapartidária por mexer com interesses regionais. Governadores avaliam que, além da bancada de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), a pauta pode atrair votos de deputados e senadores governistas de estados nos quais a Petrobras pretende vender seus ativos.

A redução da presença da Petrobras no Nordeste é resultado do processo de desinvestimento e redução de gastos da empresa, que ganhou fôlego nos últimos três anos. Segundo a estatal, a venda de ativos acontece em vários estados e não está concentrada no Nordeste.

O plano prevê o repasse de 50% da capacidade de refino da Petrobras para empresas privadas, o que inclui as três das refinarias que a estatal possui no Nordeste: Landulpho Alves, na Bahia, Abreu e Lima, em Pernambuco, e a fábrica de lubrificantes Lubnor, no Ceará.

Já a refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte foi rebaixada em 2017 para a categoria “ativo industrial” e foi excluída do plano estratégico da Diretoria de Refino e Gás Natural.

Com a venda de pelo menos oito refinarias, a Petrobras concentrará a sua atuação na área de refino no Sudeste, com quatro unidades em São Paulo e uma no Rio de Janeiro.

O plano de desinvestimento ainda prevê o arrendamento de fábricas de fertilizantes na Bahia e em Sergipe, além da venda da participação em concessões de exploração de campos terrestres na Bahia.

Ainda está no radar da empresa o arrendamento do terminal de regaseificação na Bahia, inaugurado há apenas cinco anos.

A empresa também atua para reduzir os setores de suporte operacional na região. Em outubro, a Petrobras iniciou a desocupação prédio Torre Pituba, em Salvador, com a demissão de terceirizados e a transferência de parte dos concursados para estados do Sudeste.

As demissões e transferências embasaram uma ação cautelar movida pelo Ministério Público do Trabalho. Uma liminar foi concedida pela Justiça do Trabalho no dia 16 de outubro proibindo a Petrobras de transferir concursados e criar programas de demissão voluntária.

“Constatamos a submissão dos trabalhadores da Petrobras a uma situação de terror psicológico, seja pela falta de transparência, pela sonegação do mínimo de informação ou pela ausência de segurança sobre o destino profissional daquelas milhares de pessoas”, informaram, na ação, os procuradores Séfora Char, Luís Barbosa e Rosineide Mendonça.

Além da perda dos empregos, o possível fechamento de ativos da Petrobras pode ser danoso para a economia dos estados do Nordeste.

Na Bahia, por exemplo, o setor de petróleo e derivados é responsável por 25% do PIB (Produto Interno Bruto) do estado. Apenas a refinaria Landulpho Alves garante 20% de todo o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pela Bahia.

Na avaliação da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro precisa ter uma maior sensibilidade para com o Nordeste

“Este plano de desinvestimento tomou outro ritmo diante do modelo econômico que aí está. Se depender do [ministro da Economia] Paulo Guedes, ele vende o Brasil todinho”, afirma. 

Os governadores ainda defendem que a estatal volte a investir no Nordeste, atuando como indutor do desenvolvimento regional: “[A Petrobras] permanecer do jeito que está, sem colocar em atuação as unidades que já tem, não faz sentido porque não gera emprego nem renda para a população do Nordeste”, diz o governador da Paraíba João Azevêdo (PSB).
*Bahia Notícias.

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Brasil

Brasil tem 1.156 novas mortes por Covid em 24 h e chega a 26.754


O balanço do Ministério da Saúde desta quinta-feira (28) informa 26.754 mortos e 438.238 casos. O Brasil é o segundo país no mundo com o maior número de casos confirmados da doença, atrás dos Estados Unidos. Foram registradas 26.764 mortes provocadas pela Covid-19 e 438.812 casos confirmados da doença em todo o país. Pelo menos 193.181 pacientes se recuperaram.

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Brasil

Secretário da Economia diz que auxílio emergencial é caro, mas deve ser prorrogado com ‘outro perfil’


O Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, disse nesta quinta-feira (28) que o auxílio emergencial é um programa caro, mas que deve deve ser prorrogado com “outro perfil”. O benefício de R$ 600 começou a ser pago pelo governo em meio à pandemia do novo coronavirus.

O benefício foi criado por meio da aprovação de uma lei no Congresso. Tem direito a receber três parcelas de R$ 600 os trabalhadores autônomos, informais e famílias mais impactadas economicamente pela pandemia.

Segundo o secretário, os três meses de repasses já previstos na lei custarão, em média, R$ 51,5 bilhões por mês. O total estimado é de aproximadamente R$ 152 bilhões, de acordo com Waldery.

A terceira e última parte da ajuda deve ser paga em junho e, por isso, conversas sobre a prorrogação do benefício já circulam no governo. Líderes partidários na Câmara dos Deputados articulam a votação de uma proposta para ampliar o prazo e manter o valor do auxílio emergencial de R$ 600.

O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, já disse ser a favor de reduzir este valor. Ele afirmou na sexta-feira (22) que haverá a quarta e “talvez” a quinta parcelas do auxílio emergencial, “mas não de R$ 600”.

Embora não tenha citado valores, Waldery disse que o programa é caro e, se prorrogado, terá um outro formato.

“O auxílio emergencial será prorrogado? Muito provavelmente sim, mas com outro perfil, com outro formato. É um programa valiosíssimo, de alta efetividade, mas também é um programa caro”, declarou.

Waldery argumentou que o custo do programa é muito alto e que não cabe “uma extensão muito prolongada” nas contas públicas. De acordo com o secretário, o Bolsa Família será usado como referência na criação de um auxílio mais efetivo.

Congresso

A discussão sobre a prorrogação do benefício de R$ 600 pode representar um novo embate com o Executivo, que tem feito gestos para atrair partidos do Centrão e formar uma base no Congresso. Essa aliança tem se dado, por exemplo, com o governo acatando indicações para cargos de chefia em ministérios.

Nos bastidores, a avaliação é que a discussão sobre o auxílio poderá servir como um termômetro da sintonia das legendas do Centrão com o Palácio do Planalto.

Inicialmente, quando o programa foi anunciado, a equipe econômica queria que a ajuda paga fosse de R$ 200. Pressionado por uma iminente derrota no plenário da Câmara, que já havia elevado o valor para R$ 500, o governo reassumiu a pauta e anunciou o valor de R$ 600.

Pelo menos dez projetos de lei sobre o tema já foram protocolados na Câmara. Alguns ampliam o prazo de pagamento por mais três meses e outros propõem estender as parcelas até o fim deste ano. Fonte: G1

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Brasil

Bolsonaro sanciona com vetos projeto de socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios


O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O texto foi publicado na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União.

Bolsonaro acolheu os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo. Foi vetado um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores. Desta forma, não haverá reajustes para o funcionalismo até o final do ano que vem. Outro trecho vetado pelo presidente permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 6, para ajudar estados e municípios a enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus e reforçar ações de assistência social.

O texto prevê que a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Além disso, estão suspensas as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Fonte: Metro1

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