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Polícia

Filho de doméstica morre após cair do 9º andar; patroa é autuada por homicídio culposo


O garoto Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, morreu após cair do 9º andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, um dos imóveis do conjunto conhecido como “Torres Gêmeas”, no bairro de São José, área central do Recife. A proprietária do apartamento onde estava o menino foi parcialmente responsabilizada pela morte da criança. A moradora, que era empregadora da mãe do garoto e teve a identificação preservada pela Polícia Civil de Pernambuco, foi autuada em flagrante nesta quarta-feira (3/6) pelo crime de homicídio culposo (sem intenção). Como previsto em lei, pagou fiança – determinada pelo delegado em R$ 20 mil – e foi liberada para aguardar a conclusão do inquérito em liberdade. As primeiras investigações apontaram que a mulher teria permitido que o garoto subisse sozinho no elevador antes de cair do 9º andar – uma altura de 35 metros.

Os detalhes das etapas iniciais da investigação foram detalhados em videocoletiva de imprensa com o delegado que está à frente do caso, Ramón Teixeira, titular da Delegacia Seccional de Santo Amaro. Imagens das câmeras do circuito interno de TV do condomínio foram a principal prova da “negligência” – como a polícia definiu – da mulher no episódio. Já está totalmente descartado, entretanto, qualquer relação da moradora com a queda da criança – o que provocou a sua morte antes mesmo de chegar ao Hospital da Restauração (HR), para onde foi socorrida. As imagens mostram que Miguel tentou entrar no elevador em busca da mãe – a empregada doméstica Mirtes Renata Santana da Silva, que passeava com o cachorro dos patrões na rua – uma primeira vez, sendo detido pela mulher. Numa segunda tentativa, após a criança apertar no interruptor de vários andares, a moradora – provavelmente irritada com a insistência do garoto em sair do apartamento à procura da mãe – o deixa seguir no elevador, apenas observando a porta do equipamento se fechar. Há imagens, inclusive, que mostram o momento em que a proprietária aperta o interruptor de um andar superior ao 5°, onde ela residia, e deixa o menino seguir. O delegado confirmou o ato, mas disse que a Polícia Civil também não iria disponibilizar a imagem para a imprensa.

Mesmo assim, o delegado não identificou sequer o dolo eventual – quando a pessoa, mesmo sem querer aquele resultado, colabora de alguma forma para que ele aconteça. “Não houve sequer o dolo eventual. Em nenhum momento identificamos essa intenção. Houve apenas a negligência de, na segunda tentativa da criança em fugir pelo elevador, deixar que ela seguisse. Ela apenas permitiu que a criança ficasse só no elevador, sem querer, de forma alguma, contribuir para a morte. Por isso a definição por homicídio culposo, com a exigência de fiança”, explicou o delegado.

Essa percepção do crime pela Polícia Civil foi reforçada pelo fato de que a queda da criança foi acidental – fato comprovado pelas perícias criminais realizadas e pelos depoimentos de testemunhas obtidos até agora. Segundo o delegado Ramón Teixeira, foi um acidente, uma tragédia, sem a participação de uma segunda pessoa além do garoto. “Isso ficou comprovado pelo excelente trabalho do perito criminal André Amaral. Do momento em que o garoto entra no elevador até a queda está tudo muito claro. Toda a dinâmica do que aconteceu foi esclarecida pelas perícias. A dúvida que estava no ar era como a criança tinha chegado ao elevador sozinha, o que foi esclarecido com as imagens das câmeras no corredor dos apartamentos”, explicou.

Reação da família
Apesar da certeza da polícia, no velório de Miguel Otávio Santana da Silva, realizado em Santo Amaro, área central do Recife, familiares questionaram a negligência das pessoas que ficaram responsáveis pelo garoto enquanto a mãe trabalhava. A tia da criança Lourdes Cristina, irmã da mãe de Miguel, questionou o fato de dois adultos, a moradora e a manicure, não conseguirem cuidar de uma criança. Segundo ela, o menino começou a chorar e a patroa não chamou a mãe dele de volta. “Miguel não costumava ir para o trabalho da mãe, mas como estava sem a creche devido à pandemia, insistiu para ir com ela. Ficou brincando a manhã inteira, mas quando a patroa pediu para Mirtes descer com o cachorro, ele ficou chorando. Só que, no lugar de chamar minha irmã de volta, ela deixou ele descer e, infelizmente, aconteceu o que aconteceu. A gente fica sem entender como é que, tem dois seres humanos adultos numa casa e não olhar uma criança?”, indagou em entrevista à TV Globo.

