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Justiça

Justiça suspende nomeação de presidente da Fundação Palmares


O juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, acatou a Ação Popular proposta contra a decisão do governo Jair Bolsonaro de nomear o jornalista Sérgio Camargo presidente da Fundação Palmares. Em despacho assinado nesta quarta-feira (4), o magistrado suspende o ato do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que colocou Camargo no cargo. As informações são da coluna Radar, da Veja.

Em sua decisão, o juiz argumenta que a detida análise das publicações juntadas pelo autor da ação civil, Helio de Sousa Costa, “aponta para a existência de excessos” em declarações do chefe da Fundação Palmares. “Não serão aqui repetidos alguns dos termos expostos nas declarações em frontal ataque as minorias cuja defesa, diga-se, é razão de existir da instituição que por ele é presidida”, registra o juiz.

O magistrado registra, porém, a “título ilustrativo”, declarações de Sérgio Camargo. “Se refere a Angela Davis como ‘comunista e mocreia assustadora’, em que diz nada ter a ver com ‘a África, seus costumes e religião’, que sugere medalha a ‘branco que meter um preto militante na cadeia por crime de racismo’, que diz que ‘é preciso que Mariele morra. Só assim ela deixará de encher o saco’, ou que entende que ‘Se você é africano e acha que o Brasil é racista, a porta da rua é serventia da casa’”.

O juiz entendeu que esses exemplos mostram que o novo presidente da Fundação Palmares publicou declarações “que tem o condão de ofender justamente o público que deve ser protegido pela entidade que ele preside.”
*Metro1.

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Justiça

STJ suspende decisões judiciais que obrigava Bolsonaro a entregar exames de Covid-19



O presidente do Superior Tribunal Federal (STJ), João Otávio Noronha, derrubou hoje (8) as decisões judiciais que obrigaram o presidente Jair Bolsonaro a entregar os resultados dos exames de coronavírus.

O ministrou atendeu a um recurso da Advocacia Geral da União (AGU). O governo argumentou que, ainda que se trate de informações acerca de agente público, não se pode afastar completamente os direitos à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público. Segundo a Advocacia, os resultados dos exames devem preservar a esfera privada de Bolsonaro porque os dados e as informações não dizem respeito ao exercício de sua função. M1.

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Justiça

Gilmar Mendes rejeita ação de Eduardo Bolsonaro contra CPI das Fake News


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a ação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para impedir a prorrogação da CPMI das Fake News no Congresso Nacional.

No pedido, Eduardo alegou que o colegiado tem atuado de forma “orquestrada” contra os deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, Gilmar não atendeu à solicitação e  ressaltou a importância da comissão para desvendar crimes cometidos na internet. A CPMI é alvo de críticas da família do chefe do Executivo nacional.

Na decisão, Gilmar também afirmou que os fatos investigados pelo Legislativo estão relacionados a dois inquéritos abertos pelo Supremo: um para investigar a disseminação de notícias falsas na internet e outro para apurar as manifestações a favor da intervenção militar.

“Essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”, frisou ​.

Criada em setembro do ano passado e presidida pelo senador baiano Angelo Coronel (PSD), inicialmente a comissão teria vigência de 180 dias para apurar “ataques cibernéticos que atentassem contra a democracia e o debate público”. No início de abril, porém, o Congresso estendeu por mais 180 dias a comissão, que poderá funcionar até outubro. (Metro1)

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Justiça

STF abre inquérito para apurar crime de racismo em postagem de Weintraub


Na postagem, Weintraub disse que a China vai sair “relativamente fortalecida” da crise do coronavírus e que isso condiz com os planos do país de “dominar o mundo”. Disse ainda que haveria, no Brasil, parceiros dos chineses nesse objetivo.

“Geopolíticamente [sic], quem podeLá saiL foLtalecido, em teLmos Lelativos, dessa cLise mundial? PodeLia seL o Cebolinha? Quem são os aliados no BLasil do plano infalível do Cebolinha paLa dominaL o mundo? SeLia o Cascão ou há mais amiguinhos?”, escreveu Weintraub.

Para ilustrar a postagem, ele publicou ainda uma foto de uma capa de um gibi da Turma da Mônica, que mostra os personagens na China. Usando o personagem Cebolinha, que troca o “R” pelo “L”, Weintraub ridicularizou o fato de alguns chineses, quando falam português, efetuarem a mesma troca de letras (veja no vídeo abaixo).

Na época, a embaixada chinesa no Brasil, também na rede social, divulgou uma resposta repudiando a fala do ministro e o embaixador, Wanming Yang, cobrou uma declaração oficial do governo sobre a fala de Weintraub.

Em março, também em uma rede social, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, escreveu que a “culpa” pelo coronavírus era da China. (BN)

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