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Economia

Pagamento do abono salarial do PIS-Pasep 2020-2021 começa nesta terça-feira


Começa a ser pago nesta terça-feira (30) o abono salarial do PIS do calendário 2020-2021, ano-base 2018, para quem tem direito ao benefício e que forem correntistas da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil. O dinheiro será credito diretamente na conta.

Para os demais trabalhadores, os saques serão liberadores a partir de 16 de julho. O cronograma se estenderá até 30 de junho de 2021.

Tem direito ao abono salarial do PIS/Pasep o trabalhar que trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração média de até dois salários mínimos e que esteja  inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.

A Caixa Econômica Federal é responsável por pagar o dinheiro do PIS aos funcionários da iniciativa privada, e o Banco do Brasil paga o Pasep aos servidores públicos. (Bahia Notícias)

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Economia

Caixa libera mais um saque do auxílio de R$ 600; veja quem tem direito



A Caixa libera nesta quinta-feira (9) o saque da primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para mais um grupo de beneficiários. Poderão retirar o dinheiro agora os nascidos em abril do 3º lote de aprovados, que tiveram o auxílio depositado em poupança digital em 16 de junho.

O pagamento do auxílio emergencial segue dois calendários diferentes. Primeiro, os depósitos são feitos em poupança digital, e o dinheiro só pode ser usado para pagamento de boletos e compras online, por exemplo (não pode ser sacado diretamente). Para esse lote de beneficiários, os depósitos ocorreram nos dias 16 ou 17 de junho.

Em um segundo calendário, o dinheiro é liberado para saque e transferência de acordo com o mês de aniversário. Quem pode retirar e transferir o dinheiro a partir de hoje são os nascidos em março. Amanhã (9), será a vez dos aniversariantes de abril. O calendário de saque segue até o dia 18 de julho. Veja:

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Economia

Guedes quer destinar recursos do Fundeb para o Renda Brasil


Agência O Globo |

A equipe econômica quer destinar os recursos da ampliação do Fundeb, fundo de financiamento da educação básica, para criar um benefício adicional a crianças atendidas pelo Renda Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família.

A ideia precisa ser analisada pelo Congresso, que discute com o Executivo os termos da reforma do fundo, válido só até o fim deste ano, caso não seja renovado.

A legislação atual prevê uma complementação da União de 10% sobre as receitas arrecadadas no sistema, irrigado por impostos estaduais, municipais e federais.

A ajuda é destinada a municípios que não conseguem alcançar o investimento mínimo por aluno, estabelecido anualmente. Para este ano, os repasses estão estimados em cerca de R$ 16 bilhões, segundo o Orçamento.

O projeto em discussão no Congresso prevê uma elevação gradual desse aporte federal até chegar a 20%. É sobre esse recurso extra — ou seja, acima dos atuais 10% — que a equipe econômica quer negociar, segundo fontes próximas ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

O plano é usar o valor adicional para ampliar a transferência de renda a crianças que integrem o Renda Brasil, em vez de direcionar o dinheiro novo para as atribuições originais do Fundeb.

Considerando que a arrecadaçao para o Fundeb seja semelhante à de 2020 nos anos seguintes, isso significaria um reforço de R$ 16 bilhões para o programa social, voltado a lares em que a renda é de R$ 250 por pessoa.

Valor chegaria a R$ 200 por criança

No desenho original do Renda Brasil, em elaboração pela Secretaria de Política Econômica (SPE), o valor básico repassado por família deve ser de R$ 100, com um adicional de R$ 100 por criança de 0 a 15 anos.

O sistema seria semelhante ao do Bolsa Família, que é formado por um modelo de benefícios de R$ 41, pagos de acordo com o número de crianças e gestantes, por exemplo.

Com a inclusão do dinheiro do Fundeb na conta do novo programa, o auxílio específico para crianças poderia ser maior. Assim, em vez de R$ 100 planejados inicialmente, o benefício poderia ser elevado para R$ 150 ou R$ 200, informou uma fonte.

O Renda Brasil deve substituir o Bolsa Família e começar a funcionar após o fim do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, pago a trabalhadores informais durante a crise do coronavírus.

O programa foi estruturado para atender ao grupo de pessoas fora da rede de proteção do Estado consideradas “invisíveis” até então pela equipe econômica.

A ideia também é uma forma de estabelecer uma “marca social” do governo Jair Bolsonaro, enquanto o presidente se prepara para a disputa eleitoral de 2022.

Salários de professores

Usar dinheiro do Fundeb no Renda Brasil dependerá de negociação com o Congresso.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a reformulação do sistema de financiamento deve entrar em pauta na semana que vem na Câmara dos Deputados, enquanto o governo segue sem um titular no MEC (Ministério da Educação).

A complementação da União é um dos principais pontos do debate sobre a reforma.

Hoje, ao menos 60% dos recursos do Fundo são destinados, por lei, ao pagamento de professores, de acordo com o regulamento do mecanismo.

A legislação também proíbe que o dinheiro arrecadado pelo sistema seja destinado para ações que não são diretamente relacionadas com a manutenção básica, como “programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica” e “outras formas de assistência social”.

Ainda não está claro se, na proposta do governo, os recursos para o Renda Brasil ainda seriam pagos por meio da estrutura do Fundeb, ou seja, se eles passariam pelo fundo antes de chegar aos beneficiários, ou se um acordo político permitiria não aumentar as verbas do fundo em troca de ampliar os repasses para as crianças atendidas pelo programa.

Incentivo a frequência escolar

O Fundeb responde por 40% do financiamento do investimento público em educação básica no país.

Embora o fundo tenha sido criado para financiar custos relacionados à manutenção da educação, a equipe de Guedes avalia que o dinheiro pode ser usado na redução da pobreza e incentivar que crianças frequentem a escola.

O Bolsa Família já prevê esse tipo de incentivo. Crianças de famílias beneficiárias devem manter uma frequência escolar de ao menos 85% para que o benefício seja pago.

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Economia

Caixa pede devolução de auxílio para Nubank e PicPay, e clientes reclamam que dinheiro sumiu


Clientes das contas digitais Nubank e PicPay acusam desde a última terça-feira (7) o sumiço de dinheiro de suas contas. O montante supostamente desaparecido é do auxílio emergencial, mas não, ele não sumiu. Ele voltou para a Caixa.

Beneficiários do auxílio emergencial precisam administrar o dinheiro pelo Caixa Tem, aplicativo que apresenta falhas desde o início do pagamento dos R$ 600. Com a formação de filas nas agências e a falta de dinheiro em espécie, a Caixa criou um cronograma para saque dos valores. Ao anunciar o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial, referente a junho, o calendário restringiu também as transferências para outros bancos.

Essas transações dependem da data de nascimento do beneficiário e poderão ser feitas a partir de 18 de julho com um calendário que se estende até setembro. Enquanto isso, o beneficiário pode usar o aplicativo para ler QR-Codes em maquininhas de cartão e pagar compras no comércio e também para pagar boletos.

Boa parte das contas digitais de fintechs do país aceita depósitos de dinheiro em boleto, um serviço criado para driblar as altas taxas de transferências bancárias do tipo DOC e TED.

No contexto do auxílio emergencial, a ferramenta passou a ser usada para transferir o dinheiro para uma conta antes do calendário da Caixa. O banco público procurou na terça Picpay e Nubank afirmando que havia identificado pagamento de boletos em duplicidade e pediu o estorno de valores. Segundo fontes do mercado financeiro, o pedido é praxe. FolhaPress.

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