Entenda como aconteceu o acidente:
1) O garoto de 5 anos é deixado pela mãe no apartamento, no 5º andar, com a patroa e uma manicure. Ela desce para passear com o cachorro da patroa
2) O garoto quer ir em busca da mãe e tenta entrar no elevador, mas é contido pela proprietária do apartamento
3) O garoto tenta escapar novamente e, após ele apertar o interruptor de vários andares, a moradora o deixa seguir no elevador. Há imagens que mostram a proprietária apertando o interruptor de um andar superior ao 5°
4) O garoto, já dentro do elevador, segue sozinho até o sétimo andar. A porta abre, mas ele não desce
5) No nono andar, decide sair e caminha pelo corredor até uma janela. Escala a janela e cai na área onde ficam os exaustores dos ar-condicionados dos apartamentos
6) Em busca da mãe, a criança sobe no parapeito de alumínio, que não suporta o peso e quebra, fazendo com ela seja lançada a uma altura de 35 metros

O delegado Ramón Teixeira não nega que a responsabilidade legal pela criança naquele momento era da proprietária do apartamento, mas entende que isso não é suficiente para classificar como um homicídio com dolo eventual. E admite que o envolvimento da moradora só começou a ser investigado porque parentes afirmaram que a mãe da criança tinha deixado o filho aos cuidados da patroa e de uma manicure antes de descer para passear com o cachorro. “Foi por isso que resolvemos investigar os passos do garoto até o momento em que ele entra no elevador, chegando à responsabilidade da moradora”, disse. 

O acidente
Na videocoletiva para a imprensa a Polícia Civil explicou que o garoto, já dentro do elevador, seguiu sozinho até o sétimo andar. A porta abriu, mas ele não desceu. No nono andar, decidiu sair. Tudo comprovado por imagens do circuito de TV do condomínio. “A perícia detalha que a criança sai do elevador de serviço e caminha pelo corredor até uma janela. Consegue passar pela janela, escalando uma altura de 1,2 metro, e cai na área onde ficam os exaustores dos equipamentos de ar-condicionado dos apartamentos daquele andar. Acredita-se que, lá de cima, ele possa ter visto a mãe passeando com o cachorro na rua. Então sobe no parapeito de alumínio, que não suporta o peso e quebra, fazendo com o garoto seja lançado a uma altura de 35 metros”, detalhou o delegado na videocoletiva.

A proprietária vai responder em liberdade pelo Artigo 13 do Código Penal, parágrafo 2º, alíneas b e c. O corpo de Miguel foi enterrado nesta quarta (3) em Bonança, distrito do município de Moreno, na Região Metropolitana do Recife.

Veja o que diz o artigo 13 do Código Penal:

Art. 13.
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
§ 2º – A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

* O nome da suspeita não foi divulgado pela Polícia Civil em cumprimento da Lei de Abuso de Autoridade nº 13.869/2019, que, entre outros pontos, proíbe a divulgação de imagens e nomes por parte dos policiais e servidores públicos membros dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público. A pena é de até quatro anos de prisão, caso a autoridade descumpra a legislação.

As informações são do Jornal do Commercio

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Polícia

Investigação da PF aponta que incêndios no pantanal começaram em 4 fazendas de grande porte no MS

Foto : Chico Ribeiro/Governo de Mato Grosso do Sul

Uma investigação da Polícia Federal, iniciada em junho, aponta que os incêndios que já destruíram 25 mil hectares do Pantanal no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul começaram em quatro fazendas de grande porte em Corumbá (MS). 

A suspeita é de que produtores rurais tenham colocado fogo na vegetação com o objetivo de transformar em área de pastagem. 

As fazendas apontadas pela PF como suspeitas de origem das chamas são: Califórnia, que pertence Hussein Ghandour Neto e tem 1.736 hectares; Campo Dania, cujos donos são Pery Miranda Filho e a mãe dele, Dania Tereza Sulzer Miranda, com 3.061,67 hectares; São Miguel, de Antônio Carlos Leite de Barros (33.833,32 hectares), além de Bonsucesso, de Ivanildo da Cunha Miranda (32.147,06 hectares). (Metro1)

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Polícia

Casos de feminicídio têm redução de 85,7% no mês de agosto, diz SSP

Foto: Divulgação

Sem nenhum caso contabilizado em Salvador e nas 13 cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS), a Bahia registrou apenas uma ocorrência de feminicídio em agosto, no interior do Estado.

De acordo com levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), o crime de feminicídio registrou queda de 85,7%, no mês em comparação ao mesmo período do ano passado.

Conforme a pasta, em 2019, no oitavo mês do ano, a polícia havia contabilizado sete ocorrências contra mulheres. Dos sete, seis foram em cidades do interior e um caso ocorreu na capital baiana. Na RMS, não houve registros nos dois períodos

“É um trabalho muito difícil, mas que desempenhamos com total dedicação. Assim que sabemos da situação vulnerável da mulher, aproximamos e iniciamos um acompanhamento. Não podemos atuar dentro dos lares, educando aqueles que imaginam a mulher como objeto, mas seguiremos repreendendo essas práticas machistas”, declarou a comandante da Operação Ronda Maria da Penha de Lauro de Freitas, tenente Luana Queiroz Braga. (A Tarde)

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Polícia

Justiça mantém prisão de PMs acusados de sequestrar advogado para extorquir R$ 15 mil

Foto: Divulgação

O juiz Horácio Moraes Pinheiro, da Vara de Auditoria Militar, negou pedido para revogar a prisão preventiva dos policiais militares Gustavo Nascimento Martinez e Edson Barbosa Júnior, acusados de sequestrar o advogado Deivisson Santos de Almeida e cobrar R$ 15 mil para libertá-lo.

O magistrado seguiu parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que defendeu a manutenção da prisão da dupla, que responde a ação penal pelo crime de extorsão mediante sequestro. No pedido, a defesa dos PMs alegou que a fase de instrução processual acabou porque réus já passaram por interrogatório, “não mais se justificando a manutenção da medida restritiva, mormente em razão de preencherem os demais requisitos legais para obtenção da suas liberdades.”

Para o juiz, no entanto, o crime pelo qual os dois são acusados é de “extrema gravidade”, e a prisão deles é “necessária para garantia da ordem pública”. Além disso, os réus teriam usado a estrutura da PM para realizar o sequestro, como uma viatura descaracterizada do Setor de Operação de Inteligência da Polícia Militar – Operação Apolo e armamento. Por isso, a continuidade da prisão é vista pelo magistrado como forma de aplicar a lei penal militar. 

Na decisão, o juiz afirmou, ainda, que a violência em Salvador está em “índice alarmante” e, por isso, é preciso a atuação da Justiça para manter custodiadas “as pessoas que se envolvem na prática de tais delitos – especialmente quando decorrente, em tese, de ação daqueles dos quais a sociedade espera proteção -, sob pena de o sentimento de impunidade desencadear uma série de novos delitos e aumentar a sensação de insegurança dos cidadãos.”

Caso sejam condenados, os PMs podem pegar de seis a 15 anos de prisão.

O CRIME
Segundo a denúncia do Ministério Público, aceita pela Justiça em junho deste ano, o caso aconteceu na noite de 30 de março deste ano. Gustavo e Edson abordaram, em via pública, o advogado Deivisson Santos de Almeida. 

Os PMs, narra o MP-BA, roubaram inicialmente R$ 850 da vítima e a obrigaram, ameaçando-a com uma arma, a entrar na viatura descaracterizada que utilizaram para fazer o sequestro. Eles exigiram, então, R$ 20 mil para libertar o advogado com vida. A vítima conseguiu entrar em contato com uma terceira pessoa e levantou a quantia de R$ 15 mil, que foi entregue aos sequestradores nas imediações do restaurante Rancho do Cupim, no bairro de Pituaçu. Após pagamento do valor, o advogado foi liberado. (Bahia Notícias)

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