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Política

Justiça nega direito de resposta a Lula após reportagem do Jornal Nacional


A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao direito de resposta em face de uma reportagem exibida no Jornal Nacional, da TV Globo, em março de 2016, que tratou da denúncia do Ministério Público (MP-SP) contra o petista.

Na acórdão, o tribunal entendeu que “veículo de comunicação exime-se de culpa quando busca fontes fidedignas, quando exerce atividade investigativa, ouve as diversas partes interessadas e afasta quaisquer dúvidas sérias quanto à veracidade do que divulga”.

Lula argumentou que a reportagem era “ofensiva, com versão unilateral”, além de “potencialização indevida da acusação estatal, com rompimento do equilíbrio processual, condenando-o pelos crimes, em afronta ao princípio da inocência”. O ex-presidente pediu direito de resposta, o que foi negado em primeira instância. O recurso ao TJ-SP também foi rejeitado por unanimidade.

De acordo com o relator, desembargador Alexandre Marcondes, a liberdade de expressão e informação é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. “De toda forma, como é cediço, não se trata de um direito absoluto. Com limitação na própria Constituição, o princípio em questão não pode violar a honra, a imagem, a intimidade ou a vida privada dos cidadãos”, disse.

O magistrado também afirmou que, no caso em questão, não vislumbrou qualquer intenção caluniosa, injuriante ou desabonadora à imagem de Lula. Para o relator, o conteúdo da reportagem se manteve dentro dos padrões éticos esperados da atividade jornalística.

“Não houve, ao contrário do que sustenta o autor, utilização de recursos retóricos e gráficos com o fim de que fosse potencializada a acusação. Não existiu, portanto, o alegado trial by media”, defendeu. Para o desembargador, “o exercício pela ré do direito de informar, nos termos verificados nas matérias impugnadas, está de acordo com as garantias constitucionais”. (BNews)

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Política

Fortaleza: José Sarto, do PDT, vence disputa e é eleito prefeito


arto Nogueira (PDT) é eleito prefeito de Fortaleza em 2020. Com 100% das urnas apuradas, Sarto obteve 51,69% dos votos válidos e derrotou o candidato apoiado por Bolsonaro em Fortaleza, Capitão Wagner, que teve 48,31% dos votos válidos. (G1)

Resultado das urnas em Fortaleza nas eleições 2020:

  • Sarto (PDT), eleito: 668.652 votos (51,69%)
  • Capitão Wagner (Pros): 624.892 votos (48,31%)

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Política

Bolsonaro vota em escola no Rio e cumprimenta eleitores sem máscara


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) votou na Escola Municipal Rosa da Fonseca, na Vila Militar, em Deodoro, na Zona Oeste do Rio. Ele chegou por volta das 10h35 de hoje (29) ao local.

Ele estava acompanhado por uma comitiva e usava máscara, como determinam as medidas sanitárias em vigor na capital fluminense.    

“Que nós possamos ter em 2022 um sistema seguro que possa dar garantias ao eleitor que em quem ele votou, o voto foi efetivamente para aquela pessoa. A questão do voto impresso é uma necessidade, está na boca do povo. Desde há muito eu luto no tocante a isso. E as reclamações são demais. Não adianta alguém querer bater no peito e falar que é seguro, não tem como comprovar. Estamos vendo o trabalho de hacker em tudo quanto é lugar aqui, até fora do Brasil”, disse o presidente. Fonte: Metro1

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Política

Secretários dizem que Pazuello sumiu após briga da Coronavac


Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello anda sumido, segundo secretários estaduais, aponta a Folha. O “sumiço” aconteceu após ele ser desautorizado por Jair Bolsonaro por ter dito que o governo compraria 46 milhões de doses da Coronavac, a vacina do Instituto Butantan.

O sumiço do ministro tem deixado os secretários apreensivos, já que a pandemia tem agravado e eles dizem não ver possibilidade de novos fechamentos, por entenderem que a população não aceitaria. Fonte: Metro1

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