Connect with us

Justiça

Teste em barragem Pedra do Cavalo é suspensa por falta de consulta pública

Foto: Wikipédia

O teste de calha na usina hidrelétrica Pedra do Cavalo, localizada nos municípios de São Félix e Cachoeira, foi adiado após a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) solicitar ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e ao Grupo Votorantim a suspensão do evento por conta da não realização da consulta pública junto às comunidades locais. O teste seria realizado nesta terça-feira (4). O pedido de suspensão foi feito em parceria com a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA). 

O defensor público da Bahia, Maurício Moitinho, analisa a realização do evento. “O modo como o teste de calha está programado para ser realizado, além de desrespeitar direitos das comunidades ribeirinhas que sobrevivem da pesca e da atividade marisqueira, pode causar graves danos ambientais, pois a hidroelétrica opera sem a licença de operação desde 2009. Em razão disso, não há certeza de que suas atividades sejam desempenhadas sem risco para a economia e ambiente públicos”, comentou. 

Maurício Moitinho destaca ainda que, embora a usina hidrelétrica de Pedra do Cavalo esteja situada na região de São Félix e Cachoeira, o teste de calha trará impactos também sobre a região de Feira de Santana. Isto porque o lago Pedra do Cavalo banha, na localidade, as comunidades Brava, Amarela, Mergulho, Santa Luzia e Bom Jardim, no distrito João Durval Carneiro. 

A consulta prévia é uma determinação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e deve ocorrer através de procedimentos apropriados, toda vez que sejam previstas medidas legislativas e administrativas capazes de afetá-los diretamente. Segundo a Defensoria, as comunidades têm o direito de assumir de assumir o controle de suas próprias instituições e formas de vida, mantendo e fortalecendo suas identidades, línguas e religiões dentro do âmbito dos Estados em que moram. “A consulta reforça a liberdade expressiva das minorias, pois permite que, antes de iniciado qualquer processo decisório, as partes envolvidas se coloquem em uma posição de igualdade e dialoguem acerca da revisão do projeto inicial ou mesmo da sua não realização”, diz o documento. 

A Defensoria Pública do Estado da Bahia oficiou ainda o Instituto Chico Mendes tanto para obter mais Informações a respeito da licença ambiental da usina hidrelétrica Pedra do Cavalo quanto para verificar se o Grupo Votorantim de fato atua sem autorização e, em caso positivo, desde qual período. A previsão é que a resposta seja fornecida em até 48 horas. 

Em resposta, o Inema apresentou uma nota técnica que trata do comportamento do nível da Barragem de Pedra do Cavalo. A nota recomendou a realização do teste de calha com uma duração em torno de 10 horas, e de modo a incorporar a preia-mar (nível máximo de uma maré cheia). Também foi recomendado o teste “modelando uma vazão de 1.500 m/s e um volume de 40 hm3, ou fazer uma simulação de calha liberando 30 hm3 com uma vazão máxima em torno de 1.300m/s”. 

Já o Grupo Votorantim, por meio da empresa Votorantim Energia, destacou na resposta a solicitação do Inema para verificar a capacidade de calha do rio Paraguaçu e também a prorrogação do teste para o dia 17 de agosto, “por se entender ‘sobre a necessidade do Estado em resguardar, informar e educar as comunidades locais, no intuito de desmistificar o receio sobre uma operação que visa a própria segurança dos habitantes’”. 

A Votorantim Energia acrescentou que avaliará a existência de alternativas técnicas, bem como adotará medidas para divulgação ampla do evento, além de pretender contar com a colaboração conjunta das autoridades públicas locais, com o objetivo de adotar medidas de controle e segurança adequados. Por fim, a empresa informou que o processo de renovação da licença de operação da Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo está em andamento junto ao órgão ambiental e que não há pendências, até o momento, pela empresa. 

Por meio de uma Carta Aberta elaborada pelos pescadores, extrativistas e remanescentes de quilombo informaram o teste, com abertura das comportas da Barragem de Pedra do Cavalo com a autorização do Inema.  Para a realização do teste, o Grupo Votorantim recomendou a suspensão das atividades pesqueiras na data, bem como a retirada das embarcações e de apetrechos de pesca do Rio Paraguaçu e da Baía do Iguape. O anúncio foi recebido com surpresa pela comunidade beneficiária da Reserva Extrativista do Iguape, uma vez que esta tomou conhecimento por meio de reportagens em sites de notícias. 

Segundo a Defensoria, a barragem de Pedra do Cavalo é objeto de investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após denúncias de atuação com licença de operação vencida pelo Grupo Votorantim. Em razão disso, e pelo fato de a usina hidrelétrica da Barragem encontrar-se numa área de proteção ambiental, em 2016, o MP chegou a recomendar a interdição da usina. (Bahia Notícias)

Advertisement
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Justiça

Juíza determina uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno a Flordelis

Foto: Michel Jesus/Agência Câmara

Uma determinação judicial da da 3ª Vara Criminal de Niterói, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (18) indica que deputada federal Flordelis (PSD-RJ) passe a ser monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h.

A decisão foi tomada pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói.

A deputada Flordelis e os filhos são réus em processo sobre a morte do marido da parlamentar, pastor Anderson do Carmo. 

O religioso foi assassinado dentro da casa que vivia com a família em Niterói, em junho do ano passado. A deputada é acusada de ser a mandante do crime, mas não pode ser presa em razão de sua imunidade parlamentar. (Bahia Notícias)

Continue Reading

Justiça

Força-tarefa da Lava Jato denuncia Lula e Palocci por lavagem de dinheiro

Foto : Ricardo Stuckert/Instituto Lula

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná comunicou hoje (14) que denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta (11) pelo crime de lavagem de dinheiro por meio de doações. Além de Lula, foram denunciados o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

Os crimes envolvem doações da Odebrecht ao Instituto Lula para disfarçar repasses no total de R$ 4 milhões, entre dezembro de 2013 e março de 2014, de acordo com os procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Os valores foram repassados, ainda de acordo com a força-tarefa, em quatro operações, cada uma no valor de R$ 1 milhão.

Segundo o G1, a defesa do ex-presidente afirmou que as doações estão “devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas”. (Metro1)

Continue Reading

Justiça

Vale pagará R$ 250 milhões em multas ambientais pela tragédia de Brumadinho

Foto : Bombeiros MG

A mineradora Vale terá que pagar R$ 250 milhões em multas ambientais pelo rompimento da barragem da empresa em Brumadinho, conforme homologou a Justiça nesta segunda-feira (14). O valor foi definido de acordo com as sanções aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo estado de Minas Gerais.

Do total, R$ 150 milhões, que já estavam depositados judicialmente, serão destinados a sete parques nacionais: Parque Nacional da Serra da Canastra, Parque Nacional da Serra do Caparaó, Parque Nacional da Serra do Cipó, Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, Parque Nacional das Sempre-Vivas, Parque Nacional da Serra do Gandarela e o Parque Nacional Grande Sertão Veredas.

Os outros R$ 100 milhões serão utilizados na execução de projetos de saneamento básico, resíduos sólidos e áreas urbanas no estado.

A maior tragédia ambiental do país aconteceu em janeiro de 2019 e matou quase 300 pessoas. Algumas vítimas seguem desaparecidas no meio da lama de rejeitos de minério. (Metro1)

Continue Reading

Siga-nos no Instagram:

Facebook