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Justiça

Lula e Dilma são absolvidos pela Justiça no processo sobre ‘quadrilhão do PT’


A Justiça absolveu os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do delito de organização criminosa. Na decisão, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, também absolveu outras três pessoas ligadas ao partido.

O juiz avaliou a denúncia como “tentativa de criminalizar a atividade política”. E acrecentou que “a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”.

Os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega e Edinho Silva também foram absolvidos. O magistrado ainda declarou que “A narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade.”

Por fim, o juiz concluiu que a denúncia feita “adota determinada suposição – a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff – apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”. (VarelaNotícias)

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Justiça

Em meio à pandemia, TJ-BA licita serviço de motorista para magistrados por quase R$ 12 mi


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou hoje (25) uma licitação de quase R$ 12 milhões para contratação de motoristas terceirizados para magistrados, servidores, além de transporte de materiais, cargas e documentos. A publicação foi homologada ontem (24) pelo presidente do TJ-BA, o desembargador Lourival Almeida Trindade. 

O documento prevê a aplicação de R$ 11.998.800 para a empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra LTDA. De acordo com o Tribunal de Justiça, a empresa foi escolhida por ter oferecido o menor preço. O edital ainda diz que o serviço de motoristas para os magistrados é uma necessidade para o bom funcionamento do poder judiciário na Bahia.

Apesar da contratação, as atividades presenciais no TJ-BA estão suspensas desde o mês de março, por causa do coronavírus. (Metro1)

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Justiça

Jaguaquara: MP prorroga inquérito que apura suposto gasto excessivo em combustíveis


A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, prorrogou um inquérito que apura suposto gasto excessivo em combustíveis pela prefeitura. Em decisão publicada nesta quarta-feira (24) no Diário da Justiça online, a promotoria comunicou o adiantamento da ação por um ano.

De acordo com a informação, a investigação se concentrará na apuração dos gastos entre 2017 e janeiro de 2019, dentro da gestão do prefeito Giuliano Martinelli, eleito em 2016. O inquérito ficará sob responsabilidade do promotor Lúcio Meira Mendes.

Fonte: BN

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Justiça

Justiça Federal obriga Bolsonaro a usar máscara em espaços públicos


A Justiça do Distrito Federal determinou que o presidente Jair Bolsonaro passe a usar máscara de proteção obrigatoriamente em espaços públicos enquanto durar a pandemia. 

A decisão foi assinada pelo juiz Renato Borelli, que estabeleceu uma multa de R$ 2 mil reais para cada dia que a ordem for descumprida. 

Como argumento, o magistrado citou o decreto do governador do DF, Ibaneis Rocha, que prevê uso obrigatório de máscara em locais públicos durante a pandemia a toda a população. “Basta uma simples consulta ao Google para se ter acesso a inúmeras imagens do réu Jair Messias Bolsonaro, transitando por Brasília e entorno do Distrito Federal, sem utilizar máscara de proteção individual, expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional”, escreveu ele. (Metro1)

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