O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou hoje (28) as contas apresentadas pelo ex-prefeito de Brejões, Alan Santos. De acordo com a Corte, a rejeição aconteceu em virtude de irregularidades encontradas no contrato nº 0193.438-31/2006 celebrado entre a Prefeitura de Brejões/BA e a Caixa Econômica Federal para a construção de 200 unidades habitacionais, no loteamento Colina do Juá, no município.
Além da rejeição, Alan foi multado em R$ 245 mil e terá ainda que fazer a devolução de recursos ao erário federal, por não atender os objetivos do contrato firmado entre a Prefeitura de Brejões e a Caixa Econômica Federal.
O Ministério Público de Contas da União já havia se manifestado pela rejeição, o que foi acompanhado pelo Ministro Relator. No início do mês, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, confirmou em ofício expedido que o ex-prefeito de Brejões e pretenso candidato ao Executivo da cidade neste ano está inelegível.
O Município de Brejões conseguiu ser excluído do polo passivo da demanda, recaindo as responsabilidades tão somente em desfavor de Alan.
