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Economia

Prazo para solicitar auxílio emergencial acaba quinta-feira


O auxílio emergencial virou a principal fonte de renda de 65 milhões de brasileiros na pandemia do novo coronavírus, mas a procura pelo benefício continua grande em todos os cantos do país. De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), cerca de 52 mil brasileiros cadastram-se todos os dias no site e no aplicativo do auxílio emergencial para tentar entrar na lista de contemplados pela ajuda de R$ 600. Porém, o prazo para solicitar o benefício acaba nesta semana.

Segundo a lei que criou o auxílio emergencial, os brasileiros tinham 90 dias para se cadastrar no programa. Como a Lei nº 13.982 foi publicada em 2 de abril, o prazo de inscrições acaba, portanto, em 2 de julho, ou seja, na próxima quinta-feira. E o governo não parece disposto a prorrogar a data, como já garantiu que vai estender os pagamentos do auxílio emergencial, liberando mais R$ 1,2 mil para cada trabalhador, provavelmente em parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.

“Temos mais uma semana para pedir o cadastramento. A partir de 2 de julho, o cadastramento estará fechado”, alertou o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, durante o anúncio do calendário de pagamentos da terceira parcela dos R$ 600. O secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto, confirmou que não há orientações para prorrogar esse prazo. “A discussão sobre a prorrogação é com o intuito de aumentar o número de parcelas que serão pagas a esses trabalhadores, não o prazo de inscrições”, pontuou.

Por conta disso, a expectativa é de que os pedidos do auxílio emergencial se acelerem nos próximos dias. Mas o governo garante que o site e o aplicativo do benefício estão prontos para receber os cadastros de todos os brasileiros que ainda não recebem os R$ 600, mas gostariam de acessar o benefício e devem pedir o recurso até quinta-feira. “Quando foi lançado, o aplicativo do auxílio emergencial chegou a receber mais de 5 milhões de solicitações em um único dia. Então, ele está completamente preparado para qualquer carga adicional. Seguramente, não teremos nenhum problema operacional”, assegurou o vice-presidente da Rede de Varejo da Caixa, Paulo Henrique Ângelo.Continua depois da publicidade

Barreto acrescentou que, mesmo com um possível aumento nas inscrições, os novos pedidos do auxílio emergencial não devem chegar à marca dos milhões desta vez. Por isso, o número de contemplados pelo benefício não deve passar muito dos atuais 65 milhões. “Já analisamos 150 milhões de CPFs. E mais de 58% da população brasileira já foram beneficiados direta ou indiretamente, porque, quando somamos os 64 milhões de elegíveis aos R$ 600 com os seus familiares, chegamos a mais de 124 milhões de habitantes. Então, quando analisamos as estatísticas de renda e informalidade do IBGE, percebemos que o número de pessoas que se cadastraram no programa já passou das expectativas do governo e chegou próximo do limite do grupo que teria direito ao benefício”, explicou o secretário-executivo da Cidadania.

A maior parte dos trabalhadores informais, dos microempreendedores individuais, dos contribuintes autônomos e dos brasileiros de baixa renda que se encaixavam nos critérios do auxílio emergencial, por exemplo, já pediu e já está sendo assistido pelos R$ 600. Além disso, 42,2 milhões de brasileiros também tiveram o pedido analisado pelo governo, mas foram considerados inelegíveis ao benefício. E cerca de 2 milhões de cadastros estão em análise na Dataprev. Por isso, o governo espera cadastros residuais. “Mas as pessoas que se encaixam nesses grupos, caso não tenham recebido mais de R$ 28 mil no ano de 2018, podem fazer o pedido. Todos os cadastros realizados até 2 de julho serão realizados”, pontuou Ângelo, reforçando que as inscrições devem ser realizadas no site e no aplicativo do auxílio.

Desempregados

Boa parte das novas inscrições deve vir mesmo, portanto, dos trabalhadores que perderam o emprego na pandemia do novo coronavírus. É que os novos desempregados do mercado de trabalho brasileiro podem recorrer aos R$ 600 caso não tenham direito a nenhum outro benefício do governo. Quem já terminou de receber o seguro-desemprego, mas ainda não conseguiu se recolocar no mercado de trabalho e, por isso, está sem nenhuma renda no momento, também pode receber os R$ 600.

