O ministro da Economia, Paulo Guedes, e a ministra da Indústria e Comércio do Paraguai, Liz Cramer, firmaram nessa quinta-feira (6), em Bento Gonçalves (RS), entendimentos políticos que permitirão o avanço das negociações do Acordo Automotivo Brasil-Paraguai. A negociação fará com que o Brasil e o Paraguai tenham livre comércio entre produtos automotivos.

Como regra de origem geral para veículos, definiu-se que o Índice de Conteúdo Regional (ICR) a ser cumprido por ambas as partes será de 50%. O acordo também prevê condições de acesso preferencial, com margem de preferência de 100%, para 10 mil unidades anuais, cumprindo um ICR mínimo de 35%, no caso do Brasil, e de 30% a 35% nos próximos cinco anos, no caso do Paraguai. 

O Paraguai se comprometeu a isentar os produtos automotivos originários do Brasil da cobrança de taxas consulares, a partir do oitavo ano da entrada em vigor do futuro acordo. Em relação às tarifas cobradas pelas partes na importação de produtos automotivos de terceiros parceiros comerciais, ficou decidido que cada parte continuará a aplicar suas tarifas nacionais atualmente vigentes, até que se implemente, no âmbito do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC) para os produtos do setor.

Também foi acordado que o Paraguai revise sua política nacional de importação desses produtos nos termos acordados no âmbito do regime automotivo do Mercosul, atentando-se também a normas ambientais, de saúde pública e de segurança. (Metro1)

O presidente Jair Bolsonaro informou hoje (7), através da sua conta no Twitter, que determinou o envio ao Comitê Gestor do Simples Nacional uma proposta de revogação da medida que aprova a revisão de uma série de atividades que podem atuar como microempreendedores individuais (MEI). A medida resultou na exclusão de mais de 10 profissões do programa.

A própria Secretaria Executiva do Simples Nacional informou através de nota, neste sábado, que uma proposta será encaminhada ao Comitê Gestor do programa, como também a proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades que podem atuar como MEI. (M1)

antor e músico independentes estão entre as categorias que foram excluídas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro do rol de classes que podem ser tornar Microempreendedor Individual (MEI).

De acordo com reportagem da Folha, as ocupações foram listadas em resolução feita pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada no Diário Oficial da União de ontem (6). O órgão é vinculado ao Ministério da Economia.

Também foram atingidos DJ, VJ, humorista ou contador de histórias; instrutores de artes cênicas, de música, de arte e de cultura; além de proprietários de bar com entretenimento.

As novas regras começam a valer em janeiro. Ao se tornar um MEI, o pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil pode pagar valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS.

Com a formalização, o MEI ainda pode emitir nota fiscal e ter benefícios previdenciários. Fonte: Metro1