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Brasil

Estados do Nordeste tentam deter fuga de investimentos da Petrobras


Os estados do Nordeste iniciaram uma ação coordenada para travar a redução da presença da Petrobras na região e pressionar para que a estatal retome os investimentos em território nordestino.

Os nove governadores da região manifestaram preocupação com a venda e arrendamento de ativos da estatal. E destacam que a Petrobras possui um alto impacto na geração de emprego e renda no Nordeste

“Estamos extremamente preocupados com o que já foi feito e com o que ameaçam fazer. Nos parece uma completa venda e fechamento de ativos da Petrobras na nossa região”, afirmou o governador da Bahia, Rui Costa (PT).

A principal frente de atuação será o Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei que condicionam a venda de ativos estratégicos da Petrobras à autorização do Senado e da Câmara dos Deputados. A possível aprovação de uma lei desta natureza poderia travar a venda de ativos no Nordeste.

O tema tem potencial de uma atuação suprapartidária por mexer com interesses regionais. Governadores avaliam que, além da bancada de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), a pauta pode atrair votos de deputados e senadores governistas de estados nos quais a Petrobras pretende vender seus ativos.

A redução da presença da Petrobras no Nordeste é resultado do processo de desinvestimento e redução de gastos da empresa, que ganhou fôlego nos últimos três anos. Segundo a estatal, a venda de ativos acontece em vários estados e não está concentrada no Nordeste.

O plano prevê o repasse de 50% da capacidade de refino da Petrobras para empresas privadas, o que inclui as três das refinarias que a estatal possui no Nordeste: Landulpho Alves, na Bahia, Abreu e Lima, em Pernambuco, e a fábrica de lubrificantes Lubnor, no Ceará.

Já a refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte foi rebaixada em 2017 para a categoria “ativo industrial” e foi excluída do plano estratégico da Diretoria de Refino e Gás Natural.

Com a venda de pelo menos oito refinarias, a Petrobras concentrará a sua atuação na área de refino no Sudeste, com quatro unidades em São Paulo e uma no Rio de Janeiro.

O plano de desinvestimento ainda prevê o arrendamento de fábricas de fertilizantes na Bahia e em Sergipe, além da venda da participação em concessões de exploração de campos terrestres na Bahia.

Ainda está no radar da empresa o arrendamento do terminal de regaseificação na Bahia, inaugurado há apenas cinco anos.

A empresa também atua para reduzir os setores de suporte operacional na região. Em outubro, a Petrobras iniciou a desocupação prédio Torre Pituba, em Salvador, com a demissão de terceirizados e a transferência de parte dos concursados para estados do Sudeste.

As demissões e transferências embasaram uma ação cautelar movida pelo Ministério Público do Trabalho. Uma liminar foi concedida pela Justiça do Trabalho no dia 16 de outubro proibindo a Petrobras de transferir concursados e criar programas de demissão voluntária.

“Constatamos a submissão dos trabalhadores da Petrobras a uma situação de terror psicológico, seja pela falta de transparência, pela sonegação do mínimo de informação ou pela ausência de segurança sobre o destino profissional daquelas milhares de pessoas”, informaram, na ação, os procuradores Séfora Char, Luís Barbosa e Rosineide Mendonça.

Além da perda dos empregos, o possível fechamento de ativos da Petrobras pode ser danoso para a economia dos estados do Nordeste.

Na Bahia, por exemplo, o setor de petróleo e derivados é responsável por 25% do PIB (Produto Interno Bruto) do estado. Apenas a refinaria Landulpho Alves garante 20% de todo o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pela Bahia.

Na avaliação da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro precisa ter uma maior sensibilidade para com o Nordeste

“Este plano de desinvestimento tomou outro ritmo diante do modelo econômico que aí está. Se depender do [ministro da Economia] Paulo Guedes, ele vende o Brasil todinho”, afirma. 

Os governadores ainda defendem que a estatal volte a investir no Nordeste, atuando como indutor do desenvolvimento regional: “[A Petrobras] permanecer do jeito que está, sem colocar em atuação as unidades que já tem, não faz sentido porque não gera emprego nem renda para a população do Nordeste”, diz o governador da Paraíba João Azevêdo (PSB).
*Bahia Notícias.

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Brasil e Paraguai terão livre comércio de automóveis


O ministro da Economia, Paulo Guedes, e a ministra da Indústria e Comércio do Paraguai, Liz Cramer, firmaram nessa quinta-feira (6), em Bento Gonçalves (RS), entendimentos políticos que permitirão o avanço das negociações do Acordo Automotivo Brasil-Paraguai. A negociação fará com que o Brasil e o Paraguai tenham livre comércio entre produtos automotivos.

Como regra de origem geral para veículos, definiu-se que o Índice de Conteúdo Regional (ICR) a ser cumprido por ambas as partes será de 50%. O acordo também prevê condições de acesso preferencial, com margem de preferência de 100%, para 10 mil unidades anuais, cumprindo um ICR mínimo de 35%, no caso do Brasil, e de 30% a 35% nos próximos cinco anos, no caso do Paraguai. 

O Paraguai se comprometeu a isentar os produtos automotivos originários do Brasil da cobrança de taxas consulares, a partir do oitavo ano da entrada em vigor do futuro acordo. Em relação às tarifas cobradas pelas partes na importação de produtos automotivos de terceiros parceiros comerciais, ficou decidido que cada parte continuará a aplicar suas tarifas nacionais atualmente vigentes, até que se implemente, no âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC) para os produtos do setor.

Também foi acordado que o Paraguai revise sua política nacional de importação desses produtos nos termos acordados no âmbito do regime automotivo do Mercosul, atentando-se também a normas ambientais, de saúde pública e de segurança. (Metro1)

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Bolsonaro pede revogação de medida que excluiu atividades de MEI


O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (7), através da sua conta no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional uma proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de mais de 10 profissões do programa.

A própria Secretaria Executiva do Simples Nacional informou através de nota, neste sábado, que uma proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI. (M1)

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Brasil

Governo exclui profissões artísticas e culturais do MEI


antor e músico independentes estão entre as categorias que foram excluídas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro do rol de classes que podem ser tornar Microempreendedor Individual (MEI).

De acordo com reportagem da Folha, as ocupações foram listadas em resolução feita pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada no Diário Oficial da União de ontem (6). O órgão é vinculado ao Ministério da Economia.

Também foram atingidos DJ, VJ, humorista ou contador de histórias; instrutores de artes cênicas, de música, de arte e de cultura; além de proprietários de bar com entretenimento.

As novas regras começam a valer em janeiro. Ao se tornar um MEI, o pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil pode pagar valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS.

Com a formalização, o MEI ainda pode emitir nota fiscal e ter benefícios previdenciários. Fonte: Metro1

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