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Justiça

Lula e Dilma são absolvidos pela Justiça no processo sobre ‘quadrilhão do PT’


A Justiça absolveu os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do delito de organização criminosa. Na decisão, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, também absolveu outras três pessoas ligadas ao partido.

O juiz avaliou a denúncia como “tentativa de criminalizar a atividade política”. E acrecentou que “a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”.

Os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega e Edinho Silva também foram absolvidos. O magistrado ainda declarou que “A narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade.”

Por fim, o juiz concluiu que a denúncia feita “adota determinada suposição – a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff – apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”. (VarelaNotícias)

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Justiça

Preso por assassinato, filho do prefeito de Itabuna vai cumprir prisão domiciliar

Foto:Divulgação

A Justiça determinou nesta terça-feira (27) a prisão domiciliar do filho do prefeito de Itabuna, Fernando Gomes. Markson Monteiro de Oliveira foi preso no último dia 20 por homicídio qualificado.

Ele foi indiciado pelos crimes de tortura, cárcere privado, homicídio qualificado e ocultação de cadáver e condenado por matar o vaqueiro Alexandro Honorato em dezembro de 2006, em Floresta Azul, cidade no sul da Bahia.

Após deixar presídio, Markson deve usar tornozeleira eletrônica e informar o endereço onde cumprirá a determinação judicial.

Leia a matéria original em Varela Notícias

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Justiça

Justiça Eleitoral multa youtuber bolsonarista em R$ 5 mil por ‘fake news’


A 230ª Zona Eleitoral do Rio multou em R$ 5 mil o candidato a vereador Gabriel Monteiro por disseminar informações falsas na internet. A informação é da coluna do Ancelmo Gois, do Globo.

O ex-policial militar conhecido na internet por ser youtuber, usou seu perfil no Twitter para atacar Ibis Pereira, coronel reformado da Polícia Militar do Rio e candidato a vice-prefeito na chapa de Renata Souza, do PSOL. Ibis foi defendido pelo escritório Flora, Matheus & Mangabeira.

Ainda de acordo com a coluna, o juíz responsável pelo caso decidiu pela imediata retirada dos conteúdos postados por Monteiro, assim como a multa em dinheiro por considerar se tratar de uma conduta ilícita em meio a campanha eleitoral. O Twitter também foi punido, mas em função de outra questão. Dias atrás, uma liminar foi publicada ordenando a retirada dos conteúdos difamatórios contra Ibis Pereira. O Twitter, porém, demorou para cumprir a decisão. Fonte: Bnews

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Justiça

STF define data de julgamento de senador flagrado com dinheiro entre as nádegas


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou o julgamento da decisão da Casa de afastar do cargo o senador Chico Rodrigues (DEM) para a próxima quarta-feira (17). O parlamentar foi flagrado com R$ 30 mil entre as nádegas em operação da Polícia Federal realizada nesta semana.

Através de decisão monocrática do ministro Luis Roberto Barroso, Chico Rodrigues já foi afastado de seu mandato por 90 dias. Agora, o Senado irá decidir se mantém ou não a determinação do ministro do STF. Fonte: Bnews

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