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Polícia

Reforma da previdência para PM-BA prevê alíquota de 10,5% para pensionistas


O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de reforma previdenciária para policiais e bombeiros militares do estado. 

Entre as mudanças, o texto estabelece contribuição mensal de 9,5% para todos os segurados e pensionistas da categoria até o 31 de dezembro de 2020. A partir de 1º de janeiro de 2021, a alíquota previdenciária será reajustada a 10,5% para todos os militares. 

Caso aprovada, a reforma fará pensionistas que não contribuem para o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev) – aqueles que recebem menos de R$ 5.839,45 – passarem a contribuir com os 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021, sobre o bruto. Militares pensionistas que ganham R$ 5 mil, por exemplo, com as regras atuais não contribuem para o Funprev. Em 2021, esses militares pagarão R$ 525,00 de alíquota. 

As mudanças ajustam a previdência da Bahia as novas regras para aposentadoria de militares feita pelo governo federal em 2019. Em Brasília, a reforma estabeleceu aumento da alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5% para pensões militares a partir de 2021. 

PARIDADE
O texto estabelece também que, sempre que houver reajuste para a ativa, deverá haver reajuste na mesma data para pensionistas, no mesmo percentual.

INTEGRALIDADE
Outro benefício dado aos militares com as mudanças será o de integralidade de pensão. Pelo projeto, os pagamentos serão integrais, ou seja, será pago o mesmo valor que o falecido recebia quando vivo no repasse das pensões. 

Para o deputado estadual Capitão Alden (PSL), o aumento das alíquotas foram sacrifícios que militares tiveram que assumir para ter direito à integralidade e a paridade dos vencimentos, sem estarem sujeitos às regras do regime geral da previdência. O parlamentar criticou a proposta. 

“Embora tenhamos conquistado esses ‘benefícios’, fomos prejudicados com a falta de correção nos salários ao longo dos anos. Já estamos caminhando para quase 8 anos sem aumento real nos salários. E os descontos só vem aumentando. Temos ainda o descumprimento reiterado por parte do governador que deixa de pagar os benefícios que a lei prevê, o que poderia melhorar muito os salários. Se os salários acompanhassem os aumentos previstos e fossem pagos o que a lei prevê, os policiais não sentiriam tanto com estes descontos”, debateu o parlamentar sobre o projeto. 

Ainda não existe resposta sobre se o governo irá atualizar as atuais Pensões, que estão abaixo do valor integral. (BahiaNotícias)

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Polícia

Investigação da PF aponta que incêndios no pantanal começaram em 4 fazendas de grande porte no MS

Foto : Chico Ribeiro/Governo de Mato Grosso do Sul

Uma investigação da Polícia Federal, iniciada em junho, aponta que os incêndios que já destruíram 25 mil hectares do Pantanal no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul começaram em quatro fazendas de grande porte em Corumbá (MS). 

A suspeita é de que produtores rurais tenham colocado fogo na vegetação com o objetivo de transformar em área de pastagem. 

As fazendas apontadas pela PF como suspeitas de origem das chamas são: Califórnia, que pertence Hussein Ghandour Neto e tem 1.736 hectares; Campo Dania, cujos donos são Pery Miranda Filho e a mãe dele, Dania Tereza Sulzer Miranda, com 3.061,67 hectares; São Miguel, de Antônio Carlos Leite de Barros (33.833,32 hectares), além de Bonsucesso, de Ivanildo da Cunha Miranda (32.147,06 hectares). (Metro1)

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Polícia

Casos de feminicídio têm redução de 85,7% no mês de agosto, diz SSP

Foto: Divulgação

Sem nenhum caso contabilizado em Salvador e nas 13 cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS), a Bahia registrou apenas uma ocorrência de feminicídio em agosto, no interior do Estado.

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), o crime de feminicídio registrou queda de 85,7%, no mês em comparação ao mesmo período do ano passado.

Conforme a pasta, em 2019, no oitavo mês do ano, a polícia havia contabilizado sete ocorrências contra mulheres. Dos sete, seis foram em cidades do interior e um caso ocorreu na capital baiana. Na RMS, não houve registros nos dois períodos

“É um trabalho muito difícil, mas que desempenhamos com total dedicação. Assim que sabemos da situação vulnerável da mulher, aproximamos e iniciamos um acompanhamento. Não podemos atuar dentro dos lares, educando aqueles que imaginam a mulher como objeto, mas seguiremos repreendendo essas práticas machistas”, declarou a comandante da Operação Ronda Maria da Penha de Lauro de Freitas, tenente Luana Queiroz Braga. (A Tarde)

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Polícia

Justiça mantém prisão de PMs acusados de sequestrar advogado para extorquir R$ 15 mil

Foto: Divulgação

O juiz Horácio Moraes Pinheiro, da Vara de Auditoria Militar, negou pedido para revogar a prisão preventiva dos policiais militares Gustavo Nascimento Martinez e Edson Barbosa Júnior, acusados de sequestrar o advogado Deivisson Santos de Almeida e cobrar R$ 15 mil para libertá-lo.

O magistrado seguiu parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que defendeu a manutenção da prisão da dupla, que responde a ação penal pelo crime de extorsão mediante sequestro. No pedido, a defesa dos PMs alegou que a fase de instrução processual acabou porque réus já passaram por interrogatório, “não mais se justificando a manutenção da medida restritiva, mormente em razão de preencherem os demais requisitos legais para obtenção da suas liberdades.”

Para o juiz, no entanto, o crime pelo qual os dois são acusados é de “extrema gravidade”, e a prisão deles é “necessária para garantia da ordem pública”. Além disso, os réus teriam usado a estrutura da PM para realizar o sequestro, como uma viatura descaracterizada do Setor de Operação de Inteligência da Polícia Militar – Operação Apolo e armamento. Por isso, a continuidade da prisão é vista pelo magistrado como forma de aplicar a lei penal militar. 

Na decisão, o juiz afirmou, ainda, que a violência em Salvador está em “índice alarmante” e, por isso, é preciso a atuação da Justiça para manter custodiadas “as pessoas que se envolvem na prática de tais delitos – especialmente quando decorrente, em tese, de ação daqueles dos quais a sociedade espera proteção -, sob pena de o sentimento de impunidade desencadear uma série de novos delitos e aumentar a sensação de insegurança dos cidadãos.”

Caso sejam condenados, os PMs podem pegar de seis a 15 anos de prisão.

O CRIME
Segundo a denúncia do Ministério Público, aceita pela Justiça em junho deste ano, o caso aconteceu na noite de 30 de março deste ano. Gustavo e Edson abordaram, em via pública, o advogado Deivisson Santos de Almeida. 

Os PMs, narra o MP-BA, roubaram inicialmente R$ 850 da vítima e a obrigaram, ameaçando-a com uma arma, a entrar na viatura descaracterizada que utilizaram para fazer o sequestro. Eles exigiram, então, R$ 20 mil para libertar o advogado com vida. A vítima conseguiu entrar em contato com uma terceira pessoa e levantou a quantia de R$ 15 mil, que foi entregue aos sequestradores nas imediações do restaurante Rancho do Cupim, no bairro de Pituaçu. Após pagamento do valor, o advogado foi liberado. (Bahia Notícias)

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