“Quem recebe outro benefício, um benefício previdenciário, um auxílio-doença, um seguro-defeso ou mesmo o seguro-desemprego, não tem direito. Mas, se a pessoa perdeu o emprego e não tem direito ao seguro-desemprego, se só trabalhou dois ou três meses e não pode acessar o benefício, por exemplo, tem direito ao auxílio emergencial”, explicou Antônio Barreto, que reconheceu haver uma demanda expressiva por parte desses trabalhadores nos novos pedidos do auxílio emergencial.

Todos os brasileiros que pedirem o auxílio emergencial nesta semana saberão se têm ou não direito ao benefício ainda em julho. Os aprovados também devem receber a primeira parcela dos R$ 600 neste mês. “Nós temos acordos assinados junto ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União evidenciando que, em situações normais, nós faremos a análise de qualquer requerente em até 20 dias. Feito isso e transferidos os dados para a Caixa, o banco terá até três dias úteis para fazer o pagamento a esse beneficiário”, sublinhou Barreto.

Ele reconheceu, por outro lado, que a análise cadastral de parte desses brasileiros pode incorrer em algum erro nesse prazo, sobretudo no caso dos novos desempregados. É que as bases de dados do governo demoram cerca de 30 dias para atualizar os dados trabalhistas. Por isso, uma pessoa que perdeu o emprego recentemente pode ainda constar como empregada no sistema público e, por isso, ter o auxílio emergencial negado num primeiro momento. Essa pessoa deve contestar essa análise e apresentar os documentos da sua rescisão para comprovar o direito ao benefício e começar a receber os R$ 600.

Três perguntas para


Antônio Barreto, 
secretário-executivo do Ministério da Cidadania

O presidente Bolsonaro já confirmou a prorrogação do auxílio emergencial, mas os valores das próximas parcelas ainda não foram confirmados. O que falta ser definido sobre isso?
A decisão é do presidente Jair Bolsonaro. A lei do auxílio emergencial define que as pessoas teriam direito a três parcelas mensais e diz que ele pode prorrogar esse prazo. O presidente tem dois caminhos, o decreto ou uma medida provisória. Vamos aguardar a definição dele, mas estamos preparados para todos os cenários, já temos as condições técnicas de atender à prorrogação com prontidão. E, sem dúvida, pela forma como ele tem exigido informações, isso está encaminhado. Como os cadastros vão até 2 de julho, antes disso ele deve fazer o anúncio.

O governo também já discute o que virá em termos de programas sociais depois do auxílio. O que está em estudo?
Queremos aproveitar os cadastros que foram feitos agora e, com a tecnologia disponível, fazer com que as nossas políticas públicas possam beber dessas informações para chegarem mais focalizadas. Hoje, podemos enxergar quem é informal, MEI, contribuinte individual; qual a composição familiar e de renda de cada um. E isso nos leva a crer que as políticas que estão em andamento, os estudos estão sendo feitos por meio do Renda Brasil, poderão ser mais ágeis e mais fáceis, que consigam entregar dinheiro e conectar o emprego a quem mais precisa de forma mais simples e rápida. Não é só entregar recurso social. A nova forma de encarar as políticas sociais no pós-pandemia consiste em oferecer assistência social de um lado e, do outro, emprego e desenvolvimento econômico. Isso vai andar de mãos dadas. 

Nesse sentido, o que se pensa para os trabalhadores informais? O microcrédito pode ser uma saída?
Há um conjunto de informais que podem rapidamente se adaptar à nova realidade. E essas pessoas querem retomar suas atividades, voltar ao trabalho. Nesse sentido, estamos olhando esse público com o desejo de dar as condições, criar um microcrédito, entregar um recurso, para que essas pessoas voltem a suas atividades econômicas, que possam comprar suas mercadorias e voltar a vender à medida que a população vai voltando à vida normal. 

Renovação em debate 

A renovação do auxílio emergencial está nas mãos do presidente Jair Bolsonaro. Nem o vice-presidente da Rede de Varejo da Caixa, Paulo Henrique Ângelo, nem o secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto, falam muito sobre os planos de estender o benefício. E, embora Bolsonaro já tenha garantido o pagamento de mais R$ 1,2 mil, o governo ainda não bateu o martelo sobre como será a distribuição desse recurso. O presidente defende a redução gradual do auxílio emergencial, por meio do pagamento de três parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, mas boa parte da sociedade civil e do Congresso Nacional é contra a redução do valor do benefício.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um dos que defendem a manutenção do auxílio em R$ 600. Há até um projeto de lei em tramitação no Congresso que pede a prorrogação dos R$ 600, neste valor, até o fim do ano. A proposta foi apresentada pelo deputado João Campos (PSB-PE) com apoio de mais 45 parlamentares de nove partidos diferentes e do movimento Renda Básica que Queremos, que é organizado por entidades como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e por especialistas como Mônica de Bolle, Tatiana Roque e Eduardo Suplicy.

“Defendemos o pagamento dos R$ 600 enquanto durar o estado de calamidade pública porque o ciclo da pandemia não se deu de maneira uniforme no país e os desafios socioeconômicos deixados pelo coronavírus não serão sanados no curto prazo. Por isso, esse recurso será importante para a sobrevivência desses trabalhadores e para a retomada da economia”, argumentou João Campos, que também trabalha na criação de uma Frente Parlamentar da Rede Básica para discutir os rumos dos programas sociais no pós-pandemia.

O governo de Jair Bolsonaro anunciou a pretensão de criar um novo e único programa social, o Renda Brasil, para atender tanto aos brasileiros de baixa renda que hoje recebem o Bolsa Família, quanto aos informais que hoje recebem os R$ 600. Barreto confirmou que os estudos sobre o Renda Brasil estão avançando no Ministério da Cidadania, no Ministério da Economia e no Palácio do Planalto. E a ideia é de incorporar no novo programa as informações dos mais de 40 milhões de “invisíveis” e a experiência de transferência digital de renda proporcionada pelo auxílio emergencial. O Renda Brasil deve ampliar a base de transferência de renda do Bolsa Família e oferecer políticas de fortalecimento dos trabalhadores informais. 

Fonte: correiobraziliense.com.br

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Economia

Caixa libera mais um saque do auxílio de R$ 600; veja quem tem direito



A Caixa libera nesta quinta-feira (9) o saque da primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para mais um grupo de beneficiários. Poderão retirar o dinheiro agora os nascidos em abril do 3º lote de aprovados, que tiveram o auxílio depositado em poupança digital em 16 de junho.

O pagamento do auxílio emergencial segue dois calendários diferentes. Primeiro, os depósitos são feitos em poupança digital, e o dinheiro só pode ser usado para pagamento de boletos e compras online, por exemplo (não pode ser sacado diretamente). Para esse lote de beneficiários, os depósitos ocorreram nos dias 16 ou 17 de junho.

Em um segundo calendário, o dinheiro é liberado para saque e transferência de acordo com o mês de aniversário. Quem pode retirar e transferir o dinheiro a partir de hoje são os nascidos em março. Amanhã (9), será a vez dos aniversariantes de abril. O calendário de saque segue até o dia 18 de julho. Veja:

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Economia

Guedes quer destinar recursos do Fundeb para o Renda Brasil


Agência O Globo |

A equipe econômica quer destinar os recursos da ampliação do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica, para criar um benefício adicional a crianças atendidas pelo Renda Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.

A ideia precisa ser analisada pelo Congresso, que discute com o Executivo os termos da reforma do fundo, válido só até o fim deste ano, caso não seja renovado.

A legislação atual prevê uma complementação da União de 10% sobre as receitas arrecadadas no sistema, irrigado por impostos estaduais, municipais e federais.

A ajuda é destinada a municípios que não conseguem alcançar o investimento mínimo por aluno, estabelecido anualmente. Para este ano, os repasses estão estimados em cerca de R$ 16 bilhões, segundo o Orçamento.

O projeto em discussão no Congresso prevê uma elevação gradual desse aporte federal até chegar a 20%. É sobre esse recurso extra — ou seja, acima dos atuais 10% — que a equipe econômica quer negociar, segundo fontes próximas ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

O plano é usar o valor adicional para ampliar a transferência de renda a crianças que integrem o Renda Brasil, em vez de direcionar o dinheiro novo para as atribuições originais do Fundeb.

Considerando que a arrecadaçao para o Fundeb seja semelhante à de 2020 nos anos seguintes, isso significaria um reforço de R$ 16 bilhões para o programa social, voltado a lares em que a renda é de R$ 250 por pessoa.

Valor chegaria a R$ 200 por criança

No desenho original do Renda Brasil, em elaboração pela Secretaria de Política Econômica (SPE), o valor básico repassado por família deve ser de R$ 100, com um adicional de R$ 100 por criança de 0 a 15 anos.

O sistema seria semelhante ao do Bolsa Família, que é formado por um modelo de benefícios de R$ 41, pagos de acordo com o número de crianças e gestantes, por exemplo.

Com a inclusão do dinheiro do Fundeb na conta do novo programa, o auxílio específico para crianças poderia ser maior. Assim, em vez de R$ 100 planejados inicialmente, o benefício poderia ser elevado para R$ 150 ou R$ 200, informou uma fonte.

O Renda Brasil deve substituir o Bolsa Família e começar a funcionar após o fim do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, pago a trabalhadores informais durante a crise do coronavírus.

O programa foi estruturado para atender ao grupo de pessoas fora da rede de proteção do Estado consideradas “invisíveis” até então pela equipe econômica.

A ideia também é uma forma de estabelecer uma “marca social” do governo Jair Bolsonaro, enquanto o presidente se prepara para a disputa eleitoral de 2022.

Salários de professores

Usar dinheiro do Fundeb no Renda Brasil dependerá de negociação com o Congresso.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a reformulação do sistema de financiamento deve entrar em pauta na semana que vem na Câmara dos Deputados, enquanto o governo segue sem um titular no MEC (Ministério da Educação).

A complementação da União é um dos principais pontos do debate sobre a reforma.

Hoje, ao menos 60% dos recursos do Fundo são destinados, por lei, ao pagamento de professores, de acordo com o regulamento do mecanismo.

A legislação também proíbe que o dinheiro arrecadado pelo sistema seja destinado para ações que não são diretamente relacionadas com a manutenção básica, como “programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica” e “outras formas de assistência social”.

Ainda não está claro se, na proposta do governo, os recursos para o Renda Brasil ainda seriam pagos por meio da estrutura do Fundeb, ou seja, se eles passariam pelo fundo antes de chegar aos beneficiários, ou se um acordo político permitiria não aumentar as verbas do fundo em troca de ampliar os repasses para as crianças atendidas pelo programa.

Incentivo a frequência escolar

O Fundeb responde por 40% do financiamento do investimento público em educação básica no país.

Embora o fundo tenha sido criado para financiar custos relacionados à manutenção da educação, a equipe de Guedes avalia que o dinheiro pode ser usado na redução da pobreza e incentivar que crianças frequentem a escola.

O Bolsa Família já prevê esse tipo de incentivo. Crianças de famílias beneficiárias devem manter uma frequência escolar de ao menos 85% para que o benefício seja pago.

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Economia

Caixa pede devolução de auxílio para Nubank e PicPay, e clientes reclamam que dinheiro sumiu


Clientes das contas digitais Nubank e PicPay acusam desde a última terça-feira (7) o sumiço de dinheiro de suas contas. O montante supostamente desaparecido é do auxílio emergencial, mas não, ele não sumiu. Ele voltou para a Caixa.

Beneficiários do auxílio emergencial precisam administrar o dinheiro pelo Caixa Tem, aplicativo que apresenta falhas desde o início do pagamento dos R$ 600. Com a formação de filas nas agências e a falta de dinheiro em espécie, a Caixa criou um cronograma para saque dos valores. Ao anunciar o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial, referente a junho, o calendário restringiu também as transferências para outros bancos.

Essas transações dependem da data de nascimento do beneficiário e poderão ser feitas a partir de 18 de julho com um calendário que se estende até setembro. Enquanto isso, o beneficiário pode usar o aplicativo para ler QR-Codes em maquininhas de cartão e pagar compras no comércio e também para pagar boletos.

Boa parte das contas digitais de fintechs do país aceita depósitos de dinheiro em boleto, um serviço criado para driblar as altas taxas de transferências bancárias do tipo DOC e TED.

No contexto do auxílio emergencial, a ferramenta passou a ser usada para transferir o dinheiro para uma conta antes do calendário da Caixa. O banco público procurou na terça Picpay e Nubank afirmando que havia identificado pagamento de boletos em duplicidade e pediu o estorno de valores. Segundo fontes do mercado financeiro, o pedido é praxe. FolhaPress.

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