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Brasil

Governo acaba com multa de 10% do FGTS na demissão; medida entra em vigor em 1º de janeiro


O Governo Federal acabou com a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas em demissões sem justa causa. Com isso, os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento. 

A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11/12) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União. Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se à uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.

No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriu sua função. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do Fundo de Garantia em decorrência dos planos econômicos. Com o fim desse valor adicional, as demissões ficarão mais baratas.
*Aratu On.

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Brasil

Homem que usou braçadeira com símbolo nazista em bar é denunciado pelo MP


Um homem que foi flagrado em um bar da cidade Unaí, em Minas Gerais, usando uma braçadeira com símbolo nazista foi denunciado pelo Ministério Público do estado (MP-MG). A denúncia foi enviada nesta quarta-feira (22/1).

A situação ocorreu em 14 de dezembro do ano passado. Segundo o MP, o denunciado fabricou, artesanalmente, a braçadeira contendo o símbolo e se dirigiu ao estabelecimento comercial ostentando ela fixada em seu braço esquerdo, acima do cotovelo, tal como utilizavam tradicionalmente os nazistas. Ele chegou a ser advertido pelas pessoas presentes no local, mas se recusou a retirar o adorno. A investigação ainda apurou que o homem possui posicionamentos extremistas.

Se condenado, o denunciado pode ser enquadrado na Lei 7.716/89, que prevê  reclusão de dois a cinco anos e multa a quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
*Aratu On.

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Brasil

MPF recebe queixas em série contra nota do Enem, e governo teme processos


A ameaça de uma onda de ações judiciais com questionamentos ao Enem 2019 preocupa a alta cúpula do MEC (Ministério da Educação). O motivo é a insatisfação de estudantes com a correção das provas.

O governo Jair Bolsonaro até correu para dar respostas aos erros encontrados nas notas na avaliação deste ano. O problema, diz a gestão, está solucionado.

Procuradorias da República, porém, têm recebido uma enxurrada de representações de participantes. Eles contestam a solução dada pelo governo e pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

Essa movimentação dos estudantes coloca o ministério comandado por Abraham Weintraub e o órgão responsável pela aplicação do Enem em alerta.

Dezenas de estudantes de ao menos cinco estados acionaram o MPF (Ministério Público Federal) em busca de medidas em relação a supostos problemas com suas notas do Enem 2019.

O governo diz que os erros atingiram 5.974 participantes. Contudo, 172 mil queixas foram encaminhadas ao MEC.

A gestão Bolsonaro manteve a abertura do Sisu (Sistema de Seleção Unificado) nesta terça-feira (21).

Há, no entanto, grande preocupação com liminares que possam interromper o processo por causa de questionamentos.

O sistema oferece 237 mil vagas em 128 instituições de ensino superior de todo o país. A seleção é feita com base na nota do Enem.

Em Minas Gerais, o MPF havia recebido 80 representações. Os casos foram contabilizados até segunda-feira (20).

Ao MPF em São Paulo foram apresentadas 13 queixas. Desse total, 12 foram levadas ao órgão nesta terça.

As Procuradorias de Rio Grande do Sul e Espírito Santo também analisam reclamações de alunos para definir se abrem procedimentos.

O MPF no Ceará instaurou um procedimento nesta terça para apurar informações sobre erros. O caso ainda será distribuído para um procurador e foi provocado pela denúncia de uma estudante; o órgão recebeu também outras cinco representações.

Ana Leticia da Silva Alves, 21, ingressou com a representação no sábado (18) após a confirmação do governo sobre as notas erradas. “O Inep tem de esclarecer muita coisa mesmo, e só o MPF para conseguir isso”, diz ela.

A estudante tenta uma vaga em jornalismo na UFC (Universidade Federal do Ceará). Ela diz que sua nota na prova de Linguagens ficou muito baixa apesar da quantidade de acertos.

Segundo membros do MPF, há a possibilidade de os casos serem reunidos em uma única procuradoria.

Contra a judicialização do Enem, o Inep organizou uma força-tarefa para lidar com eventuais processos.

Em nota, o Inep afirmou na noite de terça (21) que não havia sido notificado oficialmente sobre nenhum caso. “A autarquia já está preparada para manifestação em qualquer ação judicial que, por ventura, venha a existir”, afirmou o órgão.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF encaminhou, na noite de segunda, um ofício ao MEC em que solicita a suspensão da abertura das inscrições do Sisu. O órgão deu 24 horas para que o pasta responda sobre os erros.

A UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) também acionaram o MPF.

Segundo o presidente da Ubes, Pedro Gorki, as entidades fazem três pedidos.

As representações exigem indenização por danos morais aos estudantes afetados, auditoria nas investigações envolvendo os erros nas provas e apuração sobre possível responsabilização de Weintraub e do presidente do Inep, Alexandre Lopes.

“A gente acredita que há prejuízo irreparável com erros que não deveriam ter acontecido”, diz Gorki. “Existe uma responsabilidade com relação aos erros, seja pela negligência, pelas trocas no comando do Inep, e precisamos investigar isso seriamente”, afirma.

O PSOL também protocolou nesta quarta-feira (22) no MPF do Distrito Federal representação sobre o tema.

“A falta de preparo, profissionalismo e aptidão técnica culminou no cerne da presente representação: a falha no sistema de correção de milhares de provas no Enem de 2019”, destaca trecho da ação.

A DPU (Defensoria Pública da União) no Distrito Federal informou que a defensora regional de direitos humanos, Larissa Pereira, encaminharia nesta terça ofício para colher com o Inep informações sobre as provas que apresentaram erros, quais erros e em quais locais.

“A partir do recebimento desses esclarecimentos”, diz nota do órgão, “a defensora terá condições de avaliar o que deve ser feito para que não haja prejuízo aos estudantes durante as inscrições no Sisu”.

*Bahia Notícias.

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Brasil

Brasileiro mais pobre levaria nove gerações para atingir renda média do país, diz estudo


O Brasil ocupa o 60º lugar entre 82 países em um ranking que mede o índice de mobilidade social, ou seja, o quanto uma pessoa que nasce em determinadas condições socioeconômicas tem chances de melhorar essa posição ao longo da vida.

A lista integra um relatório divulgado pelo Fórum Econômico Mundial nesta terça-feira (21). Segundo o documento, um brasileiro nascido no patamar mais baixo de renda levaria nove gerações para chegar à renda média do país. Na Dinamarca, que lidera o ranking, essa ascensão social demoraria só duas gerações.

Os dinamarqueses são seguidos de Noruega e Finlândia. A Costa do Marfim está na última colocação. Na América do Sul, o Brasil está atrás de Uruguai (35º), Chile (47º) e Equador (57º). Já Colômbia (65º), Peru (66º) e Paraguai (69º) vêm atrás.

O estudo do Fórum aponta a baixa mobilidade social como “causa e consequência do aumento das desigualdades” e diz que ela prejudica o crescimento econômico e a coesão social.

Para chegar ao índice, o relatório analisa dez itens em cinco áreas: saúde, educação, tecnologia, trabalho e proteção social. O Brasil tem um dos piores resultados para o item aprendizagem ao longo da vida, ocupando a 80ª posição, a antepenúltima do ranking. Só ganha da Geórgia e do Bangladesh.

O relatório aponta ainda que o Brasil se destaca negativamente por um alto índice de crianças que, aos dez anos, não atingiram o nível mínimo de educação. Ele recomenda que o país reduza a proporção de alunos por professor.

O documento também sugere que melhorar as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida pode ajudar o país a reduzir os níveis de desemprego. Diz também que “esforços adicionais poderiam ser feitos para diminuir os níveis de desemprego entre os trabalhadores com educação básica (15,3%) e intermediária (14,1%)”.

Segundo o estudo, a falta de mobilidade social “é um grande problema, não apenas para o indivíduo, mas também para a sociedade e a economia” porque “o capital humano é a força motriz do crescimento econômico”.

“A fraca mobilidade social, aliada à desigualdade de oportunidades, sustenta esses atritos, sugerindo que, se o nível de mobilidade social fosse aumentado, poderia atuar como uma alavanca do crescimento econômico”, registra o documento do Fórum Econômico Mundial.

O relatório diz que poucos países têm, hoje, condições de promover mobilidade social e diminuir a desigualdade. “Em média, nas principais economias desenvolvidas e em desenvolvimento, os 10% mais ricos recebem quase 3,5 vezes a renda dos 40% mais pobres”, aponta.

Se os países do ranking aumentassem o índice de mobilidade social em dez pontos, diz o texto, o PIB (Produto Interno Bruto) mundial teria um crescimento adicional de 4,41% até 2030, além de vastos benefícios sociais.



Posição do Brasil em cada componente do ranking geral:

– Aprendizagem ao longo da vida: 80ª

– Instituições inclusivas: 74ª

– Oportunidade de trabalho: 69ª

– Qualidade e equidade da educação: 65ª

– Distribuição justa de salário: 64ª

– Saúde: 60ª

– Acesso à educação: 57ª

– Acesso à tecnologia: 55ª

– Condições de trabalho: 39ª

– Proteção social: 38ª

*Bahia Notícias.

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