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Política

Entra em vigor nesta sexta-feira pacote anticrime; veja o que muda


Passa a valer a partir de hoje (23) o pacote anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e sancionado em dezembro, após aprovação do Congresso, pelo presidente Jair Bolsonaro.

A nova lei altera itens do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. A pena máxima de prisão passou de 30 para 40 anos. Além disso, reações contra criminosos de agentes de segurança que previnem agressões ou risco de agressões a reféns podem não ser consideradas legítima defesa.

Agora, o cumprimento da pena passa a ser imediato para crimes com sentença igual ou maior do que 15 anos, logo após decisão do tribunal do júri. Quem cometer crimes hediondos, não terá direito a regime semiaberto.

Houve mudança ainda nas regras para acordos de delação premiada: a negociação será sigilosa e acompanhada, necessariamente, pelo advogado do investigado. O acerto poderá ser negado, caso haja uma decisão fundamentada. O réu delatado deverá ter seu direito de se defender garantido, após o fim do prazo da manifestação do outro réu que o acusou. Além disso, as negociações e o próprio depoimento devem ser gravados, entre outros.
*Metro1.

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Brasil

Bolsonaro: ‘Respeitamos o Legislativo, mas quem executa o Orçamento somos nós’


O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse, na noite de ontem (22), que vai buscar a manutenção do veto que garante ao Executivo federal definir o destino de R$ 30 bilhões do orçamento deste ano, de acordo com o jornal O Globo.

“Estamos lutando em Brasília pela manutenção de um veto de R$ 30 bilhões. Se o veto for derrubado, quem vai fazer a destinação é o Poder Legislativo. Respeitamos o Poder Legislativo, mas quem executa o orçamento somos nós”, afirmou o mandatário, depois de uma pizzaria no Guarujá, no litoral de São Paulo, onde passa o Carnaval.

As regras do orçamento impositivo chanceladas pelo Congresso preveem que parlamentares passem a ser os responsáveis por definir o destino de cerca de R$ 30 bilhões do total de recursos deste ano. Bolsonaro vetou esse trecho e o Congresso chegou a se articular para derrubar o veto.

Na semana passada, foi anunciado um acordo em que o governo aceitava ceder aos parlamentares o direito de indicar a ordem da execução das emendas no Orçamento. Na última terça-feira, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro chege do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, deixou claro ser contra este acordo.

“Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”, disse o ministro, em frase ouvida pelos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Paulo Guedes  (Economia), e captada pela transmissão ao vivo da presidência pela internet. (Metro1)

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Política

Bolsonaro confirma viagem aos EUA para tentar trazer fábrica da Tesla para o Brasil


O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (21) que irá aos Estados Unidos em março para tentar trazer para o Brasil uma fábrica da Tesla, montadora americana de veículos elétricos. A informação foi divulgada por meio das redes sociais.

“Em março estarei nos Estados Unidos. Em nossa extensa agenda a possibilidade da Tesla no Brasil”, publicou o presidente. A postagem veio acompanhada da imagem de uma planta da empresa com o título “Governo quer instalar no Brasil fábrica da montadora norte-americana de veículos elétricos Tesla.

Ontem (20), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, já havia publicado sobre o interesse do governo brasileiro na instalação da fábrica. Ele afirmou ter participado de videoconferência sobre o assunto com o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, e o ministro-conselheiro da embaixada dos EUA no Brasil, William Popp.

*Metro1.

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Política

Jornalistas são hostilizados por apoiadores de Bolsonaro no Palácio da Alvorada


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar a imprensa e acusou jornalistas de deturpar as suas falas durante a saída dele do Palácio da Alvorada na manhã de hoje (20). “Se vocês escreverem o que eu falo, eu falo com vocês”, disse entrando no carro oficial do governo.

Após o comentário, apoiadores do presidente aplaudiram a fala de Bolsonaro em um cercado que fica próximo à área destinada aos repórteres e começaram a hostilizar os jornalistas. Os profissionais da imprensa foram chamados de “canalhas”. 
*Metro1.